DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou a certidão da justiça federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 473.280 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0416273/2023. Interessado: SAMINA ARSHID. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020 Código: 473.044 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0416039/2023. Interessado: GUIOMAR MARIA BENTO BAPTISTA DE ALMEIDA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou por 2 anos do Brasil e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 471.533 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0414924/2023. Interessado: ERLANDE CHRISTOPHE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 470.328 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0413962/2023. Interessado: MOHAMAD HALAWI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 467.940 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0411986/2023. Interessado: RUTH RINCHER. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 467.458 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0411565/2023. Interessado: REGINALD PIERRE LOUIS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 463.574 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0408372/2023. Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.292, DE 25 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOULAYE COULIBALY - V616745-V, natural do Senegal, nascido em 25 de outubro de 1969, filho de Mamadou Coulibaly e de Coumba Ndiaye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0561967/2024); ABDUL KADIR - G164617-R, natural de Bangladesh, nascido em 5 de dezembro de 1988, filho de Shohid Hussain e de Aleya Begum, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0560928/2024); ADAO AMARAL MVUIKI - F150030-J, natural da Angola, nascido em 18 de maio de 1979, filho de Makonda Amaral e de Mavuiki Formosa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0563138/2024); ANDREIA JORGINA PAMBO - G137029-A, natural da Angola, nascida em 15 de fevereiro de 2006, filha de Andre Conde Pambo e de Suzana Zau Macaia, residente no estado de Alagoas (Processo 235881.0562868/2024); ANNE ROSE BRAVE JEAN - G282347-L, natural do Haiti, nascida em 7 de fevereiro de 1987, filha de Anocles Mulatre Brave e de Lauramise Paul, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0561079/2024); ANTONIETA CAPE - G127833-U, natural de Guiné-Bissau, nascida em 8 de julho de 1987, filha de Moreira Cape e de Quinta Jose Gomes, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0561179/2024); BASSEL BARAKAT - F303083-0, natural da Síria, nascido em 18 de outubro de 1992, filho de Riad Barakat e de Jezel Faour, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0562291/2024); BELMIRO MATANU NGINAMAU - F133790-7, natural da Angola, nascido em 27 de outubro de 1990, filho de Muanza Luvualu Nginamau e de Luzala Catarina, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0562331/2024); CLARITZA ERNESTINA MEDINA SOCA - G359449-Q, natural de Cuba, nascida em 10 de dezembro de 1985, filha de Ernesto Jorge Medina Marrero e de Odalys Soca Acosta, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0561240/2024); DAVID TANIS - G264027-4, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de maio de 1991, filho(a) de Sonel Tanis e de Berciana St Aubint, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0563339/2024); DEEPAK - F831458-D, natural da Índia, nascido em 17 de fevereiro de 1995, filho de Inderveer e de Mukesh, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0561936/2024); DJINA ALTIDOR CASIMIR - F355839-4, natural do Haiti, nascida em 12 de novembro de 1998, filha de Rodler Altidor e de Dieumene Innocent, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0560822/2024); ELIZABETH DOMINGAS TOMAS - F545703-l, natural da Angola, nascida em 14 de junho de 1996, filha de Gaspar Tomas e de Teresa Domingas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0563110/2024); GLEB SVIRIDOV - F945233-4, natural da Rússia, nascido em 8 de janeiro de 1996, filho de Nikolai Sviridov e de Svetlana Sviridova, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0561001/2024); ISMAEL FRITZTASON COULOUTE - G216248-8, natural do Haiti, nascido em 24 de fevereiro de 1986, filho de Fritz Couloute e de Vesta Exilas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0561164/2024); JEAN CLAUDE JOSEPH - G258330-Q, natural do Haiti, nascido em 6 de setembro de 1970, filho de Anselno Joseph e de Charlesia Dassise, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0560742/2024); MARIE FRANCE JEAN - G285753-W, natural de Haiti, nascida em 15 de janeiro de 1989, filha de Antony Jean e Irma Legrand, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0562934/2024); MARIE JUDELLE SUZE DARIUS LOUIS - G024883-0, natural do Haiti, nascida em 25 de janeiro de 1984, filha de Jean Leveque Louis e de Ginette Gay, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0562106/2024); MICHELENE CADEUS JACINTHE - F364743-G, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de junho de 1994, filho(a) de Jean Roberson Cadeus e de Marie Sultane Brizeide, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0561964/2024); ONALD CAVALIER - G028412-J, natural do Haiti, nascido em 22 de junho de 1981, filho de Audain Cavalier e de Yenalie Jaccine, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0561554/2024); OUSSAMA HADI - G112995-Z, natural do Marrocos, nascido em 8 de março de 1985, filho de Rahhou Ben Mohammed e de Zahra Bent A.lla, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0562811/2024); TERLANGINE MARIE WISLENE PIERRE - f372556-j, natural da Haiti, nascida em 5 de março de 1998, filha de Terlange Pierre e de Marie Yolene Beaubrun, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0562809/2024); As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA 5.293, DE 25 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: DENIUSKA MARLENE RODRIGUEZ ESPINOZA - G410730-N, natural da Venezuela, nascida em 1 de março de 2012, filha de Javier Antonio Rodriguez Chirinos e de Yiannistsa Elizabeth Espinoza Alvarez, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0560943/2024); DIANA MUSAEVA - B179748-L, natural da Rússia, nascida em 2 de fevereiro de 2022, filha de Shamil Musaev e de Patimat Musaeva, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0561711/2024); EMELSON FAUSTINO COSTA TSHIPAMBA - b015076-x, natural da Angola, nascido em 1 de setembro de 2021, filho de Emanuel Mulumba Tshipamba e de Isabel Lumfuankenda Costa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0561097/2024) e JOENTZ PETER J FERNANDLY CESAR - B151923-7, natural do Haiti, nascido em 15 de junho de 2015, filho de Jonel Cesar e de Marie Guerline Victor, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0561586/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX D ES P AC H O S A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Miriam Lusamba Bokombe Omana, incluída na Portaria nº 235, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, passou a assinar MIRIAM LUSAMBA BOKOMBE DINGANGA, em virtude de haver contraído matrimônio com Patrick Dinganga Muntu Mbuta, em 09 de novembro de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 38° Subdistrito, Vila Matilde, São Paulo - SP, Matrícula 113233 01 55 2024 2 00175 035 0052184-85. Processo nº 08018.060796/2025-39 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Mateus Fernando Clode, incluído na Portaria nº 4.628, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, é ARMANDA JOSE ANTONIO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.059496/2025-15 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Maria Olga Coro Nanque, incluído na Portaria nº 4.655, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025, é AGOSTINHO CORO e MARIA ISABEL INDI CORO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.036684/2025-56 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Eanlicier Mathurin, incluído na Portaria nº 5.159, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, é JEANLICIER MATHURIN, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.060928/2025-22