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Diário Oficial da União · 28/07/2025 · pág. 200

DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800200 200 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.799, DE 24 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: 1000Medic Distribuidora Importadora Exportadora de Medicamentos Ltda CNPJ: 05.993.698/0004-50 Endereço: Rua Lidio Oltramari 1670, Lote 12 Quadra 1561 Galpão 01 e 02, Pato Branco - PR CEP: 85503-381 Autorização de Funcionamento: 8230425 Expediente: 0500702/25-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda. CNPJ: 96.382.429/0001-60 Endereço: Rua Victorino Nº 207, Galpão 5, Jardim Mutinga, Barueri - SP CEP: 06463-290 Autorização de Funcionamento: 8019201 Expediente: 1758417/24-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Distribuidor/Armazenador/Importador. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: DHT Indústria Médica Ltda. CNPJ: 42.233.000/0001-81 Endereço: Rua Barão de Tramandaí, 196, Passo da Areia, Porto Alegre - Rio Grande do Sul CEP: 91030-380 Autorização de Funcionamento: 8307128 Expediente: 0154955/25-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: EA Comércio, Serviço e Locação CNPJ: 07.182.121/0001-40 Endereço: Estrada do Galeão, Nº 1154 - Sala 302 - Jardim Carioca, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21931-522 Autorização de Funcionamento: 8275982 - Expediente: 0435908/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Distribuidor/Armazenador/Importador. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: EPA Comércio de Materais de Expediente Ltda. CNPJ: 41.912.556/0001-31 Endereço: R. Alexandre Magno, 727, Sala 2, Andar 2, Parque 10 de Novembro, Manaus - AM CEP: 69054-723 Autorização de Funcionamento: 8306517 Expediente: 1750133/24-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Distribuidor/Armazenador/Importador. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Medlevel Comércio, Importação e Exportação de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 42.913.540/0001-06 Endereço: Av Augusto Mayer Nº 40, Sala 901, Bairro Higienópolis, Porto Alegre - RS CEP: 90550-110 Autorização de Funcionamento: 8234811 Expediente: 0197020/25-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Distribuidor/Armazenador/Importador. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: MKS Comércio e Representação de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda CNPJ: 28.188.148/0001-10 Endereço: Avenida Carlos Gomes, 466, Conj. 1001 - Bairro Boa Vista, Porto Alegre - RS CEP: 90480-003 Autorização de Funcionamento: 8176028 Expediente: 1714768/24-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Distribuidor/Armazenador/Importador. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: World Fix Industria e Comercio de Produtos Ortopedicos Ltda CNPJ: 06.256.377/0001-92 Endereço: Rua da Juta n° 109 Salto Grande, Americana - SP CEP: 13474-772 Autorização de Funcionamento: 8030508 Expediente: 0364870/21-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.800, DE 24 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Healtech Saúde Ltda, CNPJ n.º 09.180.946/0001-51, publicada pela Resolução - RE nº 1.045, de 20 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº. 56, de 24 de março de 2025, Seção 1, pág. 131, conforme expedientes nº 1282621/24-6 e 1365067/24-6. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.801, DE 24 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: AGEIS CME Serviços de Gerenciamento em Esterilização de Materiais Ltda CNPJ: 18.210.334/0001-55 Endereço: Av. Vida Nova n° 28, sala 1110A, Jardim Maria Rosa , Taboão da Serra - SP CEP: 06764-045 Autorização de Funcionamento: 8190488 Expediente: 0422279/25-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Arch Comercio Varejista Artigos Médicos e Ortopédicos Ltda. CNPJ: 22.085.155/0001-00 Endereço: Av. Governador Jose Lindoso, 3129, Sala C - Parque 10 de Novembro, Manaus - AM CEP: 69054-287 Autorização de Funcionamento: 8225611 Expediente: 0426012/25-9 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Bioplus Comercio e Representações de Medicamentos e Serviços e Equipamentos Médicos-Hospitalares Ltda-ME CNPJ: 08.992.424/0001-91 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 1877 - Galpao B, Aleixo, Manaus - AM CEP: 69083- 000 Autorização de Funcionamento: 8059146 Expediente: 0537380/25-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. CNPJ: 27.721.364/0022-41 Endereço: Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque, Rio de Janeiro - RJ CEP: 22730-020 Autorização de Funcionamento: 8314205 Expediente: 0450376/25-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Blue Logistica Integrada S.A. CNPJ: 31.959.959/0003-44 Endereço: Est. Rio Douro, N 01111, Compl. Lot. 04 Pal. 31664 Mod. 1 2 e 3 - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21535-030 Autorização de Funcionamento: 8307159 Expediente: 0543618/25-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: C4 Soluções para Diagnósticos Ltda - EPP CNPJ: 20.507.396/0001-75 Endereço: Rua Kurt Rantour, Nº 157 - Estreito, Florianópolis - SC CEP: 88070-190 Autorização de Funcionamento: 8134282 Expediente: 0582854/25-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.


Empresa: Comercial Soares e Mota Ltda CNPJ: 08.648.188/0001-90 Endereço: Rua Caviúna, 200 - Alto Boa Vista, Patos de Minas - MG CEP: 38703-792 Autorização de Funcionamento: 8137977 Expediente: 0563037/25-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Difapi Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 46.053.404/0001-44 Endereço: Rua Carlos Gomes, S/N, Cristóvão Colombo , Vila Velha - ES CEP: 29106-370 Autorização de Funcionamento: 8272176 Expediente: 0765951/25-8 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Droga-Med Comercial de Medicamentos - Ltda CNPJ: 32.317.879/0001-96 Endereço: Rua 09, S/N Quadra 07 Lotes 36 A 41 Sala 02 - Garavelo Sul I , Hidrolândia - GO CEP: 75340-000 Autorização de Funcionamento: 8256067 Expediente: 0564595/25-0 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Hospiline Comércio e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 07424092/0001-86 Endereço: Alameda São Caetano, 713, Barcelona, São Caetano do Sul - SP CEP: 09560- 050 Autorização de Funcionamento: 8026933 Expediente: 0140040/25-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Med Plus Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 45.418.255/0001-07 Endereço: Avenida São Joao, 0, Quadra 64 Lote 04 Novo Horizonte III, Canaã dos Carajás - PA CEP: 68356-283 Autorização de Funcionamento: 8312954 Expediente: 0564215/25-2 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Nova Linea Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda EPP. CNPJ: 32.350.180/0001-28 Endereço: Rua Fragata, 50 - Eden, São João de Meriti - Rio de Janeiro CEP: 25535-021 Autorização de Funcionamento: 8178185 Expediente: 0823221/25-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Onmedica Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 13.380.287/0001-74 Endereço: Rua Valdirio Fiorin, N.º 291 - Alto da Serra, Patos de Minas, MG CEP: 38704- 008 Autorização de Funcionamento: 8313932 Expediente: 0563954/25-6 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Sirius Medical, Comércio de Produtos Médicos Ltda CNPJ: 29.912.285/0001- 19 Endereço: TR SIA Trecho 3/4, S/N, Lote 625/695 Edif. SIA, Centro Empresarial Bloco B Sala 305 - Zona Industrial Guará - DF CEP: 71200-038 Autorização de Funcionamento: 8168724 Expediente: 0434391/25-5 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Souza Comércio e Serviços de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 40.227.826/0001-02 Endereço: BVD Pedro Rattes, 1522, Sala K São José , Manacapuru - AM CEP: 69400- 800 Autorização de Funcionamento: 8260455 Expediente: 0035853/25-5 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: TDV Dental Ltda. CNPJ: 81.591.786/0001-60 Endereço: Rua Quinze de Novembro, 9944 Testo Central, Pomerode - Santa Catarina CEP: 89107-000 Autorização de Funcionamento: 1029122 Expediente: 0822236/25-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.


Empresa: Trimed Comércio e Representações de Materiais Médico Hospitalar Ltda CNPJ: 37.633.257/0001-90