DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 34.416,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.915,68 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.152195/2021-13 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Márcio Lara Pinto Toledo e Outros (CPF: .970.601-) OBJETO: LOTE 10, Matrícula n.º 14.846, margem do Rio Cuiabá, s/n, zona rural, CEP: 78.048-150, Cuiabá/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9067.0100320-70, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.751,90m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.265,42 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.162187/2021-77 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de Amir Arantes Pires (CPF: .181.598-) OBJETO: FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA BOA ESPERANÇA, Matrícula n.º 33.596, margem do Rio Jauru, s/n, zona rural, CEP: 78.319-899, Cáceres/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9047.0100531-96, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 62.876,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.802,76 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24 de julho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.176838/2021-14 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Gercindo Alves da Rocha (CPF: .603.181-*) OBJETO: SÍTIO ESMERALDA, Matrícula n.º 1.400, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.515-000, Nova Canaã do Norte/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9889.0100045-15, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.433,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.603,61 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 03 de julho de 2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003224/2025-33 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 05/2025, de 25/07/2025 Permissionário: Município de Conceição do Araguaia, CNPJ: .70.404/0001-, com sede na Travessa Vereadora Virgulina Coelho, nº 1145, bairro São Luiz II, município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. Evento: "Fest Verão 2025". Local: Praia das Gaivotas, bairro: Centro e Canudinho - Conceição do Araguaia/PA, com área a ser utilizada de 53.999,00 m². Modalidade: Onerosa Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 5.552,00 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.023343/2024-21 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: GRACILENE MARIA DE OLIVEIRA- CPF: xxx.352.364-xx OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, s/n, Vila de Tibau, Praia do Gado Bravo, Tibau/RN, cadastrado sob RIP nº 0428 0100062-44. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 394,43 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.049,92 (quarenta e oito mil, quarenta e nove reais, e noventa e dois centavos) FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/07/2025, Arquivo SEI nº 52392924 EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 40-79-048518-45 OBJETO: TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RN Nº 07/2025 do Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Avenida Sílvio Pedroza, nº 278, Areia Preta, Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP 1761 0000702-05. ÁREA: 854,69 m² e perímetro de 120,24 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos vinte e dois cinco do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10880.045265/85-21 INSTRUMENTO: Constituição de Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALEMOA S/A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº .28.687/0001- OBJETO: Fração Ideal de 1,0000000 dos Terrenos de Marinha com Acrescido referente às áreas de 25.383,12 m²; 3.820,06 m²; 2.419,17 m²; 2.435,04 m²; 10.444,40 m² e 6.543,28 m², situadas à Avenida Doutor Albert Schweitzer, S/N, Alemoa, CEP 11095-520, Santos, Estado de São Paulo, relativas à Transcrição nº 29.161 e às Matrículas nº 41.394, 57.908 e 57.910, do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Oficial/Santos, SP, cadastradas junto à Secretaria do Patrimônio da União sob Registros Imobiliários Patrimoniais respectivamente, nºs 7071.0105499- 08, 7071.0105503- 10, 7071.0105504- 00, 7071.0105505- 82, 7071.0105507- 44 e 7071.0105508- 25, todos derivados do RIP primitivo nº 7071.0014999- 79. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Total de 51.045,07m² VALOR DO IMÓVEL: Total de R$ 47.990.995,16 (quarenta e sete milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) FINALIDADE: concessão do domínio útil do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Total de R$ 270.596,01 (duzentos e setenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e um centavo) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de junho de 2025, no Livro nº 42, às folhas 149 a 159, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.030709/2025-08; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros das Praias de Araguac e m a / T O, CNPJ Nº: .*.234/0001- ; OBJETO: : Praia da Gaivota, localizada no Rio Araguaia, no município de Araguacema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.361,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 218.495,90 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 29/06/2025 a 03/08/2025 (36 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ $ 873,98 (Oitocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000073/2025-18. Dispensa Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 54.751.084/0001-24 - ALTUS ARQUITETURA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para revisão e atualização de projetos executivos arquitetônicos para adequação do edifício sede da gerência regional do trabalho e emprego em poços de caldas-mg às normas de acessibilidade dispostas na legislação vigente e atualizada (nbr 9050), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2025 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000137/2025-72. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenção preventiva e corretiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, para atendimento dos veículos oficias que compõem a frota da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos em minas gerais (sra/mg); da procuradoria regional da fazenda nacional na 6ª região (prfn/6) e de suas procuradorias seccionais jurisdicionadas (governador valadares, ipatinga, juiz de fora, montes claros, patos de minas, uberaba, uberlândia, pouso alegre e varginha); da controladoria regional da união no estado de minas gerais (cgu/mg), da superintendência do patrimônio da união no estado de minas gerais (spu/mg) e da superintendência regional do trabalho e emprego no estado de minas gerais (srtb/mg) e de suas seccionais jurisdicionadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2025 a 21/07/2030. Valor Total: R$ 1.472.288,24. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).