DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.825,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.047,75 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de maio de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.012371/2024-10 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Agostinho Carvalho Teles (CPF: .447.061-) OBJETO: LOTE 05, Matrícula n.º 26.223, margem do Rio Aripuanã, s/n, zona rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9027.0100157-02, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 34.227,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.268,33 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de maio de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.012475/2024-24 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Agostinho Carvalho Teles (CPF: .447.061-) OBJETO: LOTE 07, Matrícula n.º 21.499, margem do Rio Aripuanã, s/n, zona rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9027.0100159-74, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.634,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.390,38 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de maio de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.108123/2021-21 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: José Luiz Bobroff Vidal (CPF: .068.409-*) OBJETO: FAZENDA LONDRINA, Matrícula n.º 12.424, margem do Rio Sararé, s/n, zona rural, CEP: 78245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9109.0100227-07, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 16.766,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.353,37 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.121218/2021-30 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Agropecuária Barra Bonita S/A (CNPJ: .286/0001-) OBJETO: FAZENDA SANTA MARIA III, Matrícula n.º 8.699, margem do Rio Roosevelt, s/n, zona rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9027.0100147-30, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.887,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.430,99 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.121807/2021-18 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Puruba Administração de Bens Próprios e Participações EIRELI (CNPJ: ..133/0001-) OBJETO: FAZENDA MUTUM, Matrícula n.º 574, margem do Rio Roosevelt, s/n, Zona Rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9027.0100148-11, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 121.245,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.699,60 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.123417/2023-44 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Silvino José das Neves (CPF: .767.071-) OBJETO: SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, Matrícula n.º 50.958, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.325-000, Araguaiana/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9869.0100038-24, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.938,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 675,82 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 30 de maio de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.124681/2021-33 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: José Amaro da Silva (CPF: .306.661-) OBJETO: LOTE 235 - GLEBA SCATOLIN, Matrícula n.º 8.604, margem do Rio Guaporé, s/n, zona rural, CEP: 78.250-000, Pontes e Lacerda/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 8999.0100295-08, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.470,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 419,99 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.132211/2022-24 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Rubens Pereira da Silva (CPF: .611.301-*) OBJETO: LOTE 21, Matrícula n.º 50.845, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.685-000, Araguaiana/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9869.0100040-49, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.497,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 329,51 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24 de julho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.132853/2021-42 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Aloísio de Almeida Prado (CPF: .728.478-) OBJETO: FAZENDA SANTA LUCÍLIA, Matrícula n.º 8.604, margens do Rio Pardo e Rio Cabixi, s/n, zona rural, CEP: 78.310-000, Comodoro/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9883.0100198-82, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 372.366,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.407,68 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.146909/2021-46 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADA: Maria Juliana Possari Manrique (CPF: .431.701-) OBJETO: FAZENDA PONTAL DO VERDE, Matrícula n.º 64.139, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.890-000, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9907.0100272-07, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 57.956,70 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.591,34 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de junho de 2025