DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/07/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de limpeza/lavagem automotiva, para a frota de veículos oficiais da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, composta por automóveis de passeio, ônibus e motocicletas, conforme relação disposta no anexo I deste Termo de Referência, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. HUGO PICOLE BORGES Presidente de Comissão Permanente de Licitações (SIDEC - 29/07/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-02-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 25.352,00. Leia-se: Valor Total: R$ 126.760,00. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08663.000637/2022-28. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 07.763.435/0001-37 - REFRIGEL CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2025 a 15/08/2026, nos termos do art. 57,ii , da lei n.º 8.666, de 1993; reajustar o contrato administrativo nº 09/2023, independentemente de pedido da contratada, mediante a aplicação, pela contratante, pelo índice de preços ao consumidor amplo (ipca) referência maio de 2025. Vigência: 16/08/2025 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.382,08. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08668.001861/2022-97. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 05.684.794/0001-73 - E S RADIOCOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022, por 12 (doze) meses e reajustar seu valor em 5,25% (cinco inteiros e vinte e cinco centésimos pontos percentuais), conforme ist acumulado no período de maio/2024 a maio/2025. Vigência: 10/08/2025 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.429,64. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O 08666.006243/2020-91 ADELMO FISCHER T192671693 INDEFERIMENTO 08666.030231/2019-44 ADOLFO WERNER T156098784 DEFERIMENTO 08650.032997/2020-76 ADRIANO DA CONCEICAO ROQUE T481204458 INDEFERIMENTO 08666.042022/2021-68 AIRTON CARNEIRO T494670835 INDEFERIMENTO 08666.042027/2021-91 AIRTON CARNEIRO T494670851 INDEFERIMENTO 08666.042017/2021-55 AIRTON CARNEIRO T494670843 INDEFERIMENTO 08666.003699/2020-08 ALCEO JOSE RIGONI R410340057 DEFERIMENTO 08666.002725/2021-53 ALEX DA SILVA T477193021 INDEFERIMENTO 08666.039884/2021-11 ALEX DUARTE ROCHA T480830002 INDEFERIMENTO 08666.072519/2019-96 ALEXANDRE MIRANDA T185914039 DEFERIMENTO 08666.035247/2021-68 ALISON LUIZ ZIMERMANN T518810054 INDEFERIMENTO 08650.037045/2021-20 ALORINDO MARTINS FERNANDES T506702561 NÃO CONHECIMENTO 08666.041733/2021-15 AMANDA PAULA DE BITTENCOURT T495756067 NÃO CONHECIMENTO 08666.041725/2021-79 AMANDA PAULA BITTENCOURT T475042468 NÃO CONHECIMENTO 08650.064917/2021-22 AMANDA GERHARDT T481045392 INDEFERIMENTO 08666.040234/2021-19 AMILTO JOSE SCHMIDT T492265283 NÃO CONHECIMENTO 08660.038305/2021-65 ANDERSON OSORIO RIBEIRO T489703542 NÃO CONHECIMENTO 08660.038318/2021-34 ANDERSON OSORIO RIBEIRO T489703534 INDEFERIMENTO 08650.060002/2021-48 ANDRE LUIZ NERES SANTINI T525687971 INDEFERIMENTO 08666.025981/2020-38 ANDRE PAULO DEBASTIANI T461056445 INDEFERIMENTO 08666.050148/2019-91 ANDRESSA KIMIE NAKASHIMA T166664693 INDEFERIMENTO 08658.002185/2020-26 ARCELORMITTAL BRASIL SA T148746306 INDEFERIMENTO 08658.002186/2020-71 ARCELORMITTAL BRASIL SA T159902231 INDEFERIMENTO 08666.010727/2021-16 ARNO SCHMOELLER T489810896 NÃO CONHECIMENTO 08666.010724/2021-82 ARNO SCHMOELLER T489810907 INDEFERIMENTO 08666.032464/2021-04 AURI EUGENIO PAVAO T512588627 NÃO CONHECIMENTO 08666.034725/2020-31 AWDREY SOARES VICENTE DE LIMA T478280246 INDEFERIMENTO 08660.037463/2021-06 BARTH E RUPPENTHAL TRANSPORTES LTDA ME R485172828 NÃO CONHECIMENTO 08666.045483/2020-10 CAIO HENRIQUE PUGLIESI T479356491 INDEFERIMENTO 08666.045479/2020-43 CAIO HENRIQUE PUGLIESI SIQUEIRA T479667306 NÃO CONHECIMENTO 08666.045487/2020-90 CAIO HENRIQUE PUGLIESI SIQUEIRA T479667292 INDEFERIMENTO 08666.019328/2021-11 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA T496292907 NÃO CONHECIMENTO 08666.043413/2019-85 CARLOS ANTONIO HOFFMANN R434407143 DEFERIMENTO 08666.080187/2019-13 CELSO VIEIRA DOS SANTOS T187574657 NÃO CONHECIMENTO 08666.021666/2021-12 CLAUDIONEI SCHIOCHET T492033498 NÃO CONHECIMENTO 08666.012241/2021-12 CLERI MARIA CANESSO T487420772 INDEFERIMENTO 08650.023065/2021-13 CLOVIS JOSE FLACH T512669104 INDEFERIMENTO 08650.023290/2021-50 CLOVIS JOSE FLACH T512912277 INDEFERIMENTO 08666.085688/2019-96 CRISTIAN RUAN ZONTA T193662213 NÃO CONHECIMENTO 08650.065453/2021-71 CRISTIANO WILLENBRING T484735817 NÃO CONHECIMENTO 08666.018847/2021-61 CRISTINE SILVA NUNES T493223495 INDEFERIMENTO 08666.018822/2021-68 CRISTINE SILVA NUNES T493223487 INDEFERIMENTO 08666.018819/2021-44 CRISTINE SILVA NUNES T492873275 INDEFERIMENTO 08666.009099/2021-26 DANILO VIEIRA T484967467 INDEFERIMENTO 08666.021583/2021-23 DIHOGO OTTO RODRIGUES T490427827 INDEFERIMENTO 08666.003384/2021-33 DOUGLAS VELOZO DE LINHARES T460942767 NÃO CONHECIMENTO 08666.087652/2019-47 EDSON SILVA T191747378 NÃO CONHECIMENTO 08666.087649/2019-23 EDSON SILVA T191747367 DEFERIMENTO 08666.025468/2021-28 EDUARDO VENTURINI DUTRA T505904764 INDEFERIMENTO 08666.011648/2021-22 EDUARDO CESAR GADANHA T489165583 NÃO CONHECIMENTO 08666.040567/2021-30 EDUARDO LUIZ DIONISIO TOMASI T494184407 INDEFERIMENTO 08658.069798/2021-24 ELCIO LUIZ GONCALVES JUNIOR CPF T522610188 INDEFERIMENTO