DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 225/20-82. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 29/07/2025, ao Contrato SPA/067.2022, datado de 11/08/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a OFICINA DE IDÉIAS PUBLICIDADE LTDA - EPP. Objeto do Termo: Acréscimo de 25% ao valor do contrato, ou R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para alcance mais adequado ao porte da campanha especialmente na praça Capital/SP, com valor global de R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 209/2025, de 07/07/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2545ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/07/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Rogério Oliveira Xavier, Sócio Administrador da CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 68/25-19. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 29/07/2025, ao Contrato 011/2023, datado de 31/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e a MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 205.293,64 (duzentos e cinco mil e duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) e no valor global de R$ 2.463.523,68 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 213/2025, de 11/07/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2545ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/07/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Josiane Rode Goetten de Lima, Sócia Administradora da CONTRATADA . AVISO DE SUSPENSÃO RLE ELETRÔNICO Nº 47/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1074849. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU nº 133 de 17/07/2025, será suspenso "sine die" para ajuste do Termo de Referência. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de materiais e equipamentos táticos para Gerência de Operação, da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO Documento Digital: 5102/2025. No Extrato de Credenciamento, publicado no D.O.U. sob o nº 131, de 15/07/2025, seção 3, página 131, ONDE SE LÊ: "...nº 007/2025...", LEIA-SE: "...nº 014/2025...". COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 030/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: VC Promoções e Eventos LTDA. CNPJ nº: 04.088.833/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviço de buffet para Companhia Docas do Ceará - CDC. FUNDAMENTO: na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no Pregão Eletrônico nº 90012/2024, e no RILC. VALOR GLOBAL: R$ 576.999,99. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000018/2024-11. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 032/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Soluções Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos para Escritório LTDA. CNPJ nº: 07.759.174/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviço de outsourcing de impressão para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2025 e no RILC. VALOR GLO BA L : R$ 149.998,80. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001072/2024-84. VIGÊNCIA:60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 033/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Primus Construções e Serviços LTDA. CNPJ nº: 44.546.744/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços de reforma e adaptação do prédio do Almoxarifado para conversão em Arquivo Físico destinado à guarda de documentos. FUNDAMENTO: na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no Edital da Licitação CDC nº 03/2025 e no RILC. VALOR GLOBAL: R$ 576.999,99. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001024/2024-96. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008. Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 50905.000179/2024-65. Pregão Eletrônico Nº 04/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.894.679/0001-99 - FOCO SE R V I ÇO S ESPECIALIZADOS LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 28/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 29 de julho de 2025, bem como o acréscimo de um posto de copeira equivalente a 8,85 % (oito vírgula oitenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, e o decréscimo de um posto de contínuo equivalente a 10,81% (dez vírgula oitenta e um por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 484.492,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos). Data de Assinatura: 10/07/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2025 - UASG 194009 Nº Processo: 08749.000096/2005-31. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 08.486.757/0001-49 - LEV LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de link de internet e manutenção da rede lógica da sede administrativa da Coordenação Regional Roraima, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$ 130.504,92. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194031 Número do Contrato: 283/2024. Nº Processo: 08075.000834/2024-39. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do preço unitário da diária de locação de veículo (item 23), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 5,645950%, acrescendo o valor de R$ 51.542,38. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 964.494,38. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). MUSEU DO ÍNDIO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Centro Audiovisual (CAUD), em Goiânia/GO SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIDEC - 29/07/2025) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social CONSULTORIA JURÍDICA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 10133.000296/2025-73, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, entre o Ministério da Previdência Social (MPS), por intermédio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com o objetivo de compartilhar dados e informações constantes da base de dados geridos pela SUSEP. DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de informações sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) operado pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e Seguradoras que operam no ramo vida, objetivando o desenvolvimento de pesquisas e estudos técnicos de interesse mútuo. VIGÊNCIA: Pelo prazo de 60 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante a celebração de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social; ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente da Superintendência de Seguros Privados. WOLNEY QUEIROZ MACIEL