DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. SANDRA APARECIDA LEGULI TREVIZAM - CPF .504.089-* a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 4216/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 24 de abril de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.096. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. Em 28 de julho de 2025. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 68/2025 Ref.: 25000.051466/2023-07. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMACIA SQUISATTI LTDA, CNPJ: .075.743/0001-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender as notificações expressa nos Ofício nº 12488/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 28 de janeiro de 2025 e Ofício nº 1245/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de março de 2024 referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.470. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. Em 28 de julho de 2025. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 69/2025 Ref.: 25000.051466/2023-07. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. JOAO CARLOS SQUISATTI - CPF .753.339- a retirar e atender as notificações expressa nos Ofício nº 12498/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS , de 28 de janeiro de 2025 e Ofício nº 1256/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, 08 de março de 2024 referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.470. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. Em 28 de julho de 2025. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 70/2025 Ref.: 25000.051466/2023-07. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. JUNIO FERNANDO RIBEIRO - CPF .628.591- a retirar e atender as notificações expressa nos Ofício nº 12500/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 28 de janeiro de 2025 e Ofício nº 1259/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de março de 2024 referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.470. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. Em 28 de julho de 2025. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 71/2025 Ref.: 25000.152253/2010-79. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. KAMILA SOARES DE OLIVEIRA MUNIZ - CPF .988.146-* a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 3935/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 15 de abril de 2025 referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.913. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. Em 28 de julho de 2025. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 72/2025 Ref.: 25000.152253/2010-79. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. ONEZIO JACINTHO MUNIZ - CPF .584.957-* a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 3947/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 15 de abril de 2025 referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.913. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. Em 28 de julho de 2025. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ AVISO DE PENALIDADE Aplica sanção administrativa a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 37.180.769/0001-49, em razão de inobservância às cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços nº 23/2023 e Termo de Referência. O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ, UNIDADE DESCENTRALI Z A DA DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA, órgão do MINISTÉRIO DA SAÚDE, nomeado por meio da Portaria nº 940 de 26 de maio de 2023 publicada no D.O.U. em 05 de junho de 2023, e por força das atribuições constantes no artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, c/c subitem 15.2., II (2) e III, 15.13 do Termo de Referência do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, por ofensa aos subitens 15.2., II, (2), III e 15.13., do Termo de Referência do DSEI/ARJ, considerando a recomendação contida no Parecer 7, exarada pelo Setor de Recursos Logísticos do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá nos autos do processo 25032.000194/2025-63, resolve: APLICAR PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR POR 07 (sete) meses, a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 37.180.769/0001-49, pelo descumprimento aos subitens 15.2., II, (2), III e 15.13., do Termo de Referência do DSEI/ARJ. E o consequente registro no SICAF. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAAC DA SILVA PIYÃKO Coordenador Distrital do DSEI Alto Rio Juruá DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257053 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 25065.000178/2023-21. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 11.044.760/0001- 17 - JOIA AGUAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração da cláusula quinta - preço do contrato nº 12/2024 nos termos previstos em sua cláusula.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.598.725,68. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ RESULTADO DE JULGALMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025 O Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Kaiapó do Pará, torna público o Resultado de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº 90002/2025, do processo nº 25055.001138/2023-16, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área da engenharia para "Construção e Implantação de Sistema de Abastecimento - SAA da aldeia AKROTDJAM, município de São Félix do Xingu/PA, polo base de São Félix do Xingu/PA. Tendo Como vencedora a empresa MENDES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ nº 30.105.618/0001-87, com o valor total de R$ 518.950,00 (quinhentos e dezoito mil novecentos e cinquenta reais). Ficam os autos do processo em aberto aos interessados em dar vistas. ADALBERTO RODRIGUES FLORES Agente de Contratação DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 257027 Nº Processo: 25037.000436/2024-98. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 22.778.730/0001-50 - W A CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às edificações de saúde nas aldeias sob a jurisdição do distrito sanitário especial indígena manaus - dsei mao, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$ 1.575.639,51. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).