DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO PACHECO, .294.579-*, SXU9A38, FRMEV01177492025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, RLE7A19, FRMEV01221392025, 606-82; ADRIANO WISNIEVSKI, .491.859-, MJB3A09, FRMEV01236062025, 606-82; ADRIANO WERNKE, .289.999-, SGF2690, FRMEV01255942025, 606-82; ADRIANO ROME R O, 17.385.620/0001-99, QCA8177, FRMEV01113152025, 606-82; ADRIANO SOUZA DE LCO L E , 16.865.888/0001-65, AJY7J13, FRMEV01346852025, 606-82; ADRIEL HENRIQUE MARCHEZAN, .824.340-*, IST2E25, FRMEV01317242025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, QIR5F55, FRMEV01210752025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA9B65, FRMEV01131952025, 606-82; SYG9A83, FRMEV01185002025, 606-82; TCQ8I75, FRMEV01296972025, 606-82; RTT7F78, FRMEV01426682025, 606-82; SYA9B65, FRMEV01186882025, 606-82; SYG9A83, FRMEV01262912025, 606-82; RUT1G50, FRMEV01241982025, 606-82; TDP7H28, FRMEV01249172025, 606-82; SYA9B65, FRMEV01271272025, 606-82; TDQ3G83, FRMEV01257662025, 606-82; RTT7F78, FRMEV01222552025, 606-82; ADRIELE BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, AWR8F20, FRMEV01280902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72, TAV4F96, FRMEV01167652025, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, RXS7G01, FRMEV01253032025, 606-82; GFM4D94, FRMEV01310032025, 606-82; AFRANIO ALVES RODRIGUES, .258.636-, HIA2475, FRMEV01343762025, 606-82; AGAT A TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, MKG1H00, FRMEV01399552025, 606-82; AGDA TRANSPORTES E CAMINHOES LTDA, 33.493.084/0001-00, NVZ5I36, FRMEV01361242025, 606-82; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, JBN1G02, FRMEV01382492025, 606-82; JBO1G19, FRMEV01298192025, 606-82; AG A P E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.785.395/0001-27, ARD8G93, FRMEV01331452025, 606-82; CZC2D77, FRMEV01277662025, 606-82; AGD TRANSPORTES LTDA, 49.243.002/0002-81, ATD9J06, FRMEV01373702025, 606-82; AFL CAMINHOES LTDA , 23.882.186/0001-55, MRF8A78, FRMEV01286842025, 606-82; AGACEA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.410.172/0001-03, QJG1904, FRMEV01361112025, 606-82; QJG1904, FRMEV01281712025, 606-82; AG TRUK CENTER LTDA, 30.397.619/0001- 42, JAL6I16, FRMEV01228362025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ4129, FRMEV01424362025, 606-82; AGAZZI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 51.473.951/0001-19, RBQ9D30, FRMEV01285592025, 606-82; RBQ9D30, FRMEV01285532025, 606-82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00, DBM1H59, FRMEV01259572025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01302302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAN MARINHO PIRES DE ARAUJO, .518.376-*, QOR8H66, FRMEV01171652025, 606-82; ALAN DE ALMEIDA, .715.528-, OCW4I83, FRMEV01169622025, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, RAA2F28, FRMEV01171242025, 606-82; NFS3A00, FRMEV01315492025, 606-82; MLA4A60, FRMEV01229942025, 606-82; MDO1C60, FRMEV01208322025, 606-82; NFS3A00, FRMEV01388392025, 606-82; ALAN AGUIAR PEREIRA, .121.478-, FZF1F37, FRMEV01324142025, 606-82; FZF1F37, FRMEV01196512025, 606-82; ALAOR DA SI LV A LUMERTZ, .537.760-*, ATU1J13, FRMEV01221192025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-, RRJ4E88, FRMEV01360242025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, SXI1F48, FRMEV01317132025, 606-82; REB2H60, FRMEV01386942025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, RXQ1I35, FRMEV01252272025, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV01433692025, 606-82; ALAMIR LINO, .447.329- , NET5J00, FRMEV01214032025, 606-82; ALAN EDWARD BACHINSKI, .889.951-*, IYF6J05, FRMEV01282742025, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAR8D20, FRMEV01292602025, 606-82; ALANYS KOLODY DE ABREU, .635.609-, NSB4I02, FRMEV01366972025, 606-82; ALAOR MAYER, 01.803.333/0001-11, OPA9E60, FRMEV01329522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALADAR TRANSPORTES LTDA, 72.512.379/0001-20, IRL7797, FRMEV01322152025, 606-82; JAN1B94, FRMEV01303662025, 606-82; AK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.961.068/0001-09, SPN2B62, FRMEV01344332025, 606-82; SPN2B62, FRMEV01419792025, 606-82; AJL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.883.847/0001-71, TAW5D68, FRMEV01346352025, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, TBC3J46, FRMEV01258442025, 606-82; SEO4D46, FRMEV01197072025, 606-82; BDU9I11, FRMEV01342212025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, NSI4G89, FRMEV01334902025, 606- 82; BWO8H99, FRMEV01272972025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA , 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV01201652025, 606-82; IZQ9H52, FRMEV01217552025, 606-82; FYS8I78, FRMEV01219852025, 606-82; RAJ4E50, FRMEV01265872025, 606-82; FYS8I78, FRMEV01279462025, 606-82; AKM TRANSPORTE LTDA, 40.731.497/0001-32, AYR1E82, FRMEV01364372025, 606-82; AJX TRANSP O R T ES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV01356612025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, MJA7A08, FRMEV01295862025, 606- 82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV01391332025, 606-82; ALADO LOGISTICA LTDA, 29.141.387/0002-69, JCA3E46, FRMEV01421012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO DA SILVA ROLDAO, .805.030-, ITU3B83, FRMEV01153062025, 606-82; ITU3B83, FRMEV01185872025, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, BTR0G64, FRMEV01312022025, 606-82; GDI1I06, FRMEV01339322025, 606-82; ALESSANDRO LIMA DOS REIS, .839.716-*, EGC1643, FRMEV01381602025, 606-82; ALESSANDRO FRANCISCO IAROS, .969.199-, MGN2D47, FRMEV01366522025, 606-82; ALESSANDRO RAMOS, .332.816-, GIF9F96, FRMEV01479832025, 606-82; ALESSANDRO DONIZETE TANABE, .037.378-*, LBU9808, FRMEV01230952025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV01345862025, 606-82; AL ES S O N RODRIGO PROCOPIO, .597.936-, NKP1G50, FRMEV01364002025, 606-82; NKP1G50, FRMEV01276772025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA SARMENTO, .048.990-, IYE0J90, FRMEV01360282025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RYK9F49, FRMEV01279562025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA MATOS LIMA, .504.906-*, COY5325, FRMEV01388022025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QIV5G58, FRMEV01386822025, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, .761.761-, OAZ6J84, FRMEV01241452025, 606-82; ALESSANDRO ROGERIO REDONDO JUNIOR, 44.417.398/0001-31, BBY0E73, FRMEV01408662025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JDE7G16, FRMEV01446532025, 606-82; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, HMV4860, FRMEV01208342025, 606-82; ALESSANDRO VIEIRA DA SILVA, .966.446-, NYC8J82, FRMEV01419712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração