DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RKW3G90, FRMEV01133592025, 606-82; RYN9I28, FRMEV01340822025, 606-82; BANANAS COLATINA LTDA, 03.688.338/0001-76, RQO1B41, FRMEV01185822025, 606-82; BANANAS SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 03.112.715/0001-24, MLP8J10, FRMEV01362002025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, ITD2659, FRMEV01205272025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV01341322025, 606-82; BANANA SILVA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 26.210.831/0001-81, SIC4F20, FRMEV01188362025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, EFO8I82, FRMEV01441092025, 606-82; IZG9F45, FRMEV01356952025, 606-82; BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 00.897.750/0001-08, QTL1C42, FRMEV01198182025, 606-82; BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV01346872025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV01239812025, 606-82; BANANAS CLIMATI Z A DA S PUDIM LTDA, 14.085.899/0001-05, BSC2I55, FRMEV01314292025, 606-82; BALN EA R I O MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV01431192025, 606-82; BAHLOG LTDA, 73.926.040/0001-32, SFC6F70, FRMEV01211642025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV01314452025, 606-82; BALCONY IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, 05.244.599/0001- 22, RAH4B48, FRMEV01386042025, 606-82; BALL HORTICULTURAL DO BRASIL LTDA, 05.320.192/0003-07, ECY2D85, FRMEV01481942025, 606-82; BAESSO - TRANSPO R T ES LTDA, 29.720.693/0001-79, FFQ9A16, FRMEV01494892025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.200.681/0001-01, QCS7680, FRMEV01349422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QJL3E40, FRMEV01173722025, 606-82; QIO1G75, FRMEV01375182025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, MKD5D53, FRMEV01315302025, 606-82; SXH4A76, FRMEV01278712025, 606-82; SXH4A76, FRMEV01132902025, 606-82; BENEDITO M A R Q U ES ARAGAO, .680.481-*, ENF1780, FRMEV01496452025, 606-82; BENEDITO L. DA SILVA, 12.645.921/0001-90, PDX0J95, FRMEV01335472025, 606-82; BENEDITO PEREIRA DA COSTA, .707.706-, GVK7416, FRMEV01335722025, 606-82; GVK7416, FRMEV01419252025, 606-82; GVK7416, FRMEV01357502025, 606-82; BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS, .132.051-, LWU0A58, FRMEV01291522025, 606-82; LWu0a58, FRMEV01131982025, 606-82; BENEDITO LEOMAR LINZMEIER, 75.356.014/0001-41, RDV0I16, FRMEV01217982025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB4J14, FRMEV01421422025, 606-82; BENEDITO CANDIDO DA SILVA, .314.129-*, MIS3B01, FRMEV01337012025, 606-82; BENICASA & SILVA LTDA, 26.102.276/0001-74, GJR6A76, FRMEV01252812025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9D38, FRMEV01304492025, 606-82; BENEDITO DONIZETTI DE CARVALHO, .013.756-, NEC2G00, FRMEV01363232025, 606-82; BENEDITO GONCALVES SOARES, .114.401-, QCV4D48, FRMEV01570172025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TJW2G79, FRMEV01474552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYD8I08, FRMEV01167502025, 606-82; RYE3B16, FRMEV01393012025, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ1989, FRMEV01313202025, 606-82; RAT5A49, FRMEV01300002025, 606-82; QBG0H75, FRMEV01231952025, 606-82; OAY 1 7 5 8 , FRMEV01209052025, 606-82; QCF9I16, FRMEV01263852025, 606-82; RAT5A49, FRMEV01370092025, 606-82; OBF2455, FRMEV01331382025, 606-82; RAT5B09, FRMEV01306362025, 606-82; RAK8D61, FRMEV01287622025, 606-82; QCG8196, FRMEV01274182025, 606-82; QCJ1989, FRMEV01275792025, 606-82; RAT5B09, FRMEV01307712025, 606-82; QCF9I16, FRMEV01352152025, 606-82; RAK8E11, FRMEV01313932025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLD4H07, FRMEV01238972025, 606-82; RLG4E83, FRMEV01496092025, 606-82; RDY4E17, FRMEV01297212025, 606-82; BETO PEREIRA NUNES, .278.019-*, MKA7J53, FRMEV01450192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SLY2E20, FRMEV01167792025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS RIVA LTDA, 89.354.021/0001-19, JBO2E03, FRMEV01167532025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JBQ7G24, FRMEV01176462025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, QHV8J78, FRMEV01167552025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV01167042025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FQF4B22, FRMEV01165252025, 606-82; AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA, 30.301.938/0001-02, AQQ3890, FRMEV01158152025, 606-82; CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 08.183.516/0001-20, DSV4E56, FRMEV01196592025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJW2625, FRMEV01196692025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, .246.889-, MGH7967, FRMEV01202282025, 606-82; CAMPINAS EXPRESS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 31.248.927/0001-79, BDG7C81, FRMEV01158702025, 606-82; CAIROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.965.200/0001-30, ENF1H94, FRMEV01196102025, 606-82; RBA6J35, FRMEV01196112025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JBH5F14, FRMEV01164272025, 606-82; EZL2C34, FRMEV01171762025, 606-82; JDG5E93, FRMEV01182572025, 606-82; EZL2C34, FRMEV01196252025, 606-82; CB FILTROS LTDA, 00.790.721/0001-42, SHX2B78, FRMEV01196652025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV01196482025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, MKI9I83, FRMEV01207362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SHH5G77, FRMEV00911422025, 606-82; TCR5G77, FRMEV00921732025, 606-82; EXPRESSO R EA LT U R TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STY1C08, FRMEV00921522025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ1A32, FRMEV00938202025, 606-82; TAZ1A32, FRMEV00990822025, 606-82; SFE0E25, FRMEV01027262025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JBE7A15, FRMEV00944912025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTE3G60, FRMEV00957432025, 606-82; RTE3G60, FRMEV00978312025, 606-82; SHC0B62, FRMEV00987862025, 606-82; CUD4D41, FRMEV01090872025, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AUB8A70, FRMEV00952242025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM8J48, FRMEV00976412025, 606-82; RKX7J36, FRMEV00973742025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV00972342025, 606-82; JCN4C93, FRMEV01019142025, 606-82; E X P R ES S O MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, OUS6101, FRMEV01016862025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAQ3B36, FRMEV00970752025, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QTL4I37, FRMEV00974202025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV00984622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração