DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000249 249 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual na área de fazenda pública municipal, especificamente em leis de planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA), contabilidade aplicada ao setor público e suas ramificações, de acordo com o manual pertinente (MCASP) e manual de demonstrativos fiscais (MDF) editados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 71 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, para conhecimento dos interessados, que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EM EPÍGRAFE FOI REVOGADA, conforme OFÍCIO Nº 316/2025/GAB/SEMFAZ. Publique-se, no Diário de Contas (TCE), Diário do Município de Rondonópolis e jornal de circulação estadual e regional "ESTADÃO" e no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes. Rondonópolis-MT, 29 de julho de 2025. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 81/2025 OBJETO: Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2024, proveniente do Pregão Eletrônico nº 008/2024 realizado pelo Consórcio Público do Extremo Sul - COPES, objetivando a contratação de empresa para aquisição de uniforme escolar (camiseta manga curta, regata, bermuda, calça, short saia); em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Salto do Céu/MT. Conforme Termo de Adesão 009/2025 (Pregão 009/2025). CONTRATADO (A): BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 18.398.242/0002-21 PERÍODO: 22/07/2025 até 22/07/2026. VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão de Contratação - Portaria n. 028/2025 - Matrícula nº 156. CONTRATO Nº 82/2025 OBJETO: TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 E 014/2024. O presente termo formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2024 e 014/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 017/2024, Processo Licitatório n. 056/2024, conduzido pela Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT. A adesão tem como objetivo a aquisição de TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS), conforme as especificações contidas no item 2 da Ata de Registro de Preços n. 014/2024, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Salto do Céu/MT. CONTRATADO (A): ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO LTDA CNPJ: 01.900.018/0001-02 PERÍODO: 22/07/2025 até 22/07/2026. VALOR: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão de Contratação - Portaria n. 028/2025 - Matrícula nº 156. CONTRATO Nº 83/2025 OBJETO: TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 E 014/2024. O presente termo formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2024 e 014/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 017/2024, Processo Licitatório n. 056/2024, conduzido pela Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT. A adesão tem como objetivo a aquisição de TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS), conforme as especificações contidas no item 2 da Ata de Registro de Preços n. 014/2024, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Salto do Céu/MT CONTRATADO (A): THIAGO S. DOS SANTOS CNPJ: 41.223.566/0001-60 PERÍODO: 22/07/2025 até 22/07/2026. VALOR: R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais). MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Presidente Comissão de Contratação - Portaria nº 028/2025 - Matrícula nº 156 RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº. 039/2025 CONCURSO (PRESENCIAL) DE PROJETOS Nº 001/2025. O Município de Salto do Céu/MT, através da Agente de Contratação torna público o resultado da licitação acima referenciada que tem por objeto: Processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, que teve como VENCEDORA a: OSCIP ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP CNPJ: 17.363.705/0001-76. Salto do Céu/MT, 29 de julho de 2025. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 37/2025 AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação das empresas ELIANE CLEMENTINO CARNAUBA LTDA, inscrita no CNPJ. 12.248.430/0001-06, sagrou-se vencedora dos itens 1 - 5 - 6 - 8 - 9 - 10 - 11 - 21 - 27 - 29 - 30 - 35 - 36 - 37 - 39 no valor global de R$ 3.963,34 a empresa MOTTIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ. 20.847.096/0001-35, sagrou-se vencedora dos itens 3 - 14 - 18 - 22 - 24 - 25 - 28 - 32 - 34 - 40 no valor global de R$ 4.197,20 a empresa VALE MAGASIN COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ. 15.252.973/0001-95, sagrou-se vencedora dos itens 7 - 12 - 13 - 20 - 23 - 26 - 31 - 33 no valor global de R$ 5.388,00 e a empresa MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ. 08.257.279/0001-03, sagrou-se vencedora dos itens 15 - 16 - 17 - 19 no valor global de R$ 514,20 (quinhentos e quatorze reais e vinte centavos). cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos/MT. Vale de São Domingos - MT, 29 de Julho de 2025. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇO 10/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, Torna Público que com referência do Pregão Eletrônico nº 10/2025, da Ata de Registro de Preço 10/2025 fica registrado a ata de registro de preço que teve como vencedor a empresa MOTOS MATO GROSSO LTDA, inscrita no CNPJ: 32.950.875/0001-21, sagrou-se vencedora do item no valor global de R$ 137.500,00. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA. A AQUISIÇÃO SERÁ VIABILIZADA POR MEIO DE REPASSE FUNDO A FUNDO, CONFORME ESTABELECIDO NO PROCESSO Nº 0005.004833/2023-02, COM A FINALIDADE DE APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇO 11/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, Torna Público que com referência do Pregão Eletrônico nº 11/2025, da Ata de Registro de Preço 11/2025 fica registrado a ata de registro de preço que teve como vencedor a empresa SANTE MED LTDA, inscrita no CNPJ: 47.663.530/0001-69, sagrou-se vencedora do item no valor global de R$ 352.620,00. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializadas na prestação serviços médicos de remoção de pacientes através de unidade de terapia intensiva (UTI) móvel, equipada e devidamente habilitada, com equipe composta por médico, enfermeiro e motorista, para transporte inter-hospitalar (ida e volta), conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Vale de São Domingos - MT. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 Processo Licitatório n° 085/2025. Código e-Sfinge: 0AA54054DD834048E4EF4CBE2285CE6FE8442BBF. Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços para o fornecimento de marmitex, café da manhã, almoço, jantar e buffet, visando o atendimento das Secretarias Municipais de Bela Vista - MS. Abertura: 11/08/2025 às 08h30 (Horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br. Edital: e-mail [email protected] das 07h às 11h e das 13h às 17h, sites www.belavista.ms.gov.br (Portal da Transparência), www.gov.br/pncp/pt-br e www.licitanet.com.br. GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ EXTRATO TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 043/2024 CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º 001/2024. EXTRATO DO 1º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 266/2024. Origem: CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º 001/2024. Contratante: Município de Camapuã/MS. Contratado: CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA. Fundamentação: artigo 124, I, "b" e artigo 125, da Lei n.º 14.133/2021.Objeto: acréscimo do Contrato nº 266/2024, correspondente ao percentual de 12,44357%. Valor: R$135.386,06 (cento e trinta e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e seis centavos) Assinantes: Manoel Eugênio Nery/JEAN CARLOS DA SILVA/ CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA. Camapuã/MS, em 25 de julho de 2025. Aparecida Nogueira do Carmo. Contratos. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025 O Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitações, torna público para o conhecimento dos interessados que, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS, CO N FO R M E CONTRATO DE REPASSE N° 944969/2023/MCIDADES/CAIXA, OPERAÇÃO Nº 1088051-89, PROGRAMA MOBILIDADE URBANA. Critério de Julgamento: MAIOR DESCONTO GLOBAL. Modo de Disputa: Aberto Exclusivo ME/EPP: NÃO Endereço / Plataforma de Disputa: https://bll.org.br/ Data da realização do certame: 18/08/2025 às 09:00 horas - Horário de Brasília - DF. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e Regulamentações Municipais disponíveis no sítio eletrônico https://pmcaracol.ms.gov.br/category/lei-14133/, bem como nas disposições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados sítios eletrônicos: https://bll.org.br/ ; https://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_caracol bem como poderá ser obtido através de e-mail eletrônico. Informações podem ser obtida no e-mail: [email protected]. Caracol/MS,28 de Julho de 2025. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS GOUVÊA Secretário Municipal de Planejamento (Autoridade nos Processos licitatórios, Conforme portaria 024/2024) CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2025 O Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitações, torna público para o conhecimento dos interessados que, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 944968/2023/MCIDADES/CAIXA, OPERAÇÃO Nº 1088052-03, PROGRAMA MOBILIDADE URBANA. Critério de Julgamento: MAIOR D ES CO N T O GLOBAL. Modo de Disputa: Aberto xclusivo ME/EPP: NÃO Endereço / Plataforma de Disputa: https://bll.org.br/ Data da realização do certame: 19/08/2025 às 09:00 horas - Horário de Brasília - DF. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e Regulamentações Municipais disponíveis no sítio eletrônico https://pmcaracol.ms.gov.br/category/lei- 14133/ , bem como nas disposições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados sítios eletrônicos: https://bll.org.br/ ; https://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_caracol bem como poderá ser obtido através de e-mail eletrônico. Informações podem ser obtida no e-mail: [email protected]. Caracol/MS, 28 de Julho de 2025. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS GOUVÊA Secretário Municipal de Planejamento (Autoridade nos Processos licitatórios, Conforme portaria 024/2024) PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 PROCESSO Nº 071/2025. Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público, que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.comprasbr.com.br, por intermédio do Portal de Licitações Compras BR, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 015/2025, cujo objeto consiste na aquisição de veículo automotor tipo Van, com capacidade mínima para 16 (dezesseis) passageiros, com acessibilidade (DPM - Dispositivo de Poltrona Móvel), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corguinho/MS, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de agosto de 2025, às 09h:00min HORARIO DE BRASILIA. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de julho de 2025, às 00h:01min. O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://corguinho.ms.gov.br/, podendo ser retirado também na página eletrônica do Portal de Licitações Compras BR (www.comprasbr.org.br) onde se realizará a licitação. Informações poderão ser obtidas ainda através do e-mail: [email protected] código e-Sfinge nº 7 7 A 2 C 6 3 4 5 AC A 7 5 7 D C 3 F 5 3 5 F 5 9 5 3 1 3 6 0 5 0 EC 6 9 B 4 7 . Corguinho - MS, 24 de julho de 2025. CELIA GOMES FARIAS Pregoeira