DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000250 250 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024 Processo administrativo 112/2024. A Prefeitura Municipal de Corguinho- MS, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento de todos que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica 017/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DENOMINADA VILA OLARIA NO MUNICIPIO DE CORGUINHO - MS, conforme as quantidades e especificações constantes nos projetos, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro e planilha orçamentária, edital e seus anexos, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu no dia 07/11/2024 às 09h foi declarada FRACASSADA, por ausência de licitante habilitado/classificado. Informações complementares serão obtidas no setor de Licitações da Prefeitura, das 07h às 13h, fone: (67) 3250-1439, e-mail: [email protected] ou site: http://corguinho.ms.gov.br. Corguinho - MS, 24 de julho de 2025. CELIA GOMES FARIAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 146/2025. Processo nº 160/2025. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos Agrícolas, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I - Termo de Referência. Desp. 53 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - 04.001.20.606.0001.2014.4.4.90.52.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Valor: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). Vigência: 24/07/2025 à 24/07/2026. Data da Assinatura: 24/07/2025 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária de Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Leonardo Streher Matté, pela contratada EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 147/2025. Processo nº 160/2025. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa COMERCIAL PRZ DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos Agrícolas, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I - Termo de Referência. Desp. 53 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - 04.001.20.606.0001.2014.4.4.90.52.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Valor: R$ 32.990,00 (trinta e dois mil e novecentos e noventa reais) Vigência: 24/07/2025 à 24/07/2026 Data da Assinatura: 24/07/2025 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária de Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Simone Matsui Przybylek, pela contratada EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 145/2025. Processo nº 160/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa TOMAZONI AGRONEGOCIOS LTDA Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos Agrícolas, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I - Termo de Referência. Desp. 53 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - 04.001.20.606.0001.2014.4.4.90.52.00 / 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Valor: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) Vigência: 24/07/2025 à 24/07/2026 Data da Assinatura: 24/07/2025 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária de Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Rubens Junior da Silva Tomazoni, pela contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2024/00267 SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 478/2025 EMPENHO 1554/2025 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, carne suína e carne de ave) para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte) e Entidades Filantrópicas atendidas pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). CONTRATADA: RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AMPARO LEGAL: Art. 136, Inc. IV, da Lei n° 14.133/21 e art. 11, Inc. VIII da Lei nº 1.847/2024. I - A fonte de recursos do empenho nº 1554/2025, no valor de R$ 642.441,60 (Seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), vinculado ao projeto atividade 2.023 - Manutenção e enc. Programa nacional de alimentação escolar PNAE, recurso 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - Despesa 39, sendo solicitado alteração do montante de R$ 361.425,00 (Trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) para o projeto atividade 2.026 - Manutenção e enc. com Salário Educação, recurso 1.550.000 - Transferência do Salário Educação, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - Despesa 44, conforme especificado abaixo: Dotação Atual: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Proj. /Ativ.: 2.023 - Manutenção e enc. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Despesa: 39 - Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Dotação a ser remanejada: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ES P O R T ES Proj. /Ativ.: 2.026 - Manutenção e enc. com Salário Educação Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Despesa: 44 Recurso: 1.550.000 - Transferência do Salário Educação. Nova Andradina - MS, 25 de julho de 2025. WAGNER CARLOS PERIGO. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes Ordenador de Despesa. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2188/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - "ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP COM PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL". A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2837/2025 - O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a abertura da licitação acima mencionado foi prorrogada para o dia 14 de agosto de 2025, às 09h00min horas (horário de Brasília). Objeto Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, em atendimento à Proposta nº 11084263000123023/2023 por intermédio de Programa do Fundo Nacional de Saúde Habilitado através da Portaria GM/MS nº 2821 em 27 de dezembro de 2023 e Proposta nº 11084263000124015/2024 emenda individual código 42790021, habilitado através da Portaria GM/MS nº 4.321, de 7 de junho de 2024, a serem destinados ao Centro Regional de Especialidade Dr João Kayatt, registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob nº CNES 6499929, conforme termo de referência, edital e demais anexos. Legislação: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, com suas alterações Edital: https://comprasbr.com.br/, http://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparencia// e https://www.gov.br/pncp/pt- br; Local de Realização: Site: https://comprasbr.com.br/. Ponta Porã-MS, 22 de julho de 2025. CAROLINE DANIELE TEODORO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025 - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA PRO-I9 & CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa especializada para OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PASSEIO, CALÇADA E ACESSIBILIDADE EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS - conforme CONTRATO DE REPASSE N° 964688/2024/MCIDADES/CAIXA de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14.133/2021. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 1.096.669,90 (um milhão, noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI CO S Funcional: 15.451.0007 - Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: 1.027 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. Código reduzido: 333 R$ 834.990,59 Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI CO S Funcional: 15.451.0007 - Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: 1.027 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de recurso: 2.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. Código Reduzido: 333 R$ 261.679,31 E dotações que vierem a substituir o exercício subsequente. DO FORO: As partes elegeram o foro da Comarca do Município de Porto Murtinho-MS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado, para dirimir todas e quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato. DATA: 29 de julho de 2025. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante. AGUINEL TEODORO DA SILVA - pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 6/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 077/2025. O Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a realização de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 046/2023 e demais normas que regem a matéria. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Infraestrutura Urbana, Drenagem de águas Pluviais e Restauração Funcional do Pavimento - Avenida Senador Filinto Muller, referente ao Programa: FINISA - Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, Contrato de Financiamento nº 611.505-43, e recursos próprios deste município. RECEBIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES: A partir das 09h00min do dia 30/07/2025 - DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: Dia 08/09/2025 - HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 09h00min. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL www.bll.org.br O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no endereço eletrônico www.bll.org.br; no Portal da Transparência no endereço eletrônico http://45.174.220.245:8079/transparencia/, na página Licitações e Editais no endereço eletrônico https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/editais/0/10 Código de Registro TCE:9E5D5B8BD1592DAEE3F18D4F260144DD507952F4 Maiores informações: Gerência de Licitações - Fone: 08008081175 ou 20200150 ou pelo e-mail [email protected]. Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de julho de 2025. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Agente de Contratação Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO TIPO MOBILIÁRIO E DE ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS MECÂNICAS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE COZINHA, INSTRUMENTO MUSICAL E TENDAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 519.887,10 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos). A data para abertura das propostas é 18 de agosto de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Código E-Sfinge: 003A684BA5C0EB17EE4BAEB30129048B7642B3CE Paraíso das Águas - MS, 29 de julho de 2025. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira