DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900114 114 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200382 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08240.002546/2023-89. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 15/2023-sr/pf/am, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2025 a 09/08/2026. Vigência: 10/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.388.733,92. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200350 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08355.000012/2022-40. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 39.565.567/0001-40 - BTT TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses a partir de 02/08/2025 até 01/08/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. O valor total anual r$ 22.626,36 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos). Vigência: 24/07/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.626,36. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200350 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08355.000012/2022-40. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses a partir de 02/08/2025 até 01/08/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, perfazendo o valor total anual de r$27.662,96 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.663,00. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 200366 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 08389.004025/2021-10. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U . Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 34/2021, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2025 a 03/02/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.2. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência: 03/08/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 919.463,22. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08400.002684/2024-69. Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 26.830.601/0001-15 - J P B THOMAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução de 13/01/2025 para 06/08/2025, conforme ofício 6 - grupo técnico em edificações - gted/selog/sr/pf/pe (102443840), na forma do art. 111 da lei nº 14.133/2021 e prorrogar o prazo de vigência de 23/08/2025 para 16/03/2026, conforme ofício 6 - grupo técnico em edificações - gted/selog/sr/pf/pe (102443840), na forma do art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 23/08/2025 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 08455.010610/2020-37. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2021-sr/pf/rj por 12 (doze) meses ou até que se conclua nova contratação, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/07/2025 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.079,88. Data de Assinatura: 26/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200235 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08219.000428/2021-41. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 17.525.591/0001- 13 - D R LIMA COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2021 pelo período de até 12 (doze) meses para que sua vigência seja estendida de 03/08/2025 ou até o término da nova contratação que está em andamento. Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos do processo administrativo sei! 08219.000416/2025-41, o qual ainda não possui a data da sessão pública agendada. Vigência: 03/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.745,72. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.014323/2025-65. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos para 2 (dois) postos de serviço de almoxarife - cbo 4141-05, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, por meio de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal em goiás, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/07/2025 a 21/07/2027. Valor Total: R$ 254.400,00. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08676002707202403. Objeto: Construção da Unidade Operacional (UOP) Uraricoera, BR 174 KM 580, conforme especificações do Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Diomedes 764, Sao Vicente, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200232- 3-90000-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HELLITON SANTIAGO DOS SANTOS Policial Rodoviário Federal (SIASGnet - 25/07/2025) 200232-00001-2025NE000999 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 505/2025 e 506/2025, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 11/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.gov.br/prf) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.gov.br/prf e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.gov.br/prf). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.gov.br/prf. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação (data limite). MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 576/2025 e 577/2025, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 11/2025. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento