DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900162 162 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV02427322025, 606-82; RXZ4D81, FRMEV02427462025, 606-82; RAI4D05, FRMEV02427682025, 606-82; FYF7F15, FRMEV02434832025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV02436392025, 606-82; FYF7F15, FRMEV02437912025, 606-82; RXZ4D81, FRMEV02446242025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, RPE9B75, FRMEV02420852025, 606-82; RDJ6E11, FRMEV02439722025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCR0E39, FRMEV02429672025, 606-82; TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV02432142025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, TCF4J47, FRMEV02434822025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV02437122025, 606-82; TRANSVERDURAS COMERCIO LTDA, 16.920.864/0001-61, EPU7G46, FRMEV02438652025, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0001-39, FIW3G52, FRMEV02447542025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV02440592025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FSX5063, FRMEV02447122025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, CSK7B35, FRMEV02447212025, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, QHC6004, FRMEV02446042025, 606-82; TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, GCX2I65, FRMEV02449062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, RSK3D95, FRMEV02423092025, 606-82; JCP2F84, FRMEV02430172025, 606-82; JA I R T O N FORTUNATO, .362.849-*, MBD4979, FRMEV02422802025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXW4H40, FRMEV02419802025, 606-82; TPL4H00, FRMEV02428182025, 606-82; SXW4H40, FRMEV02435652025, 606-82; RXW4H00, FRMEV02446932025, 606-82; JAEZINSKI & CIA LTDA, 04.777.093/0001-16, RLG7I36, FRMEV02429012025, 606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, .186.179-, SLC2I32, FRMEV02430252025, 606-82; JAIME WERNKE, .526.189-, DPF9694, FRMEV02433152025, 606-82; JAIR SCHLICKMANN TRANSPORTES, 14.265.301/0001-51, MMK0H41, FRMEV02433262025, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365- *, OEU3F86, FRMEV02437642025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV02437682025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798-, DBB3G67, FRMEV02437822025, 606-82; JOSE ANTONIO SIMIONAT O JUNIOR, 12.624.795/0001-98, KWN9380, FRMEV02437852025, 606-82; JAZIDA EC K E R T LTDA, 02.808.957/0001-94, RLE1I72, FRMEV02437902025, 606-82; JALOTO TRA N S P O R T ES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEZ3C87, FRMEV02444722025, 606-82; JACKSON SANTOS SOUZA LTDA, 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV02447002025, 606-82; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, RYJ8A68, FRMEV02447932025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDT5G84, FRMEV02448832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODELO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 93.740.801/0001-74, JBH6I73, FRMEV02421532025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001- 00, SXV9C02, FRMEV02428702025, 606-82; MIGUEL SILVA DA ROCHA, .663.350-, MEI5811, FRMEV02429222025, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 57.409.239/0001-37, RXV7A13, FRMEV02429952025, 606-82; MQUATRO ESQUADRIAS DE PVC LTDA, 46.257.037/0001-09, OKE4C49, FRMEV02430652025, 606-82; MIGUEL DREYER, .588.871-*, MEA9C11, FRMEV02430732025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA , 92.315.332/0001-83, IUC5992, FRMEV02430972025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, QJZ2D73, FRMEV02433202025, 606-82; RYL4E13, FRMEV02427332025, 606-82; MP TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 21.254.920/0001-06, DTE3497, FRMEV02433612025, 606-82; MINERACAO DURO NA- QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, AQT8C35, FRMEV02436442025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0001-70, AYN0C85, FRMEV02436922025, 606-82; MILTON JORGE SCHMITZ, .381.200-, ATH0A93, FRMEV02438772025, 606- 82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001- 38, RYC7C08, FRMEV02447352025, 606-82; RXU6B68, FRMEV02447362025, 606-82; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-30, PDP2253, FRMEV02444732025, 606-82; MICHELE GUOLLO SERAFIM, .494.409-, CNR1I96, FRMEV02447252025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV02445322025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9254, FRMEV02445072025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, TLK6H44, FRMEV02444712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS, .154.915-*, EXR8C60, FRMEV02427622025, 606-82; MARCO ANTONIO DE ANDRADE, .055.966-, BSQ6792, FRMEV02421772025, 606-82; MARCOS DE SOUZA RODRIGUES, .829.949-, MFF1B78, FRMEV02428882025, 606-82; MARCOS JOVANI SANTOS DA CUNHA, .982.860-*, QHB4D88, FRMEV02429782025, 606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, .198.690-, KRA1351, FRMEV02429922025, 606-82; MARIANA DANIELLY VIEIRA PEREIRA, .511.151- , MJV6J48, FRMEV02430442025, 606-82; MARIA DE FATIMA BORGES, .302.629-*, MIK2C68, FRMEV02432012025, 606-82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, GGE0G71, FRMEV02432052025, 606-82; MARCOS LIMA DA SILVA , .704.712-, HRF3J11, FRMEV02434362025, 606-82; MARCO BLU CONSTRUTORA LTDA, 18.829.535/0001-35, IVQ7J97, FRMEV02434772025, 606-82; MARIA FLORISMAR MONTINO DA SILVA, .734.135-, SJL9A06, FRMEV02435182025, 606-82; MARCIO RIBEIRO FARIAS, .908.820-*, ICF5329, FRMEV02436952025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV02437042025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV02437172025, 606-82; MARIO JULIO VANZIN JUNIOR, .667.150-, IHD0D14, FRMEV02438262025, 606-82; MARCE LO ROBERTO PIMENTEL LTDA, 32.166.813/0001-42, QHK4E36, FRMEV02440602025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV02445862025, 606-82; MARIA MARTINAZZO TOMCZYK, .582.249-, INB2B84, FRMEV02440152025, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-*, RLP5A28, FRMEV02445662025, 606-82; MARIA MARLI CAVALHEIRO, .644.689-, AAP1H18, FRMEV02445022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLARIA FLORESTA LTDA, 09.224.977/0001-67, IRX0788, FRMEV02422652025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, CFO0A71, FRMEV02429492025, 606-82; QJP4D89, FRMEV02445682025, 606-82; OSNERI RODRIGUES DA SILVA, .705.009-, ADW7J43, FRMEV02430222025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA , 89.567.952/0001-03, IPJ0H46, FRMEV02430662025, 606-82; OXIMED MONTES CLAROS