DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900161 161 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA, 19.176.660/0001-56, QJH1623, FRMEV02427352025, 606-82; CERAMICA LORENZETTI LTDA, 75.364.455/0001-95, RYW4D59, FRMEV02427382025, 606-82; COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 11.366.157/0001-51, DQW9J43, FRMEV02427972025, 606-82; CENOGRAFIA STANDS LTDA, 22.709.447/0001-77, RYH6I92, FRMEV02428952025, 606-82; CLEBER ALV I E N ES MARQUES, 16.974.541/0001-50, INV3D07, FRMEV02429312025, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV02429892025, 606-82; CLO D OA L D O DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, MDP5F07, FRMEV02430622025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV02430782025, 606-82; JCG0G61, FRMEV02443992025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-*, RAH0H58, FRMEV02431762025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXX4C83, FRMEV02432232025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHO5A37, FRMEV02435692025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BEJ9E05, FRMEV02436102025, 606-82; CRISTAL SUL TRAN S P O R T ES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV02436182025, 606-82; CENTRO AUT O M OT I V O LUBRICAR JLLE LTDA, 39.330.296/0001-44, MLS1J21, FRMEV02436242025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV02437582025, 606-82; CFS TRANSPORTES LTDA, 34.064.197/0001-44, RAC5F74, FRMEV02438322025, 606-82; CELIO TEIXEIRA JUNIOR, .898.686-, LBW7E26, FRMEV02448682025, 606-82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, 11.709.061/0001-49, RYU7E50, FRMEV02444692025, 606-82; CECILIA FRANCISCA CASETT, .796.449-, QIS1228, FRMEV02448992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR DA SILVA 01214092608, 21.013.288/0001-09, DVO1F91, FRMEV02404062025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBC1E63, FRMEV02420832025, 606-82; JBC1E43, FRMEV02420802025, 606-82; SIS6H46, FRMEV02428372025, 606-82; SHB4B45, FRMEV02429072025, 606-82; RJH7C27, FRMEV02429172025, 606-82; RTK2D50, FRMEV02429472025, 606-82; RTU0D51, FRMEV02429482025, 606-82; SHB4B44, FRMEV02432242025, 606-82; VALGG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.181.547/0001- 91, ISX9933, FRMEV02428742025, 606-82; VALMIR CARLOS MINKS, .981.810-*, HRO4B68, FRMEV02431682025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, GFS4H56, FRMEV02432852025, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, .248.710-, IVF1J40, FRMEV02432932025, 606-82; VALDELUCIA DE JESUS, .203.418-, CLJ2J20, FRMEV02437552025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-*, DJE2E05, FRMEV02437802025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBU0B71, FRMEV02438292025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, OQP7F46, FRMEV02438952025, 606-82; VALDORI CORREA DE MEDEIROS, .150.019-, QJN0D62, FRMEV02446082025, 606-82; V A LG A S COMERCIO DE GAS LTDA, 83.117.275/0001-37, SXP3F49, FRMEV02440232025, 606-82; VALDECIR ROQUE DA SILVA, .171.148-, CZC1I93, FRMEV02445362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS POR DO SOL LTDA, 20.050.721/0001-13, DTD5E85, FRMEV02427402025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV02427632025, 606-82; CONSTRUTORA RENATO LTDA, 23.421.402/0001-65, IZE9I51, FRMEV02427652025, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA9G22, FRMEV02427802025, 606-82; COMERCIO DE COMPENSADOS LAJEADO LTDA, 68.828.664/0001-87, IVS1B85, FRMEV02420422025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV02420152025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, FPL5B26, FRMEV02428652025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, JDK3A85, FRMEV02431392025, 606-82; CONTRECC TRANSP O R T ES LTDA, 82.867.672/0001-63, IYH5E82, FRMEV02431652025, 606-82; CONVERT NU T R I C AO ANIMAL LTDA, 11.740.423/0001-64, CWI3B82, FRMEV02432722025, 606-82; COO P E R AT I V A REGIONAL SUL DE ELETRIFICACAO RURAL, 86.448.057/0001-73, SXQ0F21, FRMEV02432882025, 606-82; CRESOLEIDE DE AZEVEDO CHAVES, .206.019-*, LWU7485, FRMEV02434892025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYM1H04, FRMEV02436432025, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXV5E42, FRMEV02436662025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV02436972025, 606-82; CRIATIVA LOCACOES DE PAINEIS LTDA, 07.437.059/0001-90, MDH7757, FRMEV02447312025, 606-82; CRESCENCIO AMORIM PRATES, 11.772.952/0001-40, APK1D47, FRMEV02445782025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JCQ1J15, FRMEV02445422025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALUMINIO TAROUCO LTDA, 18.261.473/0001-08, RYO5C00, FRMEV02446842025, 606-82; CR PESCADOS LTDA, 50.525.415/0001-57, QJZ2C62, FRMEV02440802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2B14, FRMEV02421872025, 606-82; JULIANO MADEIRA, .829.999-, MLG0423, FRMEV02420902025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV02428032025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A23, FRMEV02429242025, 606-82; JOTA QUATRO SOLUCOES LTDA, 26.593.169/0001-96, FTO3D62, FRMEV02430352025, 606-82; JS GUINCHO LTDA, 52.692.905/0001-73, DQJ9J43, FRMEV02430512025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES , 32.740.520/0001-27, MLC2J56, FRMEV02431002025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV02431012025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV02432152025, 606-82; JUARES CARLOS RIBEIRO, .391.919-, SFN8H39, FRMEV02432982025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROZENG, .249.199-*, MIX4E66, FRMEV02435732025, 606-82; JULIO SILVEIRA RODRIGUES, .200.488-, BXG8173, FRMEV02436752025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV02437322025, 606-82; JOVANI ANDRE SOMACAL , .342.380-, JCP4G43, FRMEV02445672025, 606-82; JULIO GALGARO, .113.840-*, IPH9H10, FRMEV02446382025, 606-82; JOSIAN OLIVEIRA DA CUNHA, .158.259-, CYN4G84, FRMEV02446552025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, SHC7B51, FRMEV02440562025, 606-82; JULIO CESAR ALVES DE FARIA, .125.346-, DTE0H30, FRMEV02444992025, 606-82; JULIANE FREITAS CABRAL GOMES, *.246.408-, BSG3I04, FRMEV02448952025, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, RHX3A55, FRMEV02440932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem