DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900164 164 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 26.549.889/0001-54, QWZ9C87, FRMEV02439172025, 606-82; RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.141.029/0001-19, EEU9G69, FRMEV02446992025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, SXT7D53, FRMEV02445602025, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JDO6J30, FRMEV02445192025, 606-82; RODO MALU TRANSPORTES LTDA, 57.618.980/0001-08, IXQ4A52, FRMEV02446172025, 606-82; RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.899.404/0001-39, ARD3945, FRMEV02448872025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JOVATIANE LTDA., 08.645.065/0001-04, IXM4931, FRMEV02421852025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP2C78, FRMEV02428122025, 606-82; RXY0H73, FRMEV02436152025, 606-82; QHL1889, FRMEV02436322025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM7F63, FRMEV02429332025, 606-82; RDW2E50, FRMEV02445622025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FCH1573, FRMEV02429432025, 606-82; FOJ9I03, FRMEV02431962025, 606-82; RYS3H67, FRMEV02433332025, 606-82; FDD1J23, FRMEV02439412025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV02430462025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001- 31, MJK2F85, FRMEV02430882025, 606-82; TRANSPORTES MARIA FERNANDA LTDA, 18.009.680/0001-70, MLS0H80, FRMEV02431902025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV02432782025, 606-82; QIA5J89, FRMEV02440782025, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, QJL2F75, FRMEV02433902025, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, SXK5G20, FRMEV02438282025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYC9I56, FRMEV02446542025, 606-82; REB3G58, FRMEV02448432025, 606-82; TRANSPORT ES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAC6I22, FRMEV02445922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAN4J61, FRMEV02428162025, 606-82; TAYLOR PEDROSO MARTINS, .217.920-*, MGC5G17, FRMEV02430022025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV02430932025, 606-82; SXF6H72, FRMEV02433102025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02433602025, 606-82; RKW7I76, FRMEV02436042025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV02436642025, 606-82; RLE8G12, FRMEV02438832025, 606-82; SXX1H66, FRMEV02439342025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02439642025, 606-82; SXI4B92, FRMEV02446612025, 606-82; RKW5B33, FRMEV02446232025, 606-82; RXP1C28, FRMEV02446222025, 606-82; SXV0F71, FRMEV02446062025, 606-82; RKW3H40, FRMEV02427812025, 606-82; RLN2F85, FRMEV02448742025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCY3I18, FRMEV02431212025, 606-82; TANNENWALD TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 58.287.379/0001-42, MLE7A88, FRMEV02431562025, 606- 82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV02427252025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JDC4G29, FRMEV02446252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDC2F27, FRMEV02423022025, 606-82; JAY1I76, FRMEV02422392025, 606-82; JDF7F96, FRMEV02420242025, 606-82; JDF7F96, FRMEV02436462025, 606-82; SIDINEY MARCIO DARTORA, .647.959-, MJP3G97, FRMEV02422682025, 606-82; SIDNEI GOMES DE ALMEIDA FILHO, .054.589-*, LYB3A33, FRMEV02429202025, 606-82; SIDNEI ANTOSZCZYSYN, .848.399-, CLJ6359, FRMEV02430542025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JDN7A84, FRMEV02431522025, 606- 82; JCZ8C99, FRMEV02431872025, 606-82; IZJ7J77, FRMEV02435952025, 606-82; JCO1D09, FRMEV02437942025, 606-82; SIRINEU FELIPE SANTOS SARAIVA, .138.749- , MHB7F34, FRMEV02433632025, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-*, MSX8242, FRMEV02437882025, 606-82; SIDNEY NARLOCK, .314.449-, QHP9D48, FRMEV02437892025, 606-82; SIMAR JOSE DE FARIA, .330.576-, RXP5B51, FRMEV02438372025, 606-82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-*, RAD0H72, FRMEV02447622025, 606-82; SIRLEI PEREIRA DE SALES CASTRO, 08.685.431/0001-40, CSK1D18, FRMEV02446282025, 606-82; SIDIMAR PEDROSO, .510.590-, GLG9J47, FRMEV02445432025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV02445942025, 606-82; SILVA TUR LTDA, 32.727.544/0001-46, RYU5B46, FRMEV02440172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, SXL9C92, FRMEV02422792025, 606-82; EDILENE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA, .497.786-, HBG9A38, FRMEV02422462025, 606- 82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV02420762025, 606- 82; EDSON MATOS DE LIMA, 02.707.699/0001-50, FXH6C34, FRMEV02430072025, 606-82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSPORTES, 28.302.595/0001-59, ELW8B87, FRMEV02430962025, 606-82; EVANDRO SOARES PORTO, .928.420-*, JBO8F10, FRMEV02431152025, 606-82; EDUARDO DA SILVA FERREIRA, .804.069-, MHC8E77, FRMEV02431502025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001- 30, JCR8F83, FRMEV02431592025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001- 87, IYE6F77, FRMEV02432922025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, .258.186-, QND3I73, FRMEV02433552025, 606-82; EJM RESENDE LOGISTICA E TRANSPORTE, 48.814.672/0001-67, PYZ8J08, FRMEV02434602025, 606-82; EDUARDO FERREIRA FRANCA, .662.789-*, LYY9A15, FRMEV02436062025, 606-82; EDSON MACHADO SANTIAG O, .839.779-, MBP3670, FRMEV02436652025, 606-82; EDMAR CESCONETO, .786.799- , MHM8H47, FRMEV02437142025, 606-82; EDUARDO ANTONIO LOPES DA SILVA, .260.430-*, JDB7431, FRMEV02446732025, 606-82; EDSON NATALINO LUCAS, .539.949-, MJB3076, FRMEV02440632025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV02439392025, 606-82; EFITRANS T R A N S P O R T ES LTDA, 00.650.831/0001-09, BBP5H68, FRMEV02446442025, 606-82; EDMAR GHISI, .197.339-, QIF3B37, FRMEV02446972025, 606-82; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0001-27, QHO0H24, FRMEV02444612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em