DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900165 165 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS PITTA LTDA, 04.396.329/0001-74, RTJ4C81, FRMEV02429502025, 606- 82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TDR4C33, FRMEV02429732025, 606-82; SIQ6F50, FRMEV02429742025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV02429932025, 606-82; TRANS VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, EPP3592, FRMEV02430312025, 606-82; TRANSCENSE TRANSPORTES LTDA, 54.660.075/0001-28, CYN7J77, FRMEV02432002025, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, QJH9292, FRMEV02433512025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLF0B80, FRMEV02433532025, 606-82; RLD0B80, FRMEV02436162025, 606-82; TRANS PARIGE LTDA, 15.143.600/0001-86, INO3C47, FRMEV02434452025, 606-82; TRANS IMPERIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.264.075/0001-48, OOM9H02, FRMEV02434582025, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, QUI6H81, FRMEV02435152025, 606-82; TRANSBIONE PETROLINA TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, RPR6A87, FRMEV02435442025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B95, FRMEV02436312025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXY6F59, FRMEV02436722025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, RHG6H58, FRMEV02437202025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, JDM2C54, FRMEV02446562025, 606-82; TRANS MAS TRANSPORTES LTDA, 13.311.366/0001-23, MHA0J32, FRMEV02446822025, 606-82; TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, RNN9F43, FRMEV02448712025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0014-80, RYV8C21, FRMEV02445152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, SCS0H27, FRMEV02422542025, 606-82; SADI TRANSPORTES LTDA, 01.470.498/0001-19, IKS 8 A 8 0 , FRMEV02428172025, 606-82; IKS8A80, FRMEV02438802025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV02429402025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7J48, FRMEV02431582025, 606-82; RYD9D76, FRMEV02435002025, 606-82; RXV0F99, FRMEV02448202025, 606-82; S. L. SALAZAR, 10.911.198/0001-19, DNK0072, FRMEV02433292025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, SXR4G66, FRMEV02434722025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV02436132025, 606- 82; SANDRA CRISTINE TEZZA MAZZUCCO & CIA LTDA, 10.522.559/0001-35, QJA1J92, FRMEV02436352025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, MLV 4 G 3 6 , FRMEV02436682025, 606-82; S.O.S. REFRIGERACAO LTDA, 20.749.510/0001-73, TAU7F48, FRMEV02438192025, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02438692025, 606-82; RZANETTI TRANSPORTES LTDA, 14.406.442/0001- 47, APS3649, FRMEV02448242025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE STRUECKER, 43.308.486/0001-32, INY0E37, FRMEV02444962025, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV02444772025, 606-82; S&B ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 55.206.108/0001-27, AWB5E54, FRMEV02449052025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02447342025, 606-82; SALEZIO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 42.775.584/0001-17, RYT6F06, FRMEV02447502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, IOZ9J86, FRMEV02427262025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZH1285, FRMEV02420702025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, SUU3E37, FRMEV02420512025, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV02430032025, 606-82; VIACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA, 00.070.408/0007-25, MDX5247, FRMEV02431252025, 606-82; VINDIMA TRANSPORTES LTDA, 12.230.399/0001-86, IGM8913, FRMEV02431542025, 606- 82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7457, FRMEV02433862025, 606-82; VIACAO OSASCO LTDA, 45.645.462/0005-28, FPW2767, FRMEV02435092025, 606- 82; VIACAO DIAMOND TURISMO LTDA, 10.716.576/0001-03, FRD1F97, FRMEV02436142025, 606-82; VIACAO CIDADE LTDA, 95.811.725/0001-76, OMA5I28, FRMEV02436192025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, ELY1B47, FRMEV02436862025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001- 53, OMK2B21, FRMEV02437602025, 606-82; VITAL LOPES PEREIRA, .096.028-*, OZR5372, FRMEV02437632025, 606-82; VIDRACARIA LINDE LTDA, 83.743.138/0001-08, BCB1223, FRMEV02439262025, 606-82; VINTER PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 05.528.325/0001-65, RDV5A06, FRMEV02446962025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV02447042025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA , 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV02445652025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV02445642025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV02443852025, 606-82; VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.565.129/0001-10, AIP6488, FRMEV02439232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, IOZ9J86, FRMEV02427262025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZH1285, FRMEV02420702025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, SUU3E37, FRMEV02420512025, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV02430032025, 606-82; VIACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA, 00.070.408/0007-25, MDX5247, FRMEV02431252025, 606-82; VINDIMA TRANSPORTES LTDA, 12.230.399/0001-86, IGM8913, FRMEV02431542025, 606- 82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7457, FRMEV02433862025, 606-82; VIACAO OSASCO LTDA, 45.645.462/0005-28, FPW2767, FRMEV02435092025, 606- 82; VIACAO DIAMOND TURISMO LTDA, 10.716.576/0001-03, FRD1F97, FRMEV02436142025, 606-82; VIACAO CIDADE LTDA, 95.811.725/0001-76, OMA5I28, FRMEV02436192025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, ELY1B47, FRMEV02436862025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001- 53, OMK2B21, FRMEV02437602025, 606-82; VITAL LOPES PEREIRA, .096.028-, OZR5372, FRMEV02437632025, 606-82; VIDRACARIA LINDE LTDA, 83.743.138/0001-08, BCB1223, FRMEV02439262025, 606-82; VINTER PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 05.528.325/0001-65, RDV5A06, FRMEV02446962025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, *.962.709-, QHZ6871, FRMEV02447042025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA , 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV02445652025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV02445642025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV02443852025, 606-82; VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.565.129/0001-10, AIP6488, FRMEV02439232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDQ3B14, FRMEV02427372025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV02428202025, 606-82; TRANSPORTADORA RODO BENTO LTDA, 41.514.343/0001-51, MGY6I36, FRMEV02429342025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA & MONFREDINI LTDA, 03.006.408/0001-69, FZN6G03, FRMEV02429412025, 606-82;