Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/07/2025 · pág. 167

DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900167 167 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBU9G01, FRMEV02432042025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV02432582025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, SNX5G23, FRMEV02435662025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV02436372025, 606-82; JOSE ROBINSON PARODE, .484.069-*, QII0E80, FRMEV02436542025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV02437252025, 606-82; JOSEVAL DOS SANTOS ROCHA, .343.865-, HXW0C95, FRMEV02437292025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, QIX9E85, FRMEV02437462025, 606-82; JOSE WILLIAM DOS SANTOS, .108.884-*, BFZ7E76, FRMEV02439112025, 606-82; JONATHAN DE SOUZA, .826.539-, MLL0D70, FRMEV02443932025, 606-82; JOSEMARIO FERREIRA, .350.549-, BAQ6E04, FRMEV02445442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J34, FRMEV02363212025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, MLD0A67, FRMEV02427712025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU 2 I 7 6 , FRMEV02421072025, 606-82; JDO8D29, FRMEV02430052025, 606-82; TRANSPORT ES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RAC1C94, FRMEV02428272025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAY8C15, FRMEV02429212025, 606-82; JBM6E13, FRMEV02449082025, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV02429582025, 606-82; SPEEDWAY TRANSPORTES LTDA, 21.892.579/0001- 14, QKK3E80, FRMEV02432282025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02433682025, 606-82; TRANSPORTES AIRTON LTDA, 87.832.887/0001-62, IPU1321, FRMEV02433892025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV02434442025, 606-82; RLH3E42, FRMEV02434952025, 606-82; SXE9D54, FRMEV02439132025, 606-82; RLH3E42, FRMEV02439532025, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXS1I76, FRMEV02434552025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08, FRMEV02437472025, 606-82; SOLID ENGENHARIA E ESTRUTURAS LTDA, 30.161.678/0001-17, IPV3C38, FRMEV02438392025, 606-82; SPILROD FUNDICAO DE FERRO E ACO LTDA, 07.666.044/0001-02, QHG4H50, FRMEV02446632025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, QHG2287, FRMEV02447112025, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RYK4C89, FRMEV02445902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JAS2H17, FRMEV02422602025, 606-82; JDH0C28, FRMEV02446792025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F64, FRMEV02427962025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHJ0G10, FRMEV02431262025, 606-82; RHX6J60, FRMEV02447182025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLI0C87, FRMEV02432402025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV02432732025, 606-82; JDI5J16, FRMEV02432742025, 606-82; JDA5E78, FRMEV02445802025, 606-82; TRANSPORT ES COLETIVOS STOCKMANN LTDA, 00.386.510/0001-49, ACS4B10, FRMEV02433542025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F83, FRMEV02435102025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS BATISTENSE LTDA , 73.239.154/0001-04, AWJ5A88, FRMEV02435742025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MLO6D60, FRMEV02435882025, 606-82; TRANSPORT ES CANARINHO LTDA, 00.274.729/0004-07, JCM7H22, FRMEV02436002025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV02438222025, 606-82; TRANSPORTES DO VALLE LTDA, 24.187.512/0001-77, IVH9J78, FRMEV02438382025, 606- 82; TRANSPORTES BUCHWEITZ LTDA, 07.213.541/0001-47, IVY7A47, FRMEV02446982025, 606-82; VL TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.533.100/0001-72, IVP7J07, FRMEV02447092025, 606-82; TRANSPORTES CAR M I N AT T I LTDA, 97.532.223/0001-31, JAX0A47, FRMEV02447282025, 606-82; TRANSPORT ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, RHM0G64, FRMEV02447672025, 606-82; TRANSPORTES D.C LTDA, 03.716.931/0001-89, AJV2B88, FRMEV02440492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FYK0H43, FRMEV02287292025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV02288012025, 606-82; DEBORA CAMARGO DE SOUZA, .285.799-*, AXL9388, FRMEV02363312025, 606-82; DIEIK DE OLIVEIRA BETERLI, .896.539-, ANT0C69, FRMEV02421912025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEE5E74, FRMEV02421792025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 0 J 5 2 , FRMEV02421672025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV02421632025, 606-82; CELSO RICARDO BORGES MOURA, .040.376-, HBN7I01, FRMEV02421362025, 606-82; CLEITON EVELASIO LEONHARDT & CIA LTDA, 30.404.050/0001-03, JCT0D15, FRMEV02420332025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FNP1C85, FRMEV02420302025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, IPJ5G56, FRMEV02419992025, 606-82; OCZ8A09, FRMEV02419932025, 606-82; MTQ6B20, FRMEV02419832025, 606-82; MTR4E87, FRMEV02419812025, 606-82; BRASILOG TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.038.656/0001-22, SJZ3G95, FRMEV02419982025, 606- 82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, .163.440-*, IDR8E76, FRMEV02419822025, 606-82; CLAUDENIR BIZ, 36.336.637/0001-09, RXS9F18, FRMEV02419702025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV02430762025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, IZQ4300, FRMEV02431722025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, ITI4J18, FRMEV02432662025, 606- 82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, JDN9A25, FRMEV02433392025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV02433472025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV02433712025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBG6G63, FRMEV02433842025, 606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, SCF4E97, FRMEV02438412025, 606-82; CESAR PATRIKE DIETER, .862.700-, DBM4A93, FRMEV02438472025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, TCU5F78, FRMEV02439182025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV02439742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXT7F30, FRMEV02422912025, 606-82; RXZ5F30, FRMEV02432562025, 606-82; RYB0F30, FRMEV02436302025, 606-82; RYM2F80, FRMEV02437392025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F28, FRMEV02422002025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, AVQ0G23, FRMEV02422012025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, IUI7224, FRMEV02421932025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSS0F40, FRMEV02427642025, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-, MHN8A14, FRMEV02421542025, 606-82; EZEILTON GOMES DOS SANTOS COSTA, .791.135-*, MMD6B59, FRMEV02420622025, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, .236.098-, MRN3H30, FRMEV02419912025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDH4F81, FRMEV02419892025, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV02419792025, 606-82; FO C AT T O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, JDD4A18, FRMEV02430812025, 606-82; FABIANE TIRONI KRUGER, .641.689-, QRE8E50,