DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900239 239 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000513-23.2025.4.05.7200. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preços n.º 01/2024-JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90004/2024-JF/AL. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços 01/2024, cujo objeto, por sua vez, é a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) e de acesso de dados para uso em serviço da Justiça Federal em Alagoas, no sistema pós-pago, abrangendo as ligações locais (VC1), ligações de longa distância (VC-2 e VC-3) e de roaming nacional e internacional, whatsapp, serviços de mensagens de texto e pacote de dados para acesso à internet por meio das unidades móveis, com disponibilização das estações móveis (smartphones) em sistema de comodato e de modens 4G ou 5G. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência da Ata, compreendendo o período de 01/08/2025 a 01/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, inc. II, 78, IV, e 82 e 87 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlota Braga de Assis Lima e Clairton Merg Carvalho, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5/2025- PID entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, o Ministério do Trabalho e do Emprego/RN, o Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. OBJETO: a implantação de um Ponto de Inclusão Digital - PID na Cidade de Bom Jesus/RN (BR-226, nº 965, Câmara Municipal, CEP 59270-000). AL: Recomendação CNJ n° 508/2023, de 22.06.2023, bem assim a Lei nº 13.709/2018, no que couber. PA: 0001817- 26.2024.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: (05) anos, 25/07/2025 a 25/07/2030. ASSINADO: Pelo MPF/RN, Procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, pelo TRE/RN, Presidente Maria de Lourdes Medeiros de Azêvedo e Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra e Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, pelo TRT21ª, Presidente, Eduardo Serrano da Rocha, pelo MTE/RN, Superintendente, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, pela Procuradoria Regional do TRT21ª, Procurador Chefe, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pelo TJRN, Desembargador Ibanez Monteiro da Silva, e, pela Câmara Municipal de BOM JESUS/RN, Presidente, Raphael Melo Ferreira de Oliveira. Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 6/2025 - PID entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, o Ministério do Trabalho e do Emprego/RN, o Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. OBJETO: a implantação de um Ponto de Inclusão Digital - PID na Cidade de São Rafael/RN (Rua Juvêncio Soares, nº 3299, Centro, São Rafael/RN, CEP 59518-000, sede da Prefeitura) AL: Recomendação CNJ n° 508/2023, de 22.06.2023, bem assim a Lei nº 13.709/2018, no que couber. PA: 0001817-26.2024.4.05.7100-J F/ R N . VIGÊNCIA: (05) anos, 25/07/2025 a 25/07/2030. ASSINADO: pelo MPF/RN, Procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra e Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, pelo TRT21ª, Presidente, Eduardo Serrano da Rocha, pelo MTE/RN, Superintendente, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, pela Procuradoria Regional do TRT21ª, Procurador Chefe, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela Prefeitura de São Rafael, Prefeito, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, pelo TJRN, Desembargador Ibanez Monteiro da Silva, pelo TRE/RN, Presidente Maria de Lourdes Medeiros de Azêvedo e Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00153.000083/2024-79; Contrato nº 3/2025; Objeto: Prestação serviços contínuos de auxiliar administrativo, limpeza/copeiragem, recepcionista e oficial de manutenção; Contratada: Central Serviços e Gestão Ltda. ME, CNPJ nº 26.009.298/0001-94; vigência: 1º/8/2025 a 31/7/2030; Fundamento Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.006; valor total anual: R$ 438.114,60; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Contratada: Maria do Socorro Felix da Silva. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 00153.00000053/2023-18; Termo Rescisão Unilateral do Contrato nº 5/2023, firmado entre as partes em 29 de agosto de 2023, cujo objeto consistia na prestação de serviços continuados de limpeza, recepção, zeladoria e auxiliar administrativo; Contratante: CAU/DF; Contratada: EXCELÊNCIA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ME, CNPJ nº 12.060.919/0001-50; Data da Rescisão: 31/7/2025; Fundamento: inciso II do art. 137, inciso I do art. 138, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula 12ª do Contrato nº 5/2023. RICARDO REIS MEIRA. Presidente do CAU/DF. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 CED-CAU/DF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010 e em cumprimento à Resolução CAU/BR nº 143/2017, comunica ao Arq. e Urb. TALES RAMALHO SALIM, CPF .005.741, que, por se encontrar em local incerto e não sabido, deverá apresentar alegações finais referentes ao processo nº 1804477/2023, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital. Comunica, ainda, ao Senhor ALEXANDRE DUARTE SOUSA, CPF .101.571, o arquivamento do processo nº 841416/2019. As íntegras da documentação constante dos referidos processos estão à disposição na sede do CAU/DF. RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00153.000092/2025-41; Termo de Fomento nº 3/2025; Objeto: Concessão de patrocínio para realização do projeto denominado: O DF POSSÍVEL - exposição dos vencedores de concursos públicos de projetos para o DF realizados no século XXI; Patrocinador: CAU/DF; Patrocinado: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (IAB-DF), CNPJ nº 00.480.533/0001-18; valor: R$ 19.000,00; vigência: 14/7/2025 a 30/12/2025; Fundamento: Lei nº 12.378/2011; Dotação: 6.2.2.1.1.01.07.02.002; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Patrocinada: Luiz Eduardo Sarmento Araújo. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATOS DE CONTRATO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - ALUGUEL CURITIBA; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Potunã Investimentos Comerciais Ltda.; CNPJ: 06.145.997/0001-54; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual; Valor: R$ 28.875,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais) mensal; Data de assinatura: 17/01/2022; Data de Vigência: 01/03/2023 com término em 01/03/2028. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO VEICULAR; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; Valor: Pagamento mensal conforme utilização; Data de assinatura: 23/07/2024; Data de Vigência: 01/08/2024 com término em 31/07/2025. CONTRATAÇÃO - CORREIOS; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; CNPJ: 34.028.316/0020-76; Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS; Valor: Pagamento mensal conforme utilização; Data de assinatura: 21/11/2024; Data de Vigência: 21/11/2024 com término em 21/11/2025. CONTRATAÇÃO - SOFTWARE PARA CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Ponto Mais Tecnologia S/A; CNPJ: 23.863.463/0001-82; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de software para gestão de frequência e controle diário do ponto eletrônico; Valor do contrato: R$ 4.214,40 (quatro mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos); Data de assinatura: 20/03/2025; Data de Vigência: 20/03/2025 com término em 20/03/2026. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - SOFTWARE PARA FOLHA DE PAGAMENTO; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 06.145.997/0001-54; Contratado: Casa de Desenvolvimento de Software Ltda.; CNPJ: 12.999.761/0001-88; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual; Valor: R$ 1.248,15 (mil duzentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) mensal; Data de assinatura: 07/05/2025; Data de Vigência: 19/05/2025 com término em 19/05/2026. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - ALUGUEL ESTACIONAMENTO PATO BRANCO; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Rosana Zanella Pieri; CPF: *.932.000-; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual; Valor: R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais) mensal; Data de assinatura: 27/05/2025; Data de Vigência: 01/06/2025 com término em 01/06/2026. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025. Processo SEI nº 00196.002586/2025-63 Contrato de Patrocínio nº 11/2025. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfer m a g e m / CO F E N no Evento Técnico Científico "1º Congresso Brasileiro de Enfermagem em Neurologia e Neurocirurgia | CBraENN", que será realizado nos dias 08 e 09 de agosto de 2025 no Milenium Centro de Convenções - SP. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM EM NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA - ABENEURO - CNPJ nº. 40.921.064/0001-40. Valor: R$ 66.683,45 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 25 de julho de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº 00196.001830/2025-71 - Contratação do Profissional Luiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé para ministrar a palestra "Ética, Tecnologias e o Cuidado em Tempos de Incerteza", dia 11 de setembro de 2025, no transcurso do 27° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Contratada: PONDE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA., CNPJ: 14.022.464/0001-03. Valor: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 25 de julho de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº 00196.002916/2025-11 - Contratação de atração cultural regional com projeção nacional para apresentação durante o 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), a ser realizado na cidade de Salvador/BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: SALVADOR PRODUCÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 13.157.376/0001-56. Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, II, da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 25 de julho de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2020. Processo Cofen nº 1205/2019. Contratada SÓLIDA VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 20/2020, a partir do dia 31/07/2025, mediante assinatura, por acordo entre as partes e considerando a conveniência e oportunidade da Administração, consubstanciado na conclusão do processo de mudança da sede deste Conselho para o Edifício Enfermeira Ana Nery. Fundamentação Legal: art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. 27 de julho de 2025. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente do Cofen. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2025 UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.003459-2025-81 OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), com capacidade técnica e administrativa para operacionalização do Programa de Aprendizagem no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, que consiste no recrutamento, seleção, contratação, capacitação técnica, acompanhamento e disponibilização de 03 (três) jovens aprendizes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 29/07/2025 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 12/08/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Pregoeiro