DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900246 246 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1 Alteração dos subitens 3.1 e 3.2, Anexo II (Atribuições e requisitos dos cargos), requisitos dos cargos de ASSISTENTE JURÍDICO (CÓDIGO 400) e CONTADOR (CARGO 401), que passam a ter as seguintes redações: 3.1 ASSISTENTE JURÍDICO (CÓDIGO 400) a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro regular de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 3.2 CONTADOR (CARGO 401) a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro regular de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). HERVAL DÓREA DA SILVA Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE 25 DE JULHO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do Concurso Público visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do CORE-MA, para cargos de nível médio. O resultado final do concurso público está disponível no endereço eletrônico www.institutoibest.org.br O Concurso Público fica homologado nesta data. ANTÔNIO CAVALCANTI LOPES NETO Presidente do Core-MA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 - UASG 928092 Proc. Adm.: 023/2025; Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de infraestrutura de áudio, compreendendo rede de cabos e conectores, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento do sistema de som ambiente do auditório do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT- RJ; Contratada: Empresa AUDIO 1 Soluções Audiovisuais Ltda, CNPJ:17.584.051.0001-00; Valor total: R$ 7.256,05 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos); Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Ineditoriais AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CG 028/ANA/2020/SF - ATO CONVOCATÓRIO Nº 017/2025 - contratação de serviços técnicos e outsourcing para a disponibilização de profissionais especializados em tecnologia da informação (ti) para execução continuada de atividades relacionadas à gestão da apv em no âmbito da bacia hidrográfica do rio são francisco. A Agência Peixe torna público aos interessados que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo: Menor Preço por lote. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, https://agenciapeixevivo.org.br/editais/editais-internos/editais-gestao-no-028-ana-2020 / a partir desta publicação. Belo Horizonte, julho de 2025. ILSON DINIZ GOMES Analista/Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO CG 028/ANA/2020/SF - ATO CONVOCATÓRIO Nº 014/2025 publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 257, Nº 138, quinta-feira, 24 de julho de 2025: Onde se lê: a partir de 23/07/2025, Leia-se: a partir de 24/07/2025. Belo Horizonte, julho de 2025. ILSON DINIZ GOMES Analista/Pregoeiro ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação de Ensino de Ribeirão Preto Mantida: Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP CNPJ: 55.983.670/0001-67 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 136 (cento e trinta e seis) diplomas de graduação, no período de 05/06/2025 à 04/07/2025 no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro GRAG 04 - registros de 643 a 778. Ribeirão Preto, 8 de julho de 2025. SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA Reitor ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Termo de Fomento nº 55/2024 - SESA. A Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer - AFECC torna público, por meio da Comissão de Contratação, que realizará Pregão Eletrônico nº 11/25, por meio do novo portal licitações-e. Objeto: Equipamentos. Edital disponível no site: – https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Processo/ID nº: 1075639. Início Acolhimento de Propostas: 29/07/2025 às 09h. Início Sessão Pública: 08/08/2025 às 09h15. Vitória-ES, 28 de julho de 2025. VICTOR BRUNO DO ROSÁRIO Pregoeiro CALIBRE SCIENTIFIC BRASIL LTDA CNPJ/MF nº 01.530.501/0001-42 - NIRE 43.203.342.726 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 21ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL Realizada em 08/04/2025. Sócias: Calibrescientific Holding Ltda. (incorporada); Calibrescientific International Holdings, Inc. (nova sócia única). Deliberações Aprovadas: 1. Alteração da Administração: Nomeação de dois administradores: Willian Vagner Salla (Diretor Operacional) e Denise Simões Diogo (Administradora sem designação específica). Atualização da cláusula de representação da sociedade. 2. Incorporação: Aprovada a incorporação da Calibrescientific Holding Ltda. pela Calibre Scientific Brasil Ltda., com ingresso da Calibrescientific International Holdings, Inc. como única sócia. 3. Protocolo e Justificação: Aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I). 4. Ratificação de Avaliadora: Ratificada a MCS Markup Auditores Independentes S/S Ltda. como empresa avaliadora. 5. Laudo de Avaliação: Aprovado o laudo que atesta o patrimônio líquido da Calibrescientific Holding Ltda. em R$ 62.497.837,88 (base: 28/02/2025) (Anexo II). 6. Aumento de Capital: Capital social aumentado de R$ 28.967.204,52 para R$ 45.390.081,43, dividido em 4.539.008.143 quotas, todas de titularidade da Calibrescientific International Holdings, Inc. 7. Autorização: Administradores autorizados a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. 8. Responsabilidade: Calibre Scientific Brasil Ltda. assume integralmente os ativos, passivos e obrigações da incorporada. 9. Extinção: Extinta a Calibrescientific Holding Ltda. 10. Consolidação: Contrato Social consolidado com nova redação, incluindo cláusulas sobre objeto social, filial, responsabilidade, administração, transferências de quotas, retirada de sócio, dissolução, exercício social, arbitragem, foro e disposições finais. JUCISRS nº 11060767 em 21/05/2025. José Tadeu Jacoby - Secretário Geral. WILLIAN VAGNER SALLA Administrador ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 5ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL CALIBRESCIENTIFIC HOLDING LTDA - CNPJ/MF nº 48.769.168/0001-92 - NIRE 35.260.334.773 Realizada em 08/04/2025. Sócia Única: Calibrescientific International Holdings, Inc. Deliberações Aprovadas: 1. Incorporação: Aprovada a incorporação da Calibrescientific Holding Ltda. pela Calibre Scientific Brasil Ltda. (Incorporadora, CNPJ/MF nº 01.530.501/0001-42), com ingresso da Calibrescientific International Holdings, Inc. como única sócia da Calibre Scientific Brasil Ltda. 2.–Protocolo e Justificação: Aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I). 3. Ratificação de Avaliadora: Ratificada a MCS Markup Auditores Independentes S/S Ltda. como empresa avaliadora. 5. Laudo de Avaliação: Aprovado o laudo que atesta o patrimônio líquido da Calibrescientific Holding Ltda. em R$–62.497.837,88 (base: 28/02/2025) (Anexo II). 6.–Autorização: Administrador autorizado a praticar atos necessários à efetivação da incorporação. 7. Responsabilidade: Calibre Scientific Brasil Ltda. assume integralmente os ativos, passivos e obrigações da Calibrescienticic Holding Ltda. 8. Extinção: Extinta a Calibrescientific Holding Ltda., com a Calibre Scientific Brasil Ltda. como sucessora universal. JUCESP nº 179.632/25-5 em 04/06/2025. Aloizio Epifanio Soares Junior - Secretário Geral. WILLIAN VAGNER SALLA Administrador CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO - SINDSAD-MS - GESTÃO 2025/2029 A presidente do SINDSAD-MS, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 01.952.241/0001-01, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Estatuto da entidade, nos termos dos artigos 18, alínea a, 19, 20 e ainda nos termos dos artigos 58 e 59,CONVOCA todos seus filiados, em gozo de sua capacidade eleitoral para votarem e serem votados, para participarem do processo de Eleição Sindical da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal do SINDSAD-MS, para o quadriênio 2025/2029 que acontecerá nos seguintes termos: 1- A Votação acontecerá no dia 10/10/2025, no horário das 8h 00min às 16h 00min, com urnas fixas, em Campo Grande, na sede do sindicato, na Rua Brilhante 1039, Vila Carvalho, em Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas, as urnas serão itinerantes, nos termos do artigo 76, parágrafo único do estatuto do sindicato, os horários e os locais da urna itinerante serão estabelecidos pela Comissão eleitoral e amplamente divulgados. 2- O período para registro de chapas será de 29/08/25 a 08/09/2025, e o registro deve ser realizado na secretária da sede do sindicato em Campo Grande, na Rua Brilhante, 1039, Vila Carvalho, de segunda a sexta-feira, das 13h até as 17h, estando a disposição pessoa habilitada para prestar informações referentes ao processo eleitoral, receber documentação e fornecer recibo. 3-Os pedidos de registro de chapa deverão atender os termos dos artigos 68 e 69 do Estatuto da entidade, além de todos os documentos elencados no art. 66, de todos os candidatos da Chapa, bem como outras exigências estatutárias. O requerimento de registro de chapa já deverá conter a indicação de um membro da chapa para integrar a Comissão Eleitoral. 4-A Assembleia Geral de Eleição para a eleição da Comissão Eleitoral a realizar- se no dia 09/09/2025 na sede do SINDSAD-MS, na Rua Brilhante, 1039, Vila Carvalho, Campo Grande - MS, em primeira chamada às 14h e às 14h15m em segunda e última chamada com o número de filiados presentes. 5-Serão eleitos 06 membros para a comissão eleitoral, nos termos do artigo 62, sendo 03 titulares e 03 suplentes que poderão compor a comissão eleitoral, caso a somatória dos 03 membros titulares com os indicados por cada chapa se obtenha um resultado 'par'. 6-Após o encerramento da inscrição das chapas será integrado à comissão eleitoral um representante de cada chapa inscrita, observando sempre a composição máxima da comissão eleitoral como sendo em número ímpar. 7- A posse da direção eleita será no dia 25 de outubro de 2025, conforme expressa disposição do artigo 64 do Estatuto Social do SINDSAD. Campo Grande-MS, 28 de julho de 2025. LILIAN OLIVIA APARECIDA FERNANDES Presidente SINDSAD-MS CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUÍBA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Faculdade Aldeia de Carapicuíba- FALC, mantida pela CEALCA Centro de Ensino Aldeia de Carapicuíba inscrito sob o CNPJ 04.909.326/0001-97, informa que foram registrados 144 (diplomas) diplomas de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, nos processos 116092 a 124594. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço: www.falc.edu.br. Carapicuíba, 28 de julho de 2025. WALTER ALVES PEREIRA Diretor-Geral