DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO ADITIVO REGIDO PELO DISPOSTO na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Corrente Exercício, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e alterações posteriores, consoante o Processo Administrativo nº 59000.014564/2021-13. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 922809/2021 para até 30 de janeiro de 2026. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do Convênio, não alteradas por este Termo Aditivo. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura. Pelo CONCEDENTE: DANIEL ALEX FORTUNATO - Secretário. Pelo CONVENENTE: EDSON VIEIRA DE PAULA - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 O município de Aragarças, Estado de Goiás, torna público que fará realizar no dia 11 de agosto de 2025, às 13h00min horário local, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de veículos, entregues e emplacados/documentados, a fim de, atender a Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Aragarças/GO com recursos do processo n° 10465644000125002 Dep. Professor Alcides. Edital e informações junto à Comissão de Licitação, em horário de expediente, nos telefones (64) 98412-9139 e (64) 3638-2475 ou no www.aragarcas.go.gov.br Cleiciany Durães Lima, Pregoeira. Aragarças, 28 de julho de 2025 CLEICIANY DURÃES LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 Proc. Adm nº985/2025. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. No uso de suas atribuições legais, conforme resultado do processo licitatório supracitado, Adjudica o objeto à(s) empresa(s) vencedora(s) e homologa o certame conforme abaixo: Empresa Vencedora: Coomafir- Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Iporá e Região. Valor:R$41.052,80 (quarenta e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos) Item(S): Conforme edital data da Adjudicação e Homologação: 28/07/2025 Autoridade Responsável: Maria Aparecida de Sousa Almeida Cargo: Gestora do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis / G O. Arenópolis/GO, 28 de julho de 2025 MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA Gestora do Fundo Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 O Fundo Municipal de Educação do Município de Bonópolis, Estado de Goiás, torna pública a remarcação do Pregão Eletrônico nº 021/2025, Processo Administrativo nº 4554/2025. Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no ramo pertinente para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar no ano letivo de 2025, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. A sessão será realizada em 11/08/2025 às 08:01 horas. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 29/07/2025, no site https://bnc.org.br/. Informações: www.bonopolis.go.gov.br. Fone: 62.33931126. Bonópolis, 28 de julho de 2025. RENIA PATRÍCIA DE ARAÚJO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2025 SRP O Município De Campinaçu-Go, Torna Público Que Realizará As 08h30min Do Dia 12/08/2025, No Colégio Estadual Senador Teotônio Vilela: Rua 06 Esquina Com A 31 De Março Qd 26 A Centro, Campinaçu/Go. Pregão Presencial N° 017/2025, SRP - Aquisição de Gêneros Alimentícios (Kit Cestas Básicas), para ser distribuídas, por programas do fundo municipal de assistência social do município de Campinaçu-GO. Informações gerais e-mail [email protected] obtenção da integra do Edital pelo site oficial do município: www.campinacu.go.gov.br Campinaçu/Go Em 25 de julho de 2025 WENDELL JUNIOR DA COSTA RIBEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE CASTELÂNDIA/GO, com sede à Av. Rio Verde, n. 1910, Centro, CNPJ sob o nº 37.275.849/0001-88, por intermédio do Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto n° 29/2025, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o início da Sessão Pública, na data, horário e endereço abaixo indicado: Data: 19/08/2025. Horário: 09h Local: Avenida Rio Verde, n. 1910, Centro, Castelândia/Go, CEP. 75.925-000 ou pelo Site: www.castelandia.go.gov.br. Decreto N. 29/2025. Castelândia-GO, 28 de julho de 2025 MURILO AZEVEDO DE PAULA. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2024 A Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, torna público, para conhecimento de todos interessados, que a Concorrência Pública nº 021/2024, cujo objeto é a concessão administrativa da prestação dos serviços públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Catalão - Goiás, fica ANULADA, nos termos do art. 71 inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra do Termo de Anulação poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.catalao.go.gov.br. Catalão - GO, 23 de julho de 2025. NIREMBERG ANTÔNIO RODRIGUES ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 O Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás, através da Secretaria Municipal de Compras, Licitação e Contratos, situada na SQ 12, Quadra 01, Lote 20, Centro, Cidade Ocidental/GO, CEP 72.880-461, TORNA PÚBLICO que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2025 do tipo menor preço por item, com abertura no dia 08/08/2025, às 10:00hs, cujo objeto é a Aquisição de computadores completos, novos e de primeiro uso, destinados a suprir as necessidades operacionais do Programa Bolsa Família (PBF). Os interessados poderão acessar o referido Edital no site eletrônico https://www.cidadeocidental.go.gov.br/, através do provedor https://www.bll.org.br e no Portal nacional de Compras Públicas (PNCP). Demais informações pelo telefone (61) 99621- 9592 ou pelo e-mail [email protected], tudo na forma da Lei nº. 14.133/2021, e modificações posteriores. GILBERTO MONTEIRO Secretário Municipal de Compras, Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMOLÂNDIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4554/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAMOLÂNDIA/GO, CNPJ n° 08.325.807/0001- 06, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá DISPENSA DE LICITAÇÃO 4554/2025, tipo Menor preço por lote, objetivando a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DESTINADOS A USA- (1 Tv 50", 1 celular 256/8gb RAM e 2 computadores completos com monitor 19") conforme Especificações Contidas no termo de referência desta dispensa, na qual terá um tempo de recebimento de propostas de três (3) dias a contar do dia 30/07/2025. Recebimento de propostas pelo e-mail: [email protected], informações pelo número (62) 3337-3133. SUELY APARECIDA DA SILVA Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2025 O município de Doverlândia, Estado de Goiás, com base na Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará no dia 12/08/2025, às 13:30 horas, PREGÃO ELETRÔNICO 13/2.025, na plataforma Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição parcelada de material betuminoso para manutenção da secretaria de habitação e urbanismo do município de Doverlândia-GO. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.bll.org.br, esclarecimentos pelo fone 64-3664/1242 ou email: [email protected]. Doverlândia, 25 de julho de 2025 ELAINE ÚRSULA MOTA ABREU pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 CONCORRENCIA 006/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA Contratado: VIA INDUSTRIA DE ASFALTOS LTDA Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução de Obra de Recapeamento asfáltico de Ruas Nos Setores Triunfo, Paineiras, Cora Coralina e Avenida Rio Branco no município de Goianira. Prazo: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2025 contado da data de sua assinatura (28/07/2025). Valor Total: R$ 3.391.999,00 (três milhões trezentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais). Dotação Orçamentária: 01.14.15.451.1599.1.013.4.4.90.51.00 - OBRAS E BENS PERMANENTES P/ INFRAESTRUTURA E MELHORIAS. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÓ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Guapó/GO CONTRATO Nº 475/2025 CONTRATADA: SUPPORT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 27.850.664/0001-04 FUNDAMENTAÇÃO: licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2025, na forma ELETRÔNICA, regime de execução por menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: a contratação de empresa para execução dos serviços, sob o regime de empreitada por preço global, para pavimentação asfaltica, drenagem superficial, sinalização horizontal, calçamento e urbanização, localizada na Rua São Salvador, Loteamento Cidade de Guapó VALOR R$ 800.900,00 VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 07/11/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PÚBLICA Nº 3/2025 processo n 88279/2025- concorrência eletrônica n 003/2025. objeto a contratação de empresa para execução dos serviços, sob o regime de empreitada por preço global, para pavimentação asfaltica, drenagem superficial, sinalização horizontal, calçamento e urbanização, localizada na Rua São Salvador, Loteamento Cidade de Guapó, conforme projeto executivo e demais especificações técnicas. licitante vencedor: support consultoria empresarial ltda, CNPJ 27.850.664/0001-04. valor global: R$ 800.900,00, vigência: 07/07/2025 a 07/11/2025. Em 25 de julho de 2025 LUCY ÁVILA DOS SANTOS Presidente da CPC