DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 14022.083742/2024-02) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. PORTARIA MGI Nº 5.982, DE 23 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora LÉIA FILGUEIRAS DE OLIBEIRA, matrícula SIAPE nº 3432052 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 314, de 7 de JULHO de 2025. (Processo nº 14022.087822/2024-29) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. PORTARIA MGI Nº 5.996, DE 24 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora LAURICELIA DO NASCIMENTO FELBER, matrícula SIAPE nº 3449403 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 309, de 2 de julho de 2025. (Processo nº 14021.002444/2025-11) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.569, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.024270/2025-83, 04093.006153/2013-52 e 90849.002866/2025-32, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Gelson Soares Santos, portador(a) do CPF nº XXX.097.XXX-25, interessado(a) do Processo nº 04093.006153/2013-52, no cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe Especial, Padrão III, Nível Auxiliar, 40 horas, com fundamento nos art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na Decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1002853-86.2017.4.01.3400, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 00128/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.002866/2025-32). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.574, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 18791.000168/2018-59 e 05502.064970/2015-91, resolve: Art. 1º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Glaudmar Barbosa de Melo, portador(a) do CPF nº XXX.101.XXX-53, interessado(a) do Processo nº 05502.064970/2015-91, da Portaria nº 5.506, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2018, Seção 2, Edição nº 100, Página nº 53, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.575, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.013066/2025-37 e 05502.005148/2018-31, resolve: Art. 1º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Adail Rodrigues Borges, portador(a) do CPF nº XXX.494.XXX-15, interessado(a) do Processo nº 05502.005148/2018-31, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.885, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, Páginas nºs 70 a 84, em razão de exclusão do quadro de pessoal do Governo do ex-Território de Roraima, com base nos artigos 132 e 133 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.531, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 50020.004003/2025-19, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, matrícula Siape nº 1810825, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer exercer Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.556, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002155/2025-67, resolve: Art. 1º Dispensar GUILHERME MAESTRI MACHADO COSTA, matrícula Siape nº 1126448, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.557, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002155/2025-67, resolve: Art. 1º Designar JORGE ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, matrícula Siape nº 1511659, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.966, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 2, Página 65, de 4 de julho de 2025, constante no processo nº 59000.003684/2025-19, onde se lê: NOMEAR RITA DE CACIA DE LIMA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, leia-se: NOMEAR RITA DE CACIA LIMA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 92, DE 23 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002035/2025-09, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1357411, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria Jurídica da Procuradoria Federal junto à Sudene. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIA Nº 96, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.006031/2024-19, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUDMILLA DE OLIVEIRA CALADO, matrícula SIAPE nº 2157458, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação - CGEP, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Articulações de Políticas - DPLAN, desta Superintendência, a partir de 28 de julho de 2025, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL