DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 793, DE 25 DE JULHO DE 2025 SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.124907/2025-51, resolve: Designar LEONARDO SOUSA ARAUJO, matrícula SIAPE 1094972, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.09, código n.º 16.0070, da Coordenação-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas Organizacionais, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função, ficando dispensada, a partir de 02 de abril de 2025, TATYANA APARECIDA LUZ, por ter sido designada titular da referida função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 382 - Retificar a PORTARIA DIGAD/MG Nº 327, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0483733, para constar: - Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. - Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº 25003.001691/2021-01. Nº 383 - Retificar a PORTARIA/SEGEP/MG nº 299, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0483359, para constar: Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº 25003.001850/2022-40. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 819, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações constantes no processo nº 25001.006269/2025-87, resolve: Conceder pensão a Cônjuge ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PENA, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 25/05/2025 do ex-servidor ROBERTO DA SILVA PENA, matrícula SIAPE nº 1429658, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 823, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004656/2025-89, resolve: Conceder Pensão à JUDITE DE SOUZA ALMEIDA LUCAS, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12/04/2025, do ex-servidor GERALDO ANGELO LUCAS, Matrícula Siape nº 6.235.500 - Auxiliar de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 833, DE 28 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.003907/2025-16, resolve: Conceder Pensão a EDSON DOS SANTOS, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 16/02/2025, da ex-servidora MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA - aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem - Matrícula Siape nº 6.238.970 - Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 834, DE 28 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.006684/2025-31, resolve: Conceder Pensão à ZÉLIA MARIA DOS SANTOS, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 19/04/2025, do ex-servidor VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.633.385 - Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "V" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do Redutor de acordo com o § 2º do artigo 24 da supracitada Emenda, por tratar-se de acúmulo de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 199, DE 16 DE JULHO DE 2025 O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Alterar a partir de 22/05/2025 a Portaria HFI nº 74 de 11/03/2025, publicada no DOU nº 61 de 31/03/2025 que concedeu Aposentadoria Voluntária ao servidor AGENOR DA SILVA NUNES, matrícula SIAPE nº. 0626529, (Identificação Única 6265294), Laboratorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com base no art. 4º § 6º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética para o art. 10º § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 33401.026156/2025-13). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA PORTARIA Nº 205, DE 28 DE JULHO DE 2025 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Alterar a partir de 17/07/2025 a Portaria HFI nº 152 de 21/05/2025, publicada no DOU nº 101 de 30/05/2025 que concedeu Aposentadoria Voluntária a servidora ABGAIL DIAS BUENO, matrícula SIAPE nº. 0649318, (Identificação Única 649318), Médica, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com base no art. 4º § 6º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética para o art. 10º § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 33401.060147/2025-51). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 151, DE 23 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Exonerar, a partir do dia 24/07/2025, a servidora JULIA POMBO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397599, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), para participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Federal. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 895, DE 28 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2092273, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES