DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 2.446, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.106644/2025-87, resolve: Designar DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, da Seção Time Brasil da Coordenação- Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Divisão de Monitoramento e Inteligência para Integridade Pública da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 2.449, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.106738/2025-56, resolve: Dispensar AUDRIA CRISTINA COELHO CONSTANTIN da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Cidadã da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 2.450, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.106738/2025-56, resolve: Designar EDSON GONCALVES FILHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Cidadã da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 2.452, DE 28 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107515/2025-14, resolve: Designar DANIEL MATOS CALDEIRA para substituir a Chefe, código FCE 1.05, do Serviço para Assuntos Internacionais da Divisão de Planejamento e Normatização do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 2.427, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.106615/2025-15, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de julho de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor ANDRÉ LUÍS DE ALCÂNTARA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1260426, classe C, padrão II. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA N° 2.435, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.106760/2025-04, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de julho de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3345196, classe B, padrão V. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 209, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0000363/2022-45, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a temática "Trabalho Infantil em plataformas digitais", destinado ao cumprimento dos seguintes objetivos: I - conclusão da redação do manual sobre o tema, a ser disponibilizado aos Ministérios Públicos; II - acompanhamento da diagramação, editoração e publicação; III - realização de webinário para lançamento do manual e publicização; e IV - análise do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I - Moacir Silva do Nascimento Júnior, membro do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenador; II - Ana Elisa Alves Brito Segatti, membra do Ministério Público do Trabalho; III - Andrea Tannus Freitas, membra do Ministério Público do Trabalho; IV - Luciana Cano Casarotto, membra do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; V - Mônica Rei Moreira Freire, membra do Ministério Público do Estado do Pará; VI - Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, membra do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e membra auxiliar da CIJE; VII - Rafael Dias Marques, membro do Ministério Público do Trabalho; VIII - Rosana Barbosa Cipriano, membra do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e IX - Tiago Ranieri de Oliveira, membro do Ministério Público do Trabalho. Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 213, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.4008.0000669/2025-04, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12 de agosto de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 39, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 12 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 211, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP- PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0004077/2025-41, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 90 (noventa) dias, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, visando elaborar estudos referentes ao Projeto de Lei (PL) nº 3. 786/2021 e suas eventuais repercussões nas garantias, prerrogativas e competências legais do Ministério Público. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I - ROGÉRIO LEÃO ZAGALLO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), que exercerá a função de Coordenador; II - ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT); III - ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG); IV - ALOÍSIO ANTÔNIO MACIEL NETO - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP); V - EUGÊNIO PAES AMORIM - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS); VI - CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT); VII - FABRÍCIO CARRER - Procurador da República - MPF; VIII - LÍDIA MALTA PRATA LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL); IX - MARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO); X - RODRIGO MERLI ANTUNES - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP); XI - SIMONE SIBÍLIO DO NASCIMENTO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ); e XII - JOÃO BARBOSA LIMA, Assessor-Chefe da CPAMP/CNMP e JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Técnica Administrativa do CNMP, que exercerão a função de secretário(a), como titular e suplente, respectivamente. Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 3º Os integrantes do GT não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 208, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo SEI nº 19.00.4009.0002766/2019-36, resolve: Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º............................................................................. .......................................................................................... III -.................................................................................... b) Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, indicada pelo Conselho Nacional dos Corregedores- Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU); c) Francisco Antônio de Sarmento Vieira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, indicado pelo Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU); ........................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO