DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072900080 80 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 147, DE 24 DE JULHO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6535614 e nº 6535438, do processo SEI nº 0000018-83.2025.6.13.8114, resolve: Art. 1º Dispensar BRUNA SOUZA PEREIRA DINIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga. Art. 2º Designar VIVIANE MARIA DA SILVA FERREIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/7/2025. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 148, DE 24 DE JULHO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 6568026, do processo SEI nº 0000035-66.2025.6.13.8067, resolve: Art. 1º Designar ETIENNE DA GRAÇA CORDEIRO DE SOUZA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 67ª Zona Eleitoral de Capelinha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/7/2025. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 149, DE 24 DE JULHO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6535227 e nº 6551707, do processo SEI nº 0000022-17.2025.6.13.8019, resolve: Art. 1º Dispensar GUILHERME ALVIM DOZZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 19ª Zona Eleitoral de Areado. Art. 2º Designar FÁBIO DE FARIA PEREIRA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 19ª Zona Eleitoral de Areado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/7/2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.125, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006788-21.2025.6.14.8064, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 17.07.2025, o servidor JAMES DA SILVA ROCHA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 64ª Zona Eleitoral, com sede no município de Salinópolis, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 224, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0003786-57.2025.6.16.8106, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora SILVIANE LUCIF, requisitada para prestar serviços junto à 106ª Zona Eleitoral de CÂNDIDO DE ABREU, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 106ª Zona Eleitoral de CÂNDIDO DE ABREU, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 409, DE 18 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0023064/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Ronaldo Rosa de Lima, matrícula 311.149, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Artes Gráficas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados pelos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 415, DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029974/2024, resolve: Prorrogar a transferência do exercício do servidor SILVINO CÉSAR SILVEIRA, matrícula 310.422, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 26 de setembro de 2025, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.229, DE 22 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0027229/2023, resolve: Prorrogar a cessão da servidora LUÍZA SANTIAGO PEREIRA, matrícula 320.234, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de setembro de 2025, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.230, DE 23 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0021327/2021, resolve: Prorrogar a cessão da servidora MARINA BARÃO, matrícula 320.719, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de outubro de 2025, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Pleno, código AP-11, no Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.237, DE 24 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0011051/2023, resolve: Prorrogar a cessão do servidor MAURO MACHADO CHAIBEN, matrícula 317.756, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de outubro de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CJ-1, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 194, DE 10 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 36920/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 30/06/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de TÚLIO DO PRADO MAGALHÃES, matrícula 185990, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.638, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4912/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MARIA ZITA PIRES CARÚS, na condição de cônjuge do juiz classista falecido CARLOS AUGUSTO PEREIRA CARÚS, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 12-07-2025, data do óbito do juiz classista aposentado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 344, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: RERRATIFICAR o Ato TRT5 nº 0704/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição de 19/12/2024, relativo à origem da vaga de número 122 do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, correspondente à nomeação de GICÉLIA TITO DA SILVA, para passar a constar como "decorrente do falecimento de Ludvig Rio Braunstein". JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 145, DE 11 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 5148//2025, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 14.07.2025, GERUSA NUNES DE SOUSA, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador, vinculado à Coordenadoria de Governança Institucional, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste Tribunal. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE