DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072900081 81 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 752, DE 24 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido na PORTARIA SGP/MGI nº 5.661, de 12/06/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24/06/2025, que dispôs sobre a alteração de exercício da empregada pública SANDRA DE NAZARÉ PORTAL DE MELO, matrícula SIAPE nº 3441293, ocupante do emprego de Economista - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por tempo indeterminado; CONSIDERANDO que a empregada pública se apresentou para exercício neste Tribunal dentro do prazo previsto no art. 4º da PORTARIA/MGI nº 5.661/2025, iniciando efetivamente suas atividades nesta data; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3195/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º COLOCAR a empregada pública SANDRA DE NAZARÉ PORTAL DE MELO, ocupante do emprego de Economista - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, em exercício na Secretaria Administrativa, a partir desta data até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 139, DE 17 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO a indicação dos servidores JÂNIO LUIZ MARQUES TRINDADE, MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA, NADYNNE BARRETO DE CARVALHO ALMEIDA, CAROLINE AMANCIO SALES PEREIRA e GABRIELA CÂMARA DE GÓIS FERNANDES, para o exercício de cargos em comissão e funções comissionadas do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho, Senhor João Carlos de Oliveira Martins; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 5259/2025 e, ainda, o interesse do serviço,ada de Assistente de Juiz, FC-5, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JÂNIO LUIZ MARQUES TRINDADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 1361, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05 (código 319), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Belém, de acordo com o artigo 35, I da Lei nº 8.112/1990, a contar de 16 de julho de 2025. Art. 2º DISPENSAR a servidora MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1656, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-04 (código 274), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Belém, de acordo com o artigo 35, I da Lei nº 8.112/1990, a contar de 16 de julho de 2025. Art. 3º DISPENSAR a servidora CAROLINE AMANCIO SALES PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3069, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05 (código 93), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, de acordo com o artigo 35, I da Lei n.º 8.112/1990, a contar de 16 de julho de 2025. Art. 4º DISPENSAR a servidora GABRIELA CÂMARA DE GÓIS FERNANDES, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3237, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05 (código 228), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, de acordo com o artigo 35, I da Lei n.º 8.112/1990, a contar de 16 de julho de 2025. Art. 5º DISPENSAR a servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1428, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 274), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, de acordo com o artigo 35, I da Lei n.º 8.112/1990, a contar de 16 de julho de 2025. Art. 6º NOMEAR o servidor JÂNIO LUIZ MARQUES TRINDADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 1361, para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe, CJ-3 (código 09), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, de acordo com o artigo 9º, II, da Lei n.º 8.112/1990, vago em decorrência da exoneração da servidora Ivanete da Costa Moraes, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Art. 7º DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA BRASIL SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1656, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 123), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, de acordo com o artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990, vaga em decorrência da dispensa da servidora Luciana Merícias Gomes, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Art. 8º DESIGNAR a servidora NADYNNE BARRETO DE CARVALHO ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3693, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 274), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, de acordo com o artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990,vaga em decorrência da dispensa da servidora Madalena de Almeida Sales Vieira, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Art. 9º DESIGNAR a servidora CAROLINE AMANCIO SALES PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3069, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 275), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, de acordo com o artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990, vaga em decorrência da dispensa da ex-servidora Danielle Kasper Glasser, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Art. 10º DESIGNAR a servidora GABRIELA CÂMARA DE GÓIS FERNANDES, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3237, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 332), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, de acordo com o artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990, criada pela Resolução nº 34/2022, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Art. 11º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO Nº 142, DE 22 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores JOÃO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELO para o exercício de função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho, Senhor Fernando de Jesus de Castro Lobato Júnior; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, inciso II e no artigo 15, ambos da Lei nº 8.112/1990, que dispõem sobre a nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada, de servidores públicos civis da União; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5106/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 1891, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 33), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, com efeitos a contar de 15 de julho de 2025. Art. 2º DISPENSAR a servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2911, da função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 2ª Turma, FC-3 (código 56), do quadro de lotação da Coordenadoria da 2ª Turma, com efeitos a contar de 17 de julho de 2025. Art. 3º DESIGNAR o servidor JOÃO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 1891, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 160), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho, Fernando de Jesus de Castro Lobato Júnior, vaga em decorrência da dispensa da servidora Gisele Cicalise de Souza. Art. 4º DESIGNAR a servidora BÁRBARA MARIA BRANDÃO BARROSO REBELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2911, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 329), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho, Fernando de Jesus de Castro Lobato Júnior, vaga em decorrência da dispensa da servidora Dielly Bianca Souza Moreira da Costa. Art. 5º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 100, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2506/2025, resolve: Reconhecer que a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 1ª Região, removida para este Tribunal, substituiu IRIS LÂNIA SANTOS OLIVEIRA, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, nos dias 24 e 25/7/2025, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular e do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - 0063/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9947/2024; resolve: I - Nomear a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 297/2024. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 01/08/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - 0062/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9947/2025; resolve: I - Exonerar a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 01/08/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 222, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: PROMOVER as DISPENSAS e DESIGNAÇÕES dos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), a contar da data da publicação. MÁRCIA APARECIDA FRANCHI DE SANTI, TÉCNICA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIVISÃO (277), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe, símbolo FC-4; ADRIANNE HIDALGO TALARICO CRIVELENTE, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIVISÃO (278), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe, símbolo FC-4; CIBELLE RENATA CAIMAR OLARTE, REQUISITADA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE IMPRENSA E MÍDIA (404), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe, símbolo FC-4; EDNA MARIA MASSULO ELIAS, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETÁRIO (418), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-4; PÂMELA JORDANA DE MENEZES, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA II (272), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe, símbolo FC-4; GABRIELA VIEIRA RODRIGUES, TÉCNICA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA I (320), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Setor, símbolo FC-3; SAULO FIGUEIREDO GUEDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO: DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIVISÃO (399), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Documentação e Memória, símbolo FC-4; FABIANO DA CUNHA MIRANDA, TÉCNICO JUDICIÁRIO: DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (544), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Precedentes e Ações Coletivas, símbolo FC-5; MÁRCIO YAMAZATO, ANALISTA JUDICIÁRIO: DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (536), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente do NUPEMEC e do CEJUSC-JT/2º, símbolo FC-5; EDILSON TOMI, TÉCNICO JUDICIÁRIO: DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETÁRIO (541), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-5; MARLEY TSIEKO YOSA, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETÁRIO (542), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ- LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-5; ISABELA QUEVEDO GOMES, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR (457), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-5; NÁDIA MANVAILLER DE VARGAS PIMENTA, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Setor, símbolo FC-3; RITHIELLY MARTINS DA FONSECA,