DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 223, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR a servidora LAURA HELENA LICETI DE BRITTO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na Secretaria da Corregedoria Regional, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (337), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 30/7/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN N° 70, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN, Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências, Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA SOFIA BELO BRANDES OLIVEIRA, CPF 034.xxx.xxx-09, para o emprego comissionado de Auditora-Chefe do Conselho Federal de Nutrição, ficando dispensada do emprego em comissão de Assessor I, e do encargo de substituta, que atualmente ocupa. Art. 2º Atribuir à empregada designada o salário de Auditor-Chefe, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025. Art. 3º Ficam revogadas as Portaria CFN nº 50 de 21 de maio de 2025 e Portaria CFN Nº 53, de 11 de junho de 2025 que designaram a referida empregada para o emprego comissionado de Assessor I e para o encargo de substituta. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO PORTARIA CFN N° 71, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN, Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências, Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve: Art. 1º Designar a empregada efetiva THAYANNE COSTA DA SILVA, CPF nº 050..–32, para o exercício do emprego em comissão de Assessor I do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2º Atribuir à empregada designada o salário de Assessor I, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, observadas as disposições da Tabela 3 do mesmo ato normativo. Art. 3º As atribuições de Assessor I observarão as disposições das Portarias CFN nº 14 e 15, ambas de 18 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO PORTARIA CFN N° 72, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN, Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências, Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve: Art. 1º Designar o empregado efetivo FLÁVIO LÚCIO DE CAMARGO JUNIOR, CPF nº 886..–00, para o exercício do emprego em comissão de Controlador Interno do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2º Atribuir ao empregado designado o salário de Controlador Interno, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, observadas as disposições da Tabela 3 do mesmo ato normativo. Art. 3º As atribuições de Controlador Interno observarão as disposições das Portarias CFN nº 14 e 15, ambas de 18 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO PORTARIA CFN N° 73, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN, Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências, Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve: Art. 1º Designar INGRID GUENES DOS SANTOS, CPF 089.xxx.xxx-60, para o emprego comissionado de Assessor II do Conselho Federal de Nutrição, ficando dispensada do emprego em comissão de Assessor I que atualmente ocupa. Art. 2º Atribuir à empregada designada o salário de Assessor II, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025. Art. 3º Fica revogada a Portaria CFN nº 21 de 19 de fevereiro de 2025 que designou a referida empregada para o emprego comissionado de Assessor I. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, resolve: NOTIFICAMOS a senhora SONELY MARINHO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 01257561, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.002148/2024-28, instaurado para regularização de dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade ao disposto no Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, RECURSO sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 fevereiro de 2013. AGNALDO PINTO DA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO PLANALTO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL EDITAL DE 28 DE JULHO DE 2025 O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o Sra. ERICA QUEIROZ DE JESUS, CR nº 595039, para apresentar alegações finais em processo administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis em sindicância instaurada pela Portaria Portaria nº 005- Asse Ap As Jurd/Div Adm/SU, de 09 de junho de 2025, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados da SFPC/BGP. Foi realizado buscas através de contatos telefônicos e através da internet, buscando efetuar a notificação, porém não foi encontrada em nenhum dos endereços, inviabilizando a notificação. Cel MARCELO SOUSA DE PINHO Comandante