DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 88, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13075.027585/2025-40, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01234965, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06 PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir o mandato de julgador da AFRFB ELIANE FERNANDA BARTZ, matrícula Siapecad 2.006.598, da Décima Quinta Turma para a Sétima Turma da DRJ06, mantendo o período de mandato até 31/12/2026, conforme designação dada pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 79, de 17/07/2025, publicada no DOU de 18/07/2025. KARLA REGINA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 183, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10271.188736/2021-05, resolve: Art. 1º Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Roberto Brasil Sales, matrícula Siapecad nº 57053, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém, código FG3. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 23, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, artigo 10, incisos I e II, e considerando o disposto no e-Processo nº 10271.105816/2025-59, resolve: Art 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IURI DA SILVA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00671819, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto de Salvador/BA , da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG-2. Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. PETER TOFTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal SRRF04 nº 94, de 09 de maio de 2025, publicada no BS/RFB nº 94, de 21 de maio de 2025, referente a servidora AYSLANYA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA, onde se lê: "AYSLANIA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA... leia-se: AYSLANYA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA..., onde se lê: "Código FG-1."... leia-se: "Código FG-2." DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NAT DE 23 DE JULHO DE 2025 O Delegado da receita federal DO BRASIL em natal (RN), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e os incisos I e IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13083.136625/2025-99, resolve: Nº 11 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MACHERZAN ALBUQUERQUE TAVEIRA, matrícula Siapecad 01572430, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (EQRAT2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCE 1.05. Nº 12 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MACHERZAN ALBUQUERQUE TAVEIRA, matrícula Siapecad 01572430, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (EQRAT2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCE 1.05. WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 29 DE JULHO DE 2025 O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.329416/2025-58, resolve: Nº 197 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA FRANCISCA PINTO DIAS, matrícula SIAPECAD nº 01213669, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FCE 1.05. Nº 198 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA FRANCISCA PINTO DIAS, matrícula SIAPECAD nº 01213669, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FCE 1.05. Nº 199 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULA FILGUEIRAS BITTENCOURT, matrícula SIAPECAD nº 01570362, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FCE 1.05. WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA CITSB Nº 11, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Presidenta do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2023, bem como a reunião do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria CITSB nº 8, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2024, seção 2, página 44, que trata da designação dos membros dos Grupos Técnicos Temporários da Taxonomia Sustentável Brasileira passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Para o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: ... II - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) Titular: Maurício Polidoro; b) Suplente: Iorrana Lisboa Camboim; ... VIII - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Joaquim Cordeiro; e b) Suplente: Diego Guimarães. ..." "Art. 3º Para o setor de indústrias extrativas: ... IV - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Pedro Mesquita; e b) Suplente: Amynthas Gallo; ..." "Art. 4º Para o setor de indústria de transformação: ... II - do Ministério da Fazenda: a) Titular: Júlia Mascarello; e b) Suplente: Cristina Reis; ..." "Art. 7º Para o setor de construção: ... VII - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Rodolfo Torres Dos Santos; e b) Suplente: Adriana Barbosa Dantas." "Art. 8º Para o setor de transporte, armazenagem e correios: ... V - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Daniel Wajnberg; e b) Suplente: Edson Jose Dalto. ..." "Art. 9º Para o setor de serviços sociais, qualidade e planejamento: ... V - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Marconi Viana; e b) Suplente: Adriana Garrido" "Art. 10. Para o grupo temático de enfrentamento das desigualdades: I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) Titular: Patrícia de Lucena Mourão; b) Suplente: Iorrana Lisboa Camboim; ... IX - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) Titular: Helena Werneck Guimarães Lontro; e b) Suplente: Vivian Domingues Uga." CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS PORTARIA CITSB Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Presidenta do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2023, bem como a reunião do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria CITSB nº 7, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2024, seção 2, página 11, que trata da designação dos membros do Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira passa a vigorar com a seguinte redação: "... II - da Casa Civil: a) Titular: Ellen Lemos; b) Suplente: Silvia Helena Ferrari; ... VIII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial: a) Titular: Uallace Moreira Lima; e b) Suplente: Edilson Urbano." CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS