DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 479 - Designar CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 480 - Designar EDSON GUEDES DA SILVA JUNIOR para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 481 - Designar MARCO AURELIO AVANCI DA ROCHA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 482 - Designar FELIPHE COSTA FERREIRA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 483 - Designar LEDIMAR FERNANDES JUNIOR para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 484 - Designar MARCUS VENYCIUS QUEIROZ PINHEIRO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 485 - Designar JULIANE OURO DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 486 - Designar MATHEUS ROMA DE ARAUJO COELHO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 487 - Designar CASSIA CRISTINA MOURA DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 488 - Designar JANAINA DE MELO SILVA ARAUJO para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 489 - Designar WENDELL SANTIAGO DE SOUZA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 490 - Designar DIOGENES FRANCISCO DOS SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 491 - Designar ROMULO SILVEIRA MAGALHAES para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 492 - Designar RAIMUNDO NONATO DAMASCENO ANDRE para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.02. Nº 493 - Designar ANDRE MACARIO DA SILVA para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 494 - Designar THAYS ALBERTIM OLIVEIRA para exercer a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Coordenação de Administração da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.01. Nº 495 - Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA para exercer a função de Chefe da Seção de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal Coordenação de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 496 - Designar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO para exercer a função de Chefe da Seção de Projetos e Inovação de Inteligência da Coordenação de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 497 - Designar LAYLSON AMERICO DE SOUSA DIAS para exercer a função de Chefe da Divisão de Estatística e Dados Penais da Coordenação de Estatística e Dados Penais da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Nº 498 - Designar ERICA REGINA SOUSA SANTOS para exercer a função de Chefe da Seção de Dados Penais da Divisão de Estatística e Dados Penais da Coordenação de Estatística e Dados Penais da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 499 - Designar VICENTE DE PAULO COSTA para exercer a função de Chefe da Seção de Estatística da Divisão de Estatística e Dados Penais da Coordenação de Estatística e Dados Penais da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 500 - Designar JOAO VICTOR DIAS PINTO para exercer a função de Chefe da Seção de Análise de Contrainteligência Penal da Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 501 - Designar JURANDIR ALMEIDA GOMES para exercer a função de Chefe da Seção de Operações de Contrainteligência Penal da Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 502 - Designar PEDRO LUCAS SANTOS NÓBREGA NEVES para exercer a função de Chefe da Seção de Assuntos Internos da Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 503 - Designar DEBORA LIMA FERREIRA para exercer a função de Chefe da Seção de Análise de Inteligência Penal da Divisão de Análise de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 504 - Designar JESSICA FROES TRAJANO DE ARAUJO para exercer a função de Chefe da Seção de Operações de Inteligência Penal da Divisão de Operações de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Nº 505 - Designar ERICK VITORIANO DA SILVA ARAUJO para exercer a função de Chefe da Seção de Integração Nacional de Inteligência Penal da Divisão de Integração Nacional de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 234, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: RETIFICAR a Portaria GABPR/ANPD nº 209, de 7 de julho de 2025, publicada em 9 de julho de 2025, edição 127, seção 2, página 48: Onde se lê: DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO ANDRADE BRUZEGUEZ, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIT/CGTP/ANPD, a contar de 08 de julho de 2025. Leia-se: DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO ANDRADE BRUZZEGUEZ, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIT/CGTP/ANPD, a contar de 08 de julho de 2025. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 56.488, DE 25 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: ANNA BEATRIZ POUZA DOS ANJOS, Coordenadora-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para assessorar a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante sua participação na Visita de Estado à França e na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceano - UNOC-3, em Paris e Nice, França, de 02 a 10 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 52.974/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora LARISSA CASSIA RIBEIRO DA CRUZ GODOY, Chefe de Divisão do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 2ª etapa da 5ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-5.2) sobre Poluição por Plásticos, em Genebra, na Suíça, entre os dias 02 e 16 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.008190/2025-03. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 87, DE 29 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve: Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador o candidato aprovado no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA