DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 418, DE 15 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, MARINA CAVALINI BAILÃO (titular), CPF nº 689..- 00, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos - SNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 6007303- 08.2025.4.06.3807/MG e o Parecer de Força Executória nº 00260/2025/EATE- CONHE/EADM6/PGF/AGU, e considerando o que consta do processo nº 00417.364465/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil por Decisão Judicial, a LUCAS SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº *.228.516-, na condição de tutelado absolutamente incapaz e dependente econômico da ex-servidora aposentada ZENAIDE SUELY CARVALHO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0214232, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro especifico desta Agência, falecida em 5 de abril de 2024, calculada conforme art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2025. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 694, DE 28 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Dispensar HEMANUELLA CRISTINA COXINSKI MARINI, matrícula nº 1925747, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Ji - P a r a n á - R O. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.478, DE 29 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.030196/2025-41, resolve: Reconduzir CRISTINA MARIA STRAESSLI PINTO ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.499, DE 21 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.026619/2025-28, resolve: Reconduzir BÁRBARA LOUREIRO KRONEMBERGER NOEL ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.506, DE 22 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.029881/2025-24, resolve: Reconduzir LORENA CARVALHO BELO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.516, DE 28 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.028970/2025-53, resolve: Reconduzir ROSILENE ROSSATTO FACCO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, situada no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.517, DE 24 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.028078/2025-72, resolve: Reconduzir NOSIMERE GOMES PACHECO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, situada no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.518, DE 28 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.028973/2025-97, resolve: Reconduzir GRACIELA LEITE PINTO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.519, DE 24 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.029998/2025-16, resolve: Reconduzir LUIZ GUILHERME DE MOURA LANDULFO JORGE ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.520, DE 24 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.028084/2025-20, resolve: Reconduzir JULIANA ALVES DE SOUZA LOCATELLI ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.527, DE 24 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.029887/2025-00, resolve: Reconduzir NATHALIA RAMOS CORUMBA DE OLIVEIRA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.528, DE 24 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.035784/2025-71, resolve: Dispensar, a pedido, CLAUDETE PIRES DOS SANTOS do mandato de Conselheira Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, a contar de 16 de julho de 2025, em razão de investidura em outro mandato. WOLNEY QUEIROZ MACIEL