DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.286383/2025-95, e Protocolo de Requerimento PAT 123375986, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU-DJ/INSS Nº 575, DE 28 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.287676/2025-90 e Tarefa PAT nº 1562705018, na ação judicial n.º 5000954- 50.2023.4.02.5112, da 1ª Vara Federal de Itaperuna/RJ, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil a VILMA RODRIGUES DE SOUZA, CPF n.º 004.XXX.XXX- 56, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado FERNANDO CESAR MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0912325, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 09/06/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, no inciso VI do art. 1º da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da EC n.º 103, de 12 de novembro de 2019, por determinação judicial. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/06/2022, data do óbito do instituidor, com pagamento devido a partir de 02/12/2022, data do requerimento administrativo, conforme determinado judicialmente, devendo os valores em atraso serem pagos na via judicial. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 576, DE 28 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025 e no que consta no processo SEI nº 35014.201475/2025-11, e tarefa PAT nº 1145038705, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Chrispiniano Raymundo Nunes, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria Helena Guimarães Nunes, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 895468, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 17/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/03/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.157, DE 29 DE JULHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MAURÍCIO ALVES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2446133, ocupante do cargo de conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 1.158, DE 29 DE JULHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VINÍCIUS KUCZERA ZAMPIER, matrícula SIAPE nº 1057919, ocupante do cargo de segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 690, DE 11 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar RICARDO VIDAL DE ABREU para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informações em Economia da Saúde, FCE 1.13, código 28.0071, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada da referida função MACIENE MENDES DA SILVA. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 740, DE 29 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o disposto no Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, bem como o estabelecido na Cláusula nº 36, §1º, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolve: Art. 1º Designar os seguintes servidores como membros representantes do Ministério da Saúde para atuação junto ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG: I - Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Adjunta, como titular; e II - Genivano Pinto de Araújo, Diretor do Departamento de Logística em Saúde, como suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 839, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.126815/2025-13, resolve: Designar BRUNA DOS SANTOS NUNES, matrícula SIAPE 3475078, para substituir, no período de 25/07/2025 a 30/07/2025, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Alimentação e Nutrição, CCE 1.13, código nº 20.0046, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de afastamento do país da titular, ficando dispensada, a contar de 25/07/2025, JANNE RUTH NUNES NOGUEIRA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA Nº 840, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.126833/2025-97, resolve: Designar SIBELI DA SILVA DIEFENTHAELER, matrícula SIAPE 3476958, para substituir, no período de 18/07/2025 a 01/08/2025, a Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde, FCE 1.13, código nº 20.0047, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de férias da titular, e vacância do encargo de substituto eventual. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 109, DE 29 DE JULHO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25000.126908/2025-30, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DELMA BARROS AMARAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ROMEU RODRIGUES AMARAL, ocupante do cargo Odontólogo - 30 Horas, nível superior, classe "C", padrão III, matrícula Siape 530353, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 14/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2025, data do requerimento. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 43, DE 29 DE JULHO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: 01 - Conceder Pensão Civil Vitalícia a JOSE CARLOS DOS ANJOS, companheiro do ex-servidor ADONAI JOSE DE MENDONÇA, matrícula 552527, Cargo Medico Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 28/04/2025, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo nº 25007.000171/2025-66) II - Declaro vago o cargo referido no item I. LAIRSON VIEIRA DE MORAES PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 673, DE 29 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento de Comunicação Social, CCE 1.13, código 07.0002, da Assessoria Especial de Comunicação Social. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA