DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/05/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 842, DE 28 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.003850/2025-47, resolve: Conceder Pensão à CLAUDIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 08/03/2025, do ex-servidor RICARDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Matrícula Siape nº 0.633.190 - Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III" - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 843, DE 28 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações constantes no processo nº 25002.000011/2025-67, resolve: Conceder pensão à Companheira MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINTO, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 17/11/2024 o ex-servidor FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA, matrícula 0638.198, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex- servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 844, DE 28 DE JULHO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007012/2025-42, resolve: Conceder Pensão à JEANETE BORGES DE OLIVEIRA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 15/11/2024, do ex-servidor JORGE DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 0.516.762 - 422/314 - Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do requerimento inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (212 dias), a presente Concessão se dará a contar de 17/06/2025, data do Requerimento do Benefício, de acordo com o Artigo 74, Inciso II da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 13.183/2015. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 846, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.005066/2025-73, resolve: Conceder Pensão à ANDREA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 22/04/2025, do ex-servidor PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE, Matrícula Siape nº 1.431.151 - Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão "V" - Servidor At i v o do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota- parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 847, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.005724/2025-27, resolve: Conceder Pensão ao filho menor WESLLEY NUNES DOS SANTOS LIMA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 17/04/2025, do ex-servidor JORGE ROBERTO DOS SANTOS LIMA, Matrícula Siape 0239431, AGENTE DE PORTARIA CLASSE: S PADRAO: V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. VANDA TARGINO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 229, DE 28 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a NELMA MARIA BARROS, a partir de 12/07/2025, data do óbito do servidor LUIZ GONZAGA FILHO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0509811, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.002364/2025-32). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 112, DE 17 DE JULHO DE 2025 A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 38, de 06/06/2025, DOU nº 119, Seção 02 de 27/06/2025, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária a servidora MARIA JOSE SALES, matrícula SIAPE 0642849, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão V, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com base no art. 10, §1º, I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo SEI nº 33407.112501/2025-81) ANA VALERIA DE SOUZA MOLL HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 447, DE 14 DE JULHO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Exonerar a pedido, a servidora MARCIA LUCIANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1109117, ocupante do cargo de Enfermeiro, código 422050, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 09/07/2025. (Processo nº 33374.117180/2025-35) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI PORTARIA HFB Nº 454, DE 17 DE JULHO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIA DE FATIMA SOARES BARROS, Matrícula SIAPE nº 2441641, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alinea B da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos proporcionais a 5908/10950 da média aritmética e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.073780/2025-84) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI Substituta Eventual do Diretor SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 19, DE 25 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 6º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 1, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 55, no que se refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição: I - ...............................................................................................: IV - Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI): 1. Ana Heloísa Viana Silva Moreno (titular); e 2. ........................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI