DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073000092 92 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 664, DE 29 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14409/2025, resolve: Dispensar, a partir de 25 de julho de 2025, DEBORA CRISTINA DO AMORIM, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, da Secretaria da Corregedoria Regional. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 284 - DESIGNAR Kely Cristina da Penha Coêlho, Analista Judiciária, área Administrativa, Removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GD- MMM, a partir de 4/8/2025. Nº 286 - DISPENSAR Bruno de Freitas Filgueiras Mariz, Analista Judiciário, área Judiciária, Removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, a partir de 4/8/2025. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.321, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 13622/2025, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pela servidora MAYARA MERLIN DOS SANTOS CARDOSO FREIRE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 25 de julho de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 94, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2515/2025, resolve: 1. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no dia 30/7/2025, em virtude de licença da titular, por motivo de tratamento de saúde em pessoa da família, e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025; 2.Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 24 a 29/7/2025, em virtude de licença da titular, por motivo de tratamento de saúde em pessoa da família, e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 223, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor DIOGO CORRÊA MATOS DE SOUSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (145), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 4/8/2025. DESIGNAR o servidor RAFAEL KOTAY LIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (145), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 4/8/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 53, DE 27 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido Fabricia de Souza Tavares do cargo comissionado Assessor ll, do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 24 de junho de 2025. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA Conselheira-Presidenta CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-02 Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, a Srta. Thaís Tavares de Paula, inscrita no CPF nº 191..-25, para exercer o cargo de Assistente da Diretoria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 89, DE 23 DE JULHO DE 2025 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta de empregado público, referente aos fatos relacionados ao processo SEI nº 25.21.000014093-3, e designa membros para comporem a Comissão Processante. O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 33.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO o despacho do Primeiro Secretário do CREMERS, encaminhado à Comissão Permanente de Ética e Conduta; CONSIDERANDO denúncias encaminhadas à Comissão Permanente de Ética e Conduta, relatando fatos de possível infração disciplinar de empregado público; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possível conduta que caracterize violação ao Código de Ética e Conduta e prática de falta grave, nos termos da Lei n.º 9.962/2000; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria de 10 de julho de 2025;, decide: Art. 1º - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de empregado público, em razão dos fatos narrados no processo SEI nº 25.21.000014093- 3, consistentes na suposta filmagem com dispositivo pessoal no segundo andar do prédio da Princesa Isabel, incluindo registros no Setor de Protocolo, Central de Atendimento ao Médico e demais dependências da área, sem a devida autorização ou justificativa, o que pode configurar infração aos deveres funcionais e violação às normas de conduta ética do CREMERS. Art. 2º - DESIGNAR como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes empregados do quadro efetivo do CREMERS: I - SILVANA CONCEIÇÃO WEBER GOUVEIA, Assistente Pleno - Presidente II - BERNARD RODRIGUES NETTO - Procurador Especialista - membro III - JULIANO LAUER - Procurador Sênior - membro Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada. Art. 4º - Durante os trabalhos, a Comissão deverá observar o direito ao contraditório e à ampla defesa do empregado, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Autue-se esta Portaria como peça inaugural do Processo Administrativo. RÉGIS FERNANDO ANGNES Presidente do Cremers CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN-8 Nº 32, DE 18 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN nº 785, de 9 de setembro de 2024, Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, e Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Esta portaria desliga, ex officio, a funcionária AMANDA FERREIRA SILVEIRA PALMA, matrícula nº 92, investida no cargo de livre provimento e demissão de Assessora Jurídica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 15 de julho de 2025. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente do Conselho VANESSA COSTA PENTEADO Secretária PORTARIA CRN-8 Nº 33, DE 22 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN nº 785, de 9 de setembro de 2024, Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, e Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Esta portaria desliga, a pedido, a funcionária CAROLINA BULGACOV DRATCH PACHECO FERNANDES, matrícula nº 44, investida no cargo de livre provimento e demissão de Coordenadora Técnica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 22 de julho de 2025. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente do Conselho VANESSA COSTA PENTEADO Secretária CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA CORE-PR N° 21, DE 28 DE JULHO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - Core-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a partir desta data, o Sr. WILLIAN TOMASI PERIN, CPF nº 052.XXX.XXX-89, do cargo em comissão de Procurador do Core-PR. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 28 de julho de 2025. PAULO CESAR NAUIACK