DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.644, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4986/2021, resolve: CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é beneficiária IVETE SOUZA LEMOS, a contar de 27-07-2025, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do magistrado aposentado JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES LEMOS. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA TRT5 Nº 700, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 15066/2021, resolve: DEFERIR à pensionista Rosângela Santana Fiais, companheira do ex-servidor AMADO CLARINDO DO CARMO SANTOS, o acréscimo de 25% da pensão vitalícia, totalizando, portanto, o direito ao recebimento de 50% da pensão vitalícia, desde o momento da reserva de cota, qual seja, de 09/07/2012 até 18/05/2025, bem como DEFERIR a referida pensionista Rosângela Santana Fiais, o direito ao recebimento de 100% da pensão estatutária, a partir de 18/05/2025, em conformidade com o art. 216, §2º da Lei nº 8.112/90 (redação original). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 148, DE 23 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 9285/2024 (disponibilizado no DEJT de 9/5/2025 - doc. 47 e com retificação disponibilizada no DEJT de 12/5/2025 - doc. 51 ), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 , § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescida das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 4% (quatro por cento); b) Adicional de Qualificação de 7.5% (sete e meio por cento); e c) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-03, à servidora MÁRCIA CAVALCANTE CAMPOS, matrícula nº 132470, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 134, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - FERNANDO HENRIQUE CE LUFT, 127º lugar, fixando sua lotação na Direção do Foro Trabalhista de Paranaguá; - ALINE MARQUINI MARONEZZI, 11º lugar (listagem de pessoas com deficiência), fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Cornélio Procópio; - CAROLINA DIAS MACHADO, 128º lugar, fixando sua lotação no Gabinete de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento; - RENATA DA SILVA SANTOS, 34º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação no Gabinete da Exma. Desembargadora Ana Carolina Zaina. TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - ANDRE CAMARGO FERREIRA DO AMARAL, 242º lugar, fixando sua lotação no Gabinete de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento; - BRUNO VICTOR FLORIANO, 48º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Aramis de Souza Silveira; - FABIOLA REIS GEHLEN, 243º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá; - RENATA TEIXEIRA FERREIRA, 244º lugar, fixando sua lotação na 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais; - FRANCIELLI PERRINCHELLI GARCIA CARNEIRO, 245º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alves; - JULIO GUIMARAES ANDRADE, 247º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.001, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; PORTARIA GP Nº 1.002, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região, CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as recomendações contidas na Ata de Correição CGJT (item 2), qual reitera da Presidência do TRT14, em relação a redução do percentual de 30% no teletrabalho-TRT14, conforme consta do subitem 1.2.17 desta Ata. (ITEM 1 - ESTRUTURA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA) CONSIDERANDO a reorganização das atribuições dos servidores da Coordenadoria de Assistência à Saúde, conforme MEMORANDO n. 23/2025/TRT14/DG/CAS (Id. 1); CONSIDERANDO a Portaria da Presidência do CNJ nº 411, de 02 de dezembro de 2024, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025/26 e que no item XII do artigo 9º, apresenta como um dos requisitos: "instituir a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, de acordo com a Resolução CNJ nº 255/2018 e com a Resolução CNJ nº 525/2023"; CONSIDERANDO o despacho presidencial de ID. 2 - Proad n. 4221/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DJARLENE NOGUEIRA DE LIMA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-03 da Coordenadoria de Assistência à Saúde. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas PORTARIA GP Nº 1.008, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 3198/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOÃO OTACILDO PAULA MAIA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 9% (nove por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e adicional de qualificação por especialização, no montante de 7,5% (sete e meio por cento), com fundamento no art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90, incidindo-se contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região, CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as recomendações contidas na Ata de Correição CGJT (item 2), qual reitera da Presidência do TRT14, em relação a redução do percentual de 30% no teletrabalho-TRT14, conforme consta do subitem 1.2.17 desta Ata. (ITEM 1 - ESTRUTURA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA) CONSIDERANDO a reorganização das atribuições dos servidores da Coordenadoria de Assistência à Saúde, conforme MEMORANDO n. 23/2025/TRT14/DG/CAS (Id. 1); CONSIDERANDO a Portaria da Presidência do CNJ nº 411, de 02 de dezembro de 2024, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025/26 e que no item XII do artigo 9º, apresenta como um dos requisitos: "instituir a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, de acordo com a Resolução CNJ nº 255/2018 e com a Resolução CNJ nº 525/2023"; CONSIDERANDO o despacho presidencial de ID. 2 - Proad n. 4221/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora TEREZA PAULA GONDIM LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-03 da Coordenadoria de Assistência à Saúde. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 105, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14406/2025, resolve: Exonerar, a partir de 25 de julho de 2025, LEILA CAMARGO BOTELHO LOURENÇO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER