DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025073000002 2 Nº 142-A , quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 . .54000 Ministério do Turismo 75.252.189 167.724.278 1.350.000.000 314.891.985 0 .1.907.868.452 . .55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 727.560.807 102.343.911 0 4.824.878.615 267.354.778 .5.922.138.111 . .56000 Ministério das Cidades 103.976.981 821.572.838 550.000.000 665.156.108 7.378.990.275 .9.519.696.202 . .58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449.022 0 0 123.153.806 0 .149.602.828 . .60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 2.957.303 0 .2.957.303 . .63000 Advocacia-Geral da União 8.770.000 0 0 362.897.697 0 .371.667.697 . .65000 Ministério das Mulheres 93.087.626 0 0 145.404.660 0 .238.492.286 . .67000 Ministério da Igualdade Racial 16.712.992 0 0 104.079.851 0 .120.792.843 . .68000 Ministério de Portos e Aeroportos 5.300.000 27.428.943 0 49.763.050 865.689.015 .948.181.008 . .68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 300.000 0 0 36.597.830 0 .36.897.830 . .68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 1.312.992 0 0 68.767.403 0 .70.080.395 . .69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 32.657.848 0 0 123.012.299 0 .155.670.147 . .81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 109.791.628 0 0 217.552.059 0 .327.343.687 . .83000 Banco Central do Brasil () 0 0 0 301.228.968 0 .301.228.968 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .13.200.039 .0 .0 .632.493.401 .0 .645.693.440 .S U BT OT A L .24.598.474.758 .11.832.368.901 .11.500.000.000 .77.302.023.030 .32.444.886.914 157.677.753.603 . .Limites não distribuídos - faseamento de limites de empenho 0 0 0 35.263.295.986 17.523.043.969 .52.786.339.955 . .Limites não distribuídos - limitação de empenho (art. 9º LRF) 0 0 0 0 0 .0 . .Limites não distribuídos - bloqueio em atendimento à LC nº 200/2023 .0 .2.447.651.088 .0 .5.062.803.448 .3.237.169.113 .10.747.623.649 .S U BT OT A L .0 .2.447.651.088 .0 .40.326.099.434 .20.760.213.082 63.533.963.604 .T OT A L .24.598.474.758 .14.280.019.989 .11.500.000.000 .117.628.122.464 .53.205.099.996 221.211.717.207 . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. . . . . . . . . .R$ 1,00 . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . .20000 .Presidência da República 35.483.000 0 0 1.725.961.888 20.447.636 .1.781.892.524 . .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária 196.892.654 878.280.888 800.000.000 1.856.379.201 114.485.034 .3.846.037.777 . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.620.986 79.800.413 0 6.301.103.112 3.068.075.617 .9.519.600.128 . .25000 .Ministério da Fazenda 7.343.404.311 0 0 3.963.899.083 0 .11.307.303.394 . .26000 .Ministério da Educação 586.237.186 1.042.381.436 0 23.856.275.476 3.663.482.438 .29.148.376.536 . .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300.000 0 0 628.223.846 0 .635.523.846 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública 268.541.134 552.010.307 0 2.618.896.322 0 .3.439.447.763 . .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 0 0 0 35.127.871 0 .35.127.871 . .32000 .Ministério de Minas e Energia 500.000 0 0 341.300.341 47.393.457 .389.193.798 . .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 0 0 0 97.860.263 0 .97.860.263 . .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica () 500.000 0 0 108.324.461 0 .108.824.461 . .32396 .Agência Nacional de Mineração () 0 0 0 80.568.988 0 .80.568.988 . .33000 .Ministério da Previdência Social 1.600.015 0 0 1.644.648.856 0 .1.646.248.871 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores 1.869.999 0 0 1.607.298.306 0 .1.609.168.305 . .36000 .Ministério da Saúde 13.138.861.148 6.163.085.119 5.866.833.333 21.819.074.558 5.903.221.165 .52.891.075.323 . .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 0 0 0 166.175.484 0 .166.175.484 . .36213 .Agência Nacional de Saúde Suplementar () 0 0 0 86.137.946 0 .86.137.946 . .37000 .Controladoria-Geral da União 500.000 0 0 102.643.411 0 .103.143.411 . .39000 .Ministério dos Transportes 3.000.000 167.594.803 0 786.871.369 10.677.726.676 .11.635.192.848 . .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres () 2.580.000 0 0 207.812.145 0 .210.392.145 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego 81.739.975 20.000.000 0 633.370.890 0 .735.110.865 . .41000 .Ministério das Comunicações 23.930.001 849.507 0 430.150.180 87.629.583 .542.559.271 . .41231 .Agência Nacional de Telecomunicações () 0 0 0 205.493.145 0 .205.493.145 . .42000 .Ministério da Cultura 305.304.320 704.503 0 643.941.887 170.879.125 .1.120.829.835 . .42206 .Agência Nacional do Cinema () 0 0 0 32.002.540 0 .32.002.540 . .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622.431 0 0 1.529.774.926 0 .1.648.397.357 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100.000 0 0 924.948.691 0 .925.048.691 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 846.079.317 0 .846.079.317 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825.126 38.425.361 0 1.408.443.245 0 .1.563.693.732 . .51000 .Ministério do Esporte 547.202.426 115.716.380 1.049.666.667 430.242.893 272.066.667 .2.414.895.033 . .52000 .Ministério da Defesa 174.009.265 39.369.443 0 5.655.289.494 3.952.041.069 .9.820.709.271 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.088.657 1.614.389.494 1.883.500.000 985.876.498 1.112.222.917 .5.954.077.566 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 390.000 691.277 0 135.608.199 0 .136.689.476 . .54000 .Ministério do Turismo 75.252.189 167.724.278 1.350.000.000 340.892.024 0 .1.933.868.491 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 727.560.807 102.343.911 0 5.890.673.862 267.454.778 .6.988.033.358 . .56000 .Ministério das Cidades 103.976.981 821.572.838 550.000.000 812.968.576 9.307.653.877 .11.596.172.272 . .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449.022 0 0 150.521.318 0 .176.970.340 . .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 3.614.482 0 .3.614.482 . .63000 .Advocacia-Geral da União 8.770.000 0 0 393.204.013 0 .401.974.013 . .65000 .Ministério das Mulheres 93.087.626 0 0 177.716.807 0 .270.804.433 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial 16.712.992 0 0 127.208.707 0 .143.921.699