DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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faseamento de limites de empenho 0 0 0 21.088.005.187 10.245.086.492 .31.333.091.679 . .Limites não distribuídos - limitação de empenho (art. 9º LRF) 0 0 0 0 0 .0 . .Limites não distribuídos - bloqueio em atendimento à LC nº 200/2023 .0 .2.447.651.088 .0 .5.062.803.448 .3.237.169.113 .10.747.623.649 .S U BT OT A L .0 .2.447.651.088 .0 .26.150.808.635 .13.482.255.605 42.080.715.328 .T OT A L .24.598.474.758 .14.280.019.989 .11.500.000.000 .117.628.122.464 .53.205.099.996 221.211.717.207 . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1,00 .Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . .20000 Presidência da República 35.483.000 0 0 2.353.584.392 27.883.140 .2.416.950.532 . .22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 196.892.654 878.280.888 800.000.000 2.235.381.481 148.184.414 .4.258.739.437 . .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.620.986 79.800.413 0 6.994.559.177 3.068.075.617 .10.213.056.193 . .25000 Ministério da Fazenda 7.343.404.311 0 0 5.405.316.931 0 .12.748.721.242 . .26000 Ministério da Educação 586.237.186 1.042.381.436 0 27.680.895.600 4.287.809.509 .33.597.323.731 . .28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300.000 0 0 803.498.488 0 .810.798.488 . .30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 268.541.134 552.010.307 0 3.383.478.170 0 .4.204.029.611 . .30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 0 0 0 47.901.642 0 .47.901.642 . .32000 Ministério de Minas e Energia 500.000 0 0 465.409.555 64.627.441 .530.536.996 . .32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 0 0 0 133.445.812 0 .133.445.812 . .32266 Agência Nacional de Energia Elétrica () 500.000 0 0 147.715.174 0 .148.215.174 . .32396 Agência Nacional de Mineração () 0 0 0 109.866.801 0 .109.866.801 . .33000 Ministério da Previdência Social 1.600.015 0 0 2.242.702.985 0 .2.244.303.000 . .35000 Ministério das Relações Exteriores 1.869.999 0 0 2.191.770.417 0 .2.193.640.416 . .36000 Ministério da Saúde 13.138.861.148 6.163.085.119 5.866.833.333 27.010.968.947 7.140.279.865 .59.320.028.412 . .36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 0 0 0 226.602.932 0 .226.602.932 . .36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar () 0 0 0 117.460.835 0 .117.460.835 . .37000 Controladoria-Geral da União 500.000 0 0 139.968.287 0 .140.468.287 . .39000 Ministério dos Transportes 3.000.000 167.594.803 0 1.073.006.411 13.659.544.203 .14.903.145.417 . .39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 2.580.000 0 0 283.380.197 0 .285.960.197 . .40000 Ministério do Trabalho e Emprego 81.739.975 20.000.000 0 863.687.577 0 .965.427.552 . .41000 Ministério das Comunicações 23.930.001 849.507 0 586.568.427 118.000.000 .729.347.935 . .41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 0 0 0 280.217.924 0 .280.217.924 . .42000 Ministério da Cultura 305.304.320 704.503 0 878.102.573 226.634.987 .1.410.746.383 . .42206 Agência Nacional do Cinema () 0 0 0 43.639.826 0 .43.639.826 . .44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622.431 0 0 1.568.729.937 0 .1.687.352.368 . .46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100.000 0 0 1.256.447.007 0 .1.256.547.007 . .47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 1.153.744.522 0 .1.153.744.522 . .49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825.126 38.425.361 0 1.920.604.424 0 .2.075.854.911 . .51000 Ministério do Esporte 547.202.426 115.716.380 1.049.666.667 586.694.853 371.000.000 .2.670.280.326 . .52000 Ministério da Defesa 174.009.265 39.369.443 0 6.336.173.085 5.318.454.384 .11.868.006.177 . .53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.088.657 1.614.389.494 1.883.500.000 1.153.888.600 1.450.143.458 .6.460.010.209 . .53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 390.000 691.277 0 184.920.271 0 .186.001.548 . .54000 Ministério do Turismo 75.252.189 167.724.278 1.350.000.000 398.986.507 0 .1.991.962.974 . .55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 727.560.807 102.343.911 0 8.022.264.357 346.161.716 .9.198.330.791 . .56000 Ministério das Cidades 103.976.981 821.572.838 550.000.000 1.108.593.512 12.298.317.124 .14.882.460.455 . .58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449.022 0 0 205.256.342 0 .231.705.364 . .60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 4.928.838 0 .4.928.838 . .63000 Advocacia-Geral da União 8.770.000 0 0 536.187.290 0 .544.957.290 . .65000 Ministério das Mulheres 93.087.626 0 0 242.341.100 0 .335.428.726 . .67000 Ministério da Igualdade Racial 16.712.992 0 0 173.466.418 0 .190.179.410 . .68000 Ministério de Portos e Aeroportos 5.300.000 27.428.943 0 82.938.416 1.442.815.025 .1.558.482.384 . .68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 300.000 0 0 60.996.382 0 .61.296.382 . .68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 1.312.992 0 0 114.612.337 0 .115.925.329 . .69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 32.657.848 0 0 205.020.498 0 .237.678.346 . .81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 109.791.628 0 0 351.258.473 0 .461.050.101 . .83000 Banco Central do Brasil () 0 0 0 502.048.279 0 .502.048.279 . .84000 Ministério dos Povos Indígenas 13.200.039 0 0 696.087.007 0 .709.287.046 .S U BT OT A L .24.598.474.758 .11.832.368.901 .11.500.000.000 .112.565.319.016 .49.967.930.883 210.464.093.558 . .Limites não distribuídos - faseamento de limites de empenho 0 0 0 0 0 .0 . .Limites não distribuídos - limitação de empenho (art. 9º LRF) 0 0 0 0 0 .0 . .Limites não distribuídos - bloqueio em atendimento à LC nº 200/2023 .0 .2.447.651.088 .0 .5.062.803.448 .3.237.169.113 .10.747.623.649 .S U BT OT A L .0 .2.447.651.088 .0 .5.062.803.448 .3.237.169.113 10.747.623.649 .T OT A L .24.598.474.758 .14.280.019.989 .11.500.000.000 .117.628.122.464 .53.205.099.996 221.211.717.207 . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .() Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.