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Diário Oficial da União · 30/07/2025 · pág. 7

DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025073000007 7 Nº 142-A, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ANEXO XII (Anexo VI ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . .R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 76.017 87.919 99.821 111.723 123.625 135.527 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 195.885 226.380 256.875 287.369 317.864 338.531 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 58.497 67.663 76.829 85.996 95.162 104.328 . 25000 Ministério da Fazenda 404.001 471.690 539.379 607.068 674.757 742.446 . 26000 Ministério da Educação 8.485.450 9.599.397 10.713.344 11.827.292 12.941.239 14.055.187 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 16.399 18.874 21.349 23.824 26.179 28.530 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.681.559 1.994.675 2.307.791 2.620.907 2.934.023 3.247.139 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 769 916 1.063 1.210 1.358 1.505 . 32000 Ministério de Minas e Energia 65.938 76.178 86.417 96.657 106.896 117.136 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 10.213 12.250 14.287 16.324 18.361 20.398 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 5.822 6.654 7.486 8.318 9.150 9.981 . 32396 Agência Nacional de Mineração 11.884 13.582 15.280 16.977 18.675 20.373 . 33000 Ministério da Previdência Social 55.305 60.942 66.580 72.217 77.854 83.492 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 448.504 516.756 585.009 653.262 721.514 789.767 . 36000 Ministério da Saúde 98.832.065 112.541.424 126.250.783 139.960.143 153.669.502 164.378.862 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 14.568 16.754 18.940 21.125 23.311 25.497 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 5.622 6.425 7.228 8.031 8.834 9.637 . 37000 Controladoria-Geral da União 21.380 24.434 27.488 30.542 33.597 36.651 . 39000 Ministério dos Transportes 43.958 50.258 56.559 62.859 69.159 75.459 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 8.683 9.924 11.164 12.405 13.645 14.886 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 52.410 59.897 67.385 74.872 82.359 89.846 . 41000 Ministério das Comunicações 11.128 12.723 14.318 15.912 17.507 19.102 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 12.561 14.355 16.149 17.944 19.738 21.532 . 42000 Ministério da Cultura 24.863 28.480 32.098 35.715 39.332 42.950 . 42206 Agência Nacional do Cinema 3.180 3.634 4.088 4.542 4.997 5.451 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56.590 65.450 74.309 83.168 92.027 100.886 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 272.094 314.257 356.420 396.518 434.681 476.845 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.263.882 1.384.514 1.505.145 1.625.777 1.746.409 1.867.040 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 382.928 436.426 489.925 543.424 596.922 650.421 . 51000 Ministério do Esporte 1.376 1.607 1.839 2.070 2.302 2.533 . 52000 Ministério da Defesa 4.476.097 5.203.292 5.930.486 6.772.801 7.675.116 8.667.431 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 54.537 62.380 70.224 78.067 85.911 93.754 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 3.040 3.474 3.908 4.343 4.777 5.211 . 54000 Ministério do Turismo 2.849 3.353 3.856 4.359 4.862 5.366 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 96.280.709 109.570.950 122.861.190 135.083.758 147.306.327 159.528.895 . 56000 Ministério das Cidades 55.274 63.170 71.066 78.963 86.859 94.755 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1.558 1.790 2.022 2.254 2.487 2.719 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 311 340 370 401 432 463 . 63000 Advocacia-Geral da União 94.389 107.873 121.357 134.841 148.325 161.809 . 65000 Ministério das Mulheres 756 894 1.033 1.172 1.311 1.450 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 666 811 955 1.099 1.243 1.387 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.187 1.414 1.642 1.870 2.097 2.325 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.490 3.989 4.488 4.986 5.485 5.984 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 13.133 15.009 16.885 18.761 20.638 22.514 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 576 673 771 868 966 1.064 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 1.952 2.231 2.510 2.789 3.068 3.347 . 83000 Banco Central do Brasil 159.250 183.496 207.741 231.987 256.232 280.478 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas .14.755 .17.209 .19.662 .22.116 .24.569 .27.023 Total .213.688.058 .243.366.786 .273.045.514 .301.769.626 .330.551.684 .356.417.912 1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2025 que estejam listadas no Anexo X. . .() .Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .() .Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. . .(***) .Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO XIII (Anexo VII ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . .R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 26000 Ministério da Educação 21.220 24.251 27.282 30.314 33.345 36.377 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8.774 10.027 11.281 12.534 13.788 15.041 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 256.216 269.149 282.082 290.274 298.466 306.659 . 33000 Ministério da Previdência Social 230.767 266.305 301.843 337.381 372.919 408.457 . 36000 Ministério da Saúde 172.654 197.319 221.984 246.649 271.313 295.978 . 52000 Ministério da Defesa 3.070.696 3.535.964 4.001.232 4.490.883 5.037.050 5.583.216 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos .583 .667 .750 .833 .917 .1.000 Total .3.760.910 .4.303.682 .4.846.454 .5.408.868 .6.027.798 .6.646.729 1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2025 que estejam listadas no Anexo X.