DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Pnab .8577 Piso de Atenção Básica Fixo .8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade .8744 Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae) .2E79 Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional De Atenção Básica-Pnab) .00H0 Transferências à CBC e à FENACLUBES .00M1 Benefícios Assistenciais Decorrentes Do Auxílio-Funeral E Natalidade .00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) .00QK Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009) .00QL Pagamento de indenização às concessionárias de energia elétrica pelos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados (Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013) .00RC Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte .00TZ Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) .00U7 Apoio Aos Entes Federados Por Meio Do Indice De Gestão Descentralizada Do Programa Auxílio Brasil - Igd - Pab .00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias .00UC Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde .00US Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - IGD .00UW Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem .00V3 Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121) .10V0 Apoio A Projetos De Infraestrutura Turística .20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária .20AD Piso De Atenção Básica Variável - Saúde Da Família .20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde .20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) .20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde .20WI Implementação Da Política Nacional De Recursos Hídricos .20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB .20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças .212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .212O Movimentação de Militares .219A Piso de Atenção Primária à Saúde .2 1 BZ Prestação de Auxílios à Navegação .21DP Transferência De Renda Relativa Aos Benefícios E Auxílios Do Programa Auxílio Brasil (Lei N. 14.284, De 29 De Dezembro De 2021) .21DR Apoio aos Entes Federados por Meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB .7H17 Apoio A Projetos De Desenvolvimento Do Setor Agropecuário .CÓ D I G O DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA .30907 Fundo Penitenciário Nacional .30911 Fundo Nacional de Segurança Pública .PROGRAMA 0910 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS - COM INDICADOR RESULTADO PRIMÁRIO 1 CONSTANTES NAS DOTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO .Programa 0910 .Indicador RP 1 .Exceto Poder Legislativo/Poder Judiciário/Ministério Público da União/Defensoria Pública da União ANEXO XV (Anexo XI ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2025 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS () . .R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO .R EA L I Z A D O .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. 6º Bim. . ADMINISTRADA PELA RFB () 347.527 299.853 285.219 294.171 323.747 328.062 1.878.580 . Arrecadação Líquida para o RGPS 107.775 109.285 111.879 114.005 114.681 153.324 710.949 . Concessões e Permissões 1.328 737 941 827 1.589 2.299 7.721 . Complemento do FGTS (LC nº 110/01) 0 10 18 12 -2 49 87 . Contribuição Plano de Seg. do Servidor 2.019 2.930 3.157 3.099 3.115 4.600 18.920 . Contribuição do Salário Educação 5.606 5.541 5.800 6.010 5.763 8.397 37.118 . Exploração de Recursos Naturais 25.528 26.230 13.661 26.518 27.716 20.554 140.207 . Dividendos e Participações 3.299 8.590 11.810 7.986 5.668 4.551 41.905 . Fontes Próprias 4.291 4.223 3.226 3.951 3.804 3.546 23.042 . Demais Receitas .8.522 .9.957 .14.670 .8.895 .13.874 .9.950 .65.868 T OT A L .505.896 .467.358 .450.381 .465.474 .499.954 .535.332 .2.924.395 *Líquido de incentivos Fiscais