DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900035 35 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.042.360.915 4.042.360.915 410.713.879 10,16 2.090.614.298 51,72 1.951.746.619 RECEITAS CORRENTES 3.003.607.096 3.003.607.096 229.304.363 7,63 1.475.197.264 49,11 1.528.409.832 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.115.815.358 1.115.815.358 90.108.070 8,08 584.561.293 52,39 531.254.065 Impostos 1.106.511.668 1.106.511.668 89.382.057 8,08 579.416.440 52,36 527.095.229 Taxas 9.303.690 9.303.690 726.013 7,80 5.144.853 55,30 4.158.837 CO N T R I B U I ÇÕ ES 1.507.237.462 1.507.237.462 112.559.111 7,47 709.140.101 47,05 798.097.361 Contribuições Sociais 1.474.828.710 1.474.828.710 110.053.032 7,46 692.480.400 46,95 782.348.309 Contribuições Econômicas 32.408.753 32.408.753 2.506.079 7,73 16.659.701 51,40 15.749.052 RECEITA PATRIMONIAL 210.641.824 210.641.824 13.664.619 6,49 113.504.390 53,89 97.137.435 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.299.710 4.299.710 656.959 15,28 2.241.132 52,12 2.058.579 Valores Mobiliários 59.325.712 59.325.712 5.801.663 9,78 43.586.100 73,47 15.739.612 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 12.587.282 12.587.282 65.753 0,52 1.537.724 12,22 11.049.558 Exploração de Recursos Naturais 118.320.334 118.320.334 5.579.535 4,72 56.960.148 48,14 61.360.186 Exploração do Patrimônio Intangível 0 0 19 - 50 - -50 Cessão de Direitos 11.749.504 11.749.504 1.021.765 8,70 5.994.327 51,02 5.755.177 Demais Receitas Patrimoniais 4.359.282 4.359.282 538.924 12,36 3.184.908 73,06 1.174.374 RECEITA AGROPECUÁRIA 22.955 22.955 2.262 9,86 11.095 48,33 11.860 RECEITA INDUSTRIAL 14.543.836 14.543.836 1.016.274 6,99 9.364.814 64,39 5.179.022 RECEITA DE SERVIÇOS 56.424.088 56.424.088 3.452.350 6,12 29.670.921 52,59 26.753.167 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.674.660 3.674.660 458.133 12,47 2.056.776 55,97 1.617.884 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 3.694.872 3.694.872 407.275 11,02 2.514.447 68,05 1.180.425 Serviços e Atividades referentes à Saúde 335.266 335.266 44.157 13,17 164.133 48,96 171.133 Serviços e Atividades Financeiras 48.693.125 48.693.125 2.540.947 5,22 24.923.989 51,19 23.769.136 Outros Serviços 26.165 26.165 1.840 7,03 11.576 44,24 14.588 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 278.511 278.511 30.823 2.771,46 190.003 68,22 88.509 Transferências da União e de suas Entidades 1.500 1.500 0 0,01 0 0,01 1.500 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 114.441 114.441 3.113 2,72 15.937 13,93 98.504 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 24.762 24.762 2.275 9,19 10.178 41,10 14.583 Transferências de Instituições Privadas 131.101 131.101 12.781 9,75 146.701 111,90 -15.600 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 460 460 12.649 2.749,70 17.133 3.724,51 -16.673 Demais Transferências Correntes 6.247 6.247 6 0,09 54 0,86 6.194 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 98.643.061 98.643.061 8.470.848 8,59 28.754.638 29,15 69.888.423 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.349.724 7.349.724 959.171 13,05 5.529.289 75,23 1.820.435 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.628.134 6.628.134 1.238.480 18,69 7.211.859 108,81 -583.725 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 952.923 952.923 -133.544 -14,01 112.628 11,82 840.295 Demais Receitas Correntes 83.682.449 83.682.449 6.405.190 7,65 15.884.763 18,98 67.797.686 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 7 - 11 - -11 RECEITAS DE CAPITAL 1.038.753.820 1.038.753.820 181.409.517 17,46 615.417.033 59,25 423.336.787 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 872.593.758 872.593.758 164.276.257 18,83 484.840.924 55,56 387.752.834 Operações de Crédito - Mercado Interno 829.638.888 829.638.888 152.132.028 18,34 465.509.771 56,11 364.129.117 Operações de Crédito - Mercado Externo 42.954.870 42.954.870 12.144.229 28,27 19.331.153 45,00 23.623.717 ALIENAÇÃO DE BENS 268.505 268.505 20.819 7,75 5.161.821 1.922,43 -4.893.317 Alienação de Bens Móveis 61.653 61.653 7.773 12,61 24.559 39,83 37.094 Alienação de Bens Imóveis 206.852 206.852 13.047 6,31 65.901 31,86 140.950 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 - 5.071.361 - -5.071.361 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 36.643.609 36.643.609 2.678.971 7,31 15.658.525 42,73 20.985.085 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 46.837 46.837 614 1,31 1.174.949 2.508,60 -1.128.112 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22.815 22.815 655 2,87 3.503 15,36 19.312 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 497 497 -54 -10,89 6 1,18 491 Transferências de Instituições Privadas 21.350 21.350 0 0,00 1.171.427 5.486,76 -1.150.077 Transferências do Exterior 1.467 1.467 0 0,00 0 0,00 1.467 Demais Transferências de Capital 708 708 0 0,00 0 0,00 708 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.201.111 129.201.111 14.432.856 11,17 108.580.815 84,04 20.620.297 Resultado do Banco Central 15.270.000 15.270.000 0 0,00 28.746.263 188,25 -13.476.263 . Remuneração das Disponibilidades do Tesouro .113.931.111 .113.931.111 .14.432.856 .12,67 .79.834.552 .70,07 34.096.560 Continua (1/3) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.193.472 24.193.472 2.026.760 8,38 10.265.522 42,43 13.927.950 RECEITAS CORRENTES 24.193.472 24.193.472 2.026.760 8,38 10.265.522 42,43 13.927.950 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.195 3.195 28 0,88 2.644 82,76 551 Impostos 1.733 1.733 2 0,14 1.351 77,95 382 Taxas 1.462 1.462 26 1,76 1.294 88,46 169 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.554.756 23.554.756 1.983.209 8,42 10.117.015 42,95 13.437.740 Contribuições Sociais 23.552.893 23.552.893 1.982.904 8,42 10.114.849 42,95 13.438.044 Contribuições Econômicas 1.863 1.863 305 16,36 2.167 116,29 -303 RECEITA PATRIMONIAL 6.248 6.248 568 9,09 6.785 108,59 -537 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.248 6.248 567 9,07 3.236 51,79 3.012 Valores Mobiliários 0 0 0 - 3.505 - -3.505 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 1 - 44 - -44 RECEITA INDUSTRIAL 24.454 24.454 379 1,55 2.467 10,09 21.986 RECEITA DE SERVIÇOS 398.100 398.100 33.422 8,40 60.712 15,25 337.388 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 398.001 398.001 15.247 3,83 42.515 10,68 355.486 Serviços e Atividades referentes à Saúde 67 67 4 6,40 26 38,52 41 Serviços e Atividades Financeiras 0 0 18.171 - 18.171 - -18.171 Outros Serviços 32 32 0 0,12 0 0,37 32 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 206.719 206.719 9.154 4,43 75.899 36,72 130.820 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 1 - 5 - -5 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 114.174 114.174 8.845 7,75 52.009 45,55 62.164 . Demais Receitas Correntes .92.545 .92.545 .308 .0,33 .23.885 .25,81 68.661 .SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .4.066.554.388 .4.066.554.388 .412.740.640 .10,15 .2.100.879.820 .51,66 1.965.674.568 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.655.840.500 1.655.840.500 28.716.807 1,73 952.945.201 57,55 702.895.299 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.622.299.381 1.622.299.381 25.075.367 1,55 941.821.903 58,05 680.477.478 Mobiliária 1.622.299.381 1.622.299.381 25.075.367 1,55 941.821.903 58,05 680.477.478 Operações de Crédito - Mercado Externo 33.541.119 33.541.119 3.641.440 10,86 11.123.298 33,16 22.417.821