DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900037 37 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ordenamento Territorial 86.365 86.365 7.541 37.375 0,00 48.990 5.313 21.222 0,00 65.143 - Formacao De Recursos Humanos 400 400 0 0 0,00 400 0 0 0,00 400 - Administracao De Receitas 257.853 257.853 0 33.463 0,00 224.390 0 33.424 0,00 224.430 - Comunicacao Social 812.456 839.306 104.789 458.838 0,02 380.467 43.529 113.734 0,01 725.572 - Informacao E Inteligencia 97.116 97.116 6.985 42.478 0,00 54.638 8.203 25.426 0,00 71.690 - Relacoes Diplomaticas 59.426 57.880 1.515 16.297 0,00 41.584 3.181 7.041 0,00 50.840 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.378.778 1.877.285 59.559 1.090.137 0,04 787.149 123.883 706.822 0,04 1.170.463 - Ensino Superior 11.898 11.898 64 382 0,00 11.516 89 353 0,00 11.544 - Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 29.657 29.657 4.389 15.551 0,00 14.106 1.860 9.548 0,00 20.109 - Preservacao E Conservacao Ambiental 13.309 13.309 0 969 0,00 12.340 40 101 0,00 13.209 - Desenvolvimento Cientifico 19.080 19.080 701 6.788 0,00 12.292 1.104 5.929 0,00 13.151 - Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.792 8.792 444 1.268 0,00 7.524 456 1.052 0,00 7.740 - Producao Industrial 62.578 62.578 1.362 15.525 0,00 47.053 2.364 11.077 0,00 51.501 - Telecomunicacoes 148.688 151.688 23.283 82.564 0,00 69.124 17.406 72.710 0,00 78.978 - Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - Defesa Nacional 95.417.033 98.264.252 4.651.424 74.898.232 2,82 23.366.020 9.214.162 40.553.303 2,19 57.710.949 - Planejamento E Orcamento 2.021 2.021 114 658 0,00 1.363 80 261 0,00 1.760 - Administracao Geral 69.734.451 72.645.265 2.655.331 62.681.645 2,36 9.963.620 7.738.079 34.821.734 1,88 37.823.531 - Normatizacao E Fiscalizacao 311.383 311.383 35.106 225.762 0,01 85.622 9.466 57.434 0,00 253.949 - Tecnologia Da Informacao 12.169 12.169 0 4.795 0,00 7.373 0 0 0,00 12.169 - Formacao De Recursos Humanos 94.187 94.187 8.782 35.354 0,00 58.833 4.310 16.921 0,00 77.265 - Comunicacao Social 980 980 170 438 0,00 542 3 119 0,00 861 - Defesa Aerea 6.175.324 6.174.424 594.794 2.443.696 0,09 3.730.728 254.590 634.758 0,03 5.539.666 - Defesa Naval 2.236.144 2.236.144 37.802 955.767 0,04 1.280.377 72.898 582.290 0,03 1.653.854 - Defesa Terrestre 2.821.573 2.835.175 259.654 1.068.764 0,04 1.766.412 222.627 342.076 0,02 2.493.100 - Informacao E Inteligencia 14.060 14.060 936 2.512 0,00 11.548 283 1.314 0,00 12.747 - Cooperacao Internacional 26.301 26.301 1.473 4.470 0,00 21.831 637 2.394 0,00 23.907 - Assistencia Comunitaria 99.330 99.330 22.486 28.422 0,00 70.908 89 1.013 0,00 98.317 - Atencao Basica 31.909 31.909 8.649 8.989 0,00 22.919 0 0 0,00 31.909 - Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 56.781 59.969 6.270 27.006 0,00 32.963 2.228 17.793 0,00 42.176 - Suporte Profilatico E Terapeutico 700 700 67 698 0,00 2 55 399 0,00 301 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 11.657.461 11.563.973 739.514 6.395.151 0,24 5.168.822 742.514 3.514.250 0,19 8.049.723 - Empregabilidade 5.051 5.051 426 1.284 0,00 3.767 78 257 0,00 4.794 - Ensino Profissional 121.427 125.745 24.840 44.933 0,00 80.812 5.650 14.313 0,00 111.432 - Ensino Superior 50.856 52.016 11.595 32.334 0,00 19.682 2.362 7.675 0,00 44.340 - Educacao De Jovens E Adultos 2.781 2.781 1.310 1.932 0,00 848 118 399 0,00 2.382 - Educacao Basica 59.744 55.086 12.645 29.737 0,00 25.349 2.490 8.758 0,00 46.328 - Assistencia Aos Povos Indigenas 191.084 191.084 23.613 73.172 0,00 117.912 11.037 28.411 0,00 162.673 - Habitacao Urbana 303.120 303.120 4.615 248.721 0,01 54.399 16.118 79.852 0,00 223.267 - Controle Ambiental 46.988 46.988 4.424 15.127 0,00 31.861 1.876 8.386 0,00 38.602 - Desenvolvimento Cientifico 114.572 113.752 10.160 25.327 0,00 88.425 3.643 9.196 0,00 104.556 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.183.830 1.183.830 185.262 523.858 0,02 659.972 122.539 399.011 0,02 784.819 - Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.739 3.739 201 600 0,00 3.139 99 232 0,00 3.507 - Telecomunicacoes 46.910 46.910 137 4.526 0,00 42.385 71 1.009 0,00 45.902 - Transporte Aereo 5.081 19.083 -141 9.656 0,00 9.427 18 2.239 0,00 16.845 - Desporto De Rendimento 3.681 3.681 15 1.635 0,00 2.046 194 778 0,00 2.903 - Desporto Comunitario 3.395 3.395 1.172 1.262 0,00 2.133 10 32 0,00 3.363 - Seguranca Publica 15.627.045 16.804.137 486.553 11.798.470 0,44 5.005.667 1.390.778 5.764.074 0,31 11.040.063 - Administracao Geral 9.589.446 9.675.346 128.289 7.779.657 0,29 1.895.689 788.844 4.063.206 0,22 5.612.140 - Formacao De Recursos Humanos 65.696 65.696 0 45.696 0,00 20.000 0 0 0,00 65.696 - Comunicacao Social 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 - Policiamento 4.476.332 4.499.160 180.274 2.526.013 0,09 1.973.146 464.953 977.420 0,05 3.521.740 - Defesa Civil 520.227 1.409.412 109.788 727.451 0,03 681.961 72.729 372.919 0,02 1.036.493 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 637.211 633.018 15.735 601.293 0,02 31.725 56.808 310.977 0,02 322.041 - Custodia E Reintegracao Social 162.723 346.095 49.591 101.130 0,00 244.965 3.491 32.359 0,00 313.736 - Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 171.310 171.310 2.875 17.229 0,00 154.080 3.952 7.193 0,00 164.117 - Habitacao Urbana 3.900 3.900 0 0 0,00 3.900 0 0 0,00 3.900 - Relacoes Exteriores 4.448.404 4.580.970 421.392 2.310.840 0,09 2.270.130 384.719 2.113.221 0,11 2.467.749 - Administracao Geral 2.087.060 2.208.656 197.224 1.102.549 0,04 1.106.107 198.445 1.016.983 0,05 1.191.674 - Formacao De Recursos Humanos 4.252 4.252 9 1.550 0,00 2.701 96 588 0,00 3.664 - Relacoes Diplomaticas 1.401.021 1.371.021 149.102 705.408 0,03 665.613 109.427 625.212 0,03 745.809 - Cooperacao Internacional 39.525 39.525 1.535 15.545 0,00 23.980 1.583 15.532 0,00 23.993 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 838.921 879.890 65.979 447.172 0,02 432.718 68.389 421.388 0,02 458.502 - Difusao Cultural 61.718 61.718 6.125 32.150 0,00 29.568 5.788 28.208 0,00 33.510 - Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.109 7.109 689 2.995 0,00 4.114 481 2.387 0,00 4.723 - Promocao Comercial 8.800 8.800 730 3.471 0,00 5.328 510 2.924 0,00 5.876 - Assistencia Social 282.881.737 282.918.163 16.317.368 196.578.425 7,39 86.339.737 23.329.812 146.007.960 7,88 136.910.203 - Administracao Geral 698.640 669.253 23.280 193.883 0,01 475.370 31.334 119.336 0,01 549.917 - Normatizacao E Fiscalizacao 43.417 43.417 2.993 12.196 0,00 31.221 2.980 10.649 0,00 32.768 - Tecnologia Da Informacao 42.823 42.823 0 42.823 0,00 0 5.826 18.454 0,00 24.369 - Formacao De Recursos Humanos 474 474 49 138 0,00 336 14 60 0,00 414 - Comunicacao Social 107.440 107.440 5.054 35.256 0,00 72.184 703 8.956 0,00 98.483 - Assistencia A Pessoa Idosa 49.817.485 49.817.485 694.391 49.479.584 1,86 337.902 3.543.534 25.327.321 1,37 24.490.164 - Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 63.825.690 63.825.690 906.971 59.883.343 2,25 3.942.347 5.226.475 35.344.033 1,91 28.481.657 - Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 350.797 350.797 19.646 116.028 0,00 234.769 28.431 116.018 0,01 234.779 - Assistencia Comunitaria 4.933.992 4.958.992 670.185 2.241.918 0,08 2.717.073 675.131 2.175.830 0,12 2.783.161 - Servicos Socioassistenciais 2.697.404 2.760.717 134.972 719.476 0,03 2.041.241 132.966 683.157 0,04 2.077.560 - Seguranca De Renda 158.632.792 158.632.792 13.650.000 83.432.088 3,14 75.200.704 13.637.979 82.149.991 4,43 76.482.801 - Alimentacao E Nutricao 1.347.864 1.325.364 43.866 152.770 0,01 1.172.594 21.250 27.815 0,00 1.297.549 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 9.633 9.633 0 6.871 0,00 2.762 487 3.145 0,00 6.488 - Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 26.436 26.436 51 328 0,00 26.108 7 87 0,00 26.349 - Saneamento Basico Rural 346.852 346.852 165.911 261.724 0,01 85.128 22.694 23.107 0,00 323.745 - Previdencia Social 1.085.524.629 1.099.777.058 135.252.256 818.595.771 30,78 281.181.288 88.223.212 579.994.333 31,30 519.782.726 - Representacao Judicial E Extrajudicial 55.000 55.000 0 55.000 0,00 0 729 54.925 0,00 75 - Administracao Geral 5.983.336 6.117.133 465.987 3.522.084 0,13 2.595.048 496.483 2.760.469 0,15 3.356.664 - Controle Interno 5.530 5.530 555 3.299 0,00 2.231 559 1.570 0,00 3.960 - Normatizacao E Fiscalizacao 2.609 2.609 120 1.222 0,00 1.387 175 957 0,00 1.652 - Tecnologia Da Informacao 370.061 370.061 0 44.301 0,00 325.760 0 44.285 0,00 325.776 - Formacao De Recursos Humanos 400 400 47 113 0,00 287 2 29 0,00 371 - Previdencia Basica 980.817.914 988.774.089 129.640.490 734.511.152 27,62 254.262.937 76.510.522 525.183.937 28,34 463.590.152 - Previdencia Do Regime Estatutario 97.858.239 104.017.679 5.118.988 80.195.253 3,02 23.822.426 11.183.029 51.733.143 2,79 52.284.536 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 431.539 434.558 26.070 263.347 0,01 171.211 31.712 215.017 0,01 219.541 - Saude 232.987.215 233.475.526 20.981.392 114.168.026 4,29 119.307.500 18.362.953 87.890.093 4,74 145.585.434 - Planejamento E Orcamento 70.500 70.500 6.317 56.356 0,00 14.144 15.497 28.741 0,00 41.759 - Administracao Geral 21.222.705 22.192.861 1.264.404 12.357.654 0,46 9.835.207 1.040.467 8.813.392 0,48 13.379.469 - Normatizacao E Fiscalizacao 36.276 34.276 2.135 12.301 0,00 21.975 682 7.735 0,00 26.540 - Tecnologia Da Informacao 1.120.663 1.122.163 34.415 204.078 0,01 918.085 32.417 98.500 0,01 1.023.662 - Formacao De Recursos Humanos 2.699.613 2.698.863 173.450 952.802 0,04 1.746.061 63.143 807.179 0,04 1.891.685 - Comunicacao Social 217.600 292.600 37.000 110.800 0,00 181.800 20.630 67.483 0,00 225.117 - Atencao Basica 55.478.716 58.291.249 6.917.540 24.080.521 0,91 34.210.728 5.616.482 22.490.846 1,21 35.800.402 - Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 102.695.728 98.438.377 8.955.975 46.481.665 1,75 51.956.712 7.603.814 38.453.160 2,08 59.985.217 - Suporte Profilatico E Terapeutico 28.856.081 28.818.326 2.546.210 18.410.572 0,69 10.407.754 2.203.942 9.441.505 0,51 19.376.821 - Vigilancia Sanitaria 382.685 382.585 6.130 204.695 0,01 177.890 45.820 69.997 0,00 312.588 - Vigilancia Epidemiologica 13.971.368 13.944.868 537.433 8.358.298 0,31 5.586.570 1.205.865 5.408.433 0,29 8.536.435 - Alimentacao E Nutricao 170.000 170.000 58 1.799 0,00 168.201 14 1.196 0,00 168.804 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.098.310 1.150.066 24.350 985.334 0,04 164.732 98.542 573.548 0,03 576.518 -