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Diário Oficial da União · 29/07/2025 · pág. 38

DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900038 38 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 16.000 16.000 10 15.940 0,00 60 41 14.468 0,00 1.532 - Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.600 27.600 1.276 4.076 0,00 23.524 393 1.653 0,00 25.947 - Assistencia Aos Povos Indigenas 1.292.792 2.335.530 313.994 1.269.296 0,05 1.066.233 295.541 1.115.560 0,06 1.219.970 - Saneamento Basico Rural 420.569 436.916 13.219 87.495 0,00 349.421 5.909 38.322 0,00 398.595 - Saneamento Basico Urbano 222.500 222.500 587 6.451 0,00 216.049 0 0 0,00 222.500 - Preservacao E Conservacao Ambiental 17.400 17.400 0 1.495 0,00 15.905 0 1.495 0,00 15.905 - Desenvolvimento Cientifico 1.634.797 1.857.375 137.114 495.657 0,02 1.361.718 107.984 406.688 0,02 1.450.687 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.166.948 711.573 6.198 23.642 0,00 687.931 1.896 10.547 0,00 701.025 - Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 167.453 242.889 3.578 46.781 0,00 196.108 3.872 39.326 0,00 203.563 - Outros Encargos Especiais 910 1.010 -1 318 0,00 693 0 318 0,00 693 - Trabalho 121.718.133 121.687.212 13.176.186 63.722.119 2,40 57.965.094 13.162.615 63.535.468 3,43 58.151.745 - Administracao Geral 1.708.795 1.688.274 141.948 840.782 0,03 847.492 132.032 751.583 0,04 936.691 - Normatizacao E Fiscalizacao 37.524 32.524 5.623 17.370 0,00 15.153 2.550 9.274 0,00 23.249 - Tecnologia Da Informacao 333.462 333.462 22.074 143.053 0,01 190.408 26.239 64.325 0,00 269.137 - Ordenamento Territorial 250 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250 - Formacao De Recursos Humanos 1.411 1.411 16 286 0,00 1.125 1 14 0,00 1.397 - Comunicacao Social 24.094 19.094 0 0 0,00 19.094 0 0 0,00 19.094 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 88.102.135 88.102.135 10.598.113 48.528.104 1,82 39.574.031 10.598.412 48.525.388 2,62 39.576.747 - Empregabilidade 210.039 210.039 29 131 0,00 209.909 4 55 0,00 209.984 - Fomento Ao Trabalho 31.273.197 31.273.197 2.408.402 14.191.722 0,53 17.081.476 2.403.282 14.184.500 0,77 17.088.697 - Educacao De Jovens E Adultos 18.507 18.107 0 0 0,00 18.107 0 0 0,00 18.107 - Desenvolvimento Cientifico 8.617 8.617 -20 570 0,00 8.047 86 269 0,00 8.348 - Outros Encargos Especiais 101 101 0 101 0,00 0 10 60 0,00 41 - Ed u c a c a o 163.402.834 172.218.320 7.193.799 133.290.609 5,01 38.927.711 14.398.667 68.872.718 3,72 103.345.602 - Administracao Geral 1.905.905 1.912.586 222.709 1.148.813 0,04 763.773 148.896 641.059 0,03 1.271.527 - Administracao Financeira 337.449 337.449 0 270.354 0,01 67.095 13.758 131.563 0,01 205.886 - Formacao De Recursos Humanos 60.357 61.320 6.775 19.222 0,00 42.098 2.981 8.863 0,00 52.457 - Comunicacao Social 118.436 118.307 147 15.804 0,00 102.503 295 1.007 0,00 117.299 - Relacoes Diplomaticas 2.008 2.341 0 389 0,00 1.952 270 376 0,00 1.965 - Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 11.680.330 12.292.739 229.082 9.863.612 0,37 2.429.127 1.226.629 5.623.334 0,30 6.669.405 - Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 96.112 5.086.586 0,19 375.322 678.354 3.383.146 0,18 2.078.762 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.490.486 5.727.541 115.348 4.814.185 0,18 913.356 464.166 2.748.389 0,15 2.979.151 - Ensino Medio 1.000.000 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 - Ensino Profissional 17.280.192 18.972.936 918.233 13.636.479 0,51 5.336.457 1.827.638 8.034.482 0,43 10.938.454 - Ensino Superior 41.178.660 44.814.316 3.112.547 32.709.844 1,23 12.104.472 4.479.744 20.248.232 1,09 24.566.084 - Educacao Infantil 1.296.573 1.296.573 155.006 523.424 0,02 773.149 42.557 97.193 0,01 1.199.380 - Educacao De Jovens E Adultos 319.301 181.506 850 41.606 0,00 139.900 6.571 26.288 0,00 155.218 - Educacao Especial 46.318 48.581 4.671 17.364 0,00 31.217 2.648 12.955 0,00 35.626 - Educacao Basica 10.673.054 10.445.730 653.993 2.992.463 0,11 7.453.268 335.007 1.566.244 0,08 8.879.487 - Desenvolvimento Cientifico 321.113 277.977 0 0 0,00 277.977 0 0 0,00 277.977 - Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 465.092 450.092 32.379 94.079 0,00 356.013 8.307 55.236 0,00 394.857 - Servicos Financeiros 6.136.469 6.136.469 35 2.856.884 0,11 3.279.585 546.217 2.409.731 0,13 3.726.739 - Outros Encargos Especiais 595.079 600.012 0 600.012 0,02 0 0 600.002 0,03 10 - Transferencias Para A Educacao Basica 59.034.104 62.079.936 1.645.912 58.599.489 2,20 3.480.448 4.614.630 23.284.618 1,26 38.795.319 - Cultura 2.814.268 2.855.156 91.410 1.723.441 0,06 1.131.715 292.117 809.094 0,04 2.046.062 - Administracao Geral 774.502 815.039 46.199 571.891 0,02 243.148 65.335 311.447 0,02 503.592 - Normatizacao E Fiscalizacao 222 222 0 0 0,00 222 0 0 0,00 222 - Formacao De Recursos Humanos 410 410 115 251 0,00 159 74 78 0,00 332 - Comunicacao Social 500 500 0 0 0,00 500 0 0 0,00 500 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 47.901 48.252 62 46.751 0,00 1.502 3.969 24.037 0,00 24.216 - Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 313.034 313.034 19.132 84.954 0,00 228.080 7.394 16.355 0,00 296.678 - Difusao Cultural 1.001.655 1.001.655 25.902 353.555 0,01 648.101 113.344 251.869 0,01 749.787 - Desenvolvimento Cientifico 22.490 22.490 0 21.010 0,00 1.481 2.000 5.300 0,00 17.190 - Promocao Comercial 645.000 645.000 0 645.000 0,02 0 100.000 200.000 0,01 445.000 - Outras Transferencias 8.523 8.523 0 0 0,00 8.523 0 0 0,00 8.523 - Outros Encargos Especiais 30 30 0 30 0,00 0 1 9 0,00 21 - Direitos Da Cidadania 2.794.136 2.780.459 113.688 815.484 0,03 1.964.975 104.102 378.994 0,02 2.401.465 - Acao Legislativa 1.075 1.075 0 67 0,00 1.008 0 9 0,00 1.066 - Administracao Geral 720.017 691.266 43.660 493.848 0,02 197.418 46.798 230.794 0,01 460.472 - Normatizacao E Fiscalizacao 147.945 149.845 6.635 28.376 0,00 121.469 3.126 15.892 0,00 133.953 - Comunicacao Social 22.629 22.629 0 0 0,00 22.629 0 0 0,00 22.629 - Relacoes Diplomaticas 850 850 -95 155 0,00 695 0 155 0,00 695 - Assistencia A Pessoa Idosa 20.212 20.212 22 1.022 0,00 19.190 144 358 0,00 19.854 - Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 86.895 86.895 7.539 19.695 0,00 67.200 12.117 17.723 0,00 69.172 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 30.173 34.711 945 29.545 0,00 5.166 2.547 14.773 0,00 19.939 - Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.363.684 1.372.321 34.663 174.042 0,01 1.198.279 30.516 66.486 0,00 1.305.835 - Assistencia Aos Povos Indigenas 399.653 399.653 20.318 67.733 0,00 331.920 8.855 32.802 0,00 366.851 - Outros Encargos Especiais 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 0 0 0,00 1.000 - Urbanismo 9.490.310 9.614.925 264.239 1.102.293 0,04 8.512.633 138.999 587.922 0,03 9.027.003 - Planejamento E Orcamento 5.261 5.261 0 0 0,00 5.261 0 0 0,00 5.261 - Administracao Geral 706.043 810.754 75.511 423.724 0,02 387.030 80.750 371.647 0,02 439.107 - Ordenamento Territorial 64.939 64.939 106 106 0,00 64.833 0 0 0,00 64.939 - Formacao De Recursos Humanos 850 850 16 126 0,00 724 50 103 0,00 747 - Comunicacao Social 420 420 0 18 0,00 402 0 0 0,00 420 - Defesa Civil 137.957 137.957 47 25.200 0,00 112.756 7.894 7.989 0,00 129.967 - Assistencia Comunitaria 5.066.141 5.066.141 22.095 100.378 0,00 4.965.764 2.620 10.023 0,00 5.056.118 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 94.755 94.755 7.037 44.753 0,00 50.002 7.406 41.520 0,00 53.235 - Infra-Estrutura Urbana 2.333.597 2.333.597 115.979 279.614 0,01 2.053.983 6.304 6.634 0,00 2.326.963 - Servicos Urbanos 4.245 4.245 0 0 0,00 4.245 0 0 0,00 4.245 - Transportes Coletivos Urbanos 1.044.335 1.064.239 42.781 226.091 0,01 838.148 33.975 148.389 0,01 915.850 - Normalizacao E Qualidade 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20 - Outras Transferencias 31.748 31.748 666 2.283 0,00 29.465 0 1.617 0,00 30.131 - Habitacao 760.736 760.736 -316 400.773 0,02 359.963 83 291 0,00 760.445 - Cooperacao Internacional 9.507 9.507 0 0 0,00 9.507 0 0 0,00 9.507 - Habitacao Urbana 751.229 751.229 -316 400.773 0,02 350.456 83 291 0,00 750.938 - Saneamento 1.736.102 1.736.102 15.043 217.655 0,01 1.518.447 45.487 69.626 0,00 1.666.476 - Saneamento Basico Rural 105.712 105.712 0 0 0,00 105.712 0 0 0,00 105.712 - Saneamento Basico Urbano 1.628.389 1.628.389 15.043 217.655 0,01 1.410.735 45.487 69.626 0,00 1.558.764 - Recursos Hidricos 2.000 2.000 0 0 0,00 2.000 0 0 0,00 2.000 - Gestao Ambiental 28.908.428 29.377.025 593.559 17.826.642 0,67 11.550.383 277.398 12.435.189 0,67 16.941.836 - Administracao Geral 1.483.305 1.626.594 141.509 1.276.255 0,05 350.339 145.917 709.502 0,04 917.092 - Normatizacao E Fiscalizacao 478.447 622.621 115.675 437.093 0,02 185.528 44.181 161.889 0,01 460.732 - Formacao De Recursos Humanos 14.373 14.373 105 750 0,00 13.624 74 528 0,00 13.845 - Comunicacao Social 1.426 1.426 0 0 0,00 1.426 0 0 0,00 1.426 - Relacoes Diplomaticas 981 981 0 0 0,00 981 0 0 0,00 981 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 98.504 106.098 5.595 93.791 0,00 12.306 7.970 47.962 0,00 58.136 - Saneamento Basico Urbano 4.835 4.835 259 794 0,00 4.041 290 445 0,00 4.390 - Preservacao E Conservacao Ambiental 24.851.568 24.981.365 130.870 15.255.122 0,57 9.726.243 12.878 11.250.258 0,61 13.731.107 - Controle Ambiental 184.522 228.265 66.478 155.072 0,01 73.193 13.298 45.640 0,00 182.625 - Recuperacao De Areas Degradadas 4.500 4.500 653 1.174 0,00 3.326 156 496 0,00 4.004 - Recursos Hidricos 1.784.868 1.784.868 132.407 606.403 0,02 1.178.465 52.620 218.304 0,01 1.566.565 - Desenvolvimento Cientifico 1.081 1.081 8 170 0,00 911 15 165 0,00 915 - Outros Encargos Especiais 18 18 0 18 0,00 0 0 0 0,00 18 - Ciencia E Tecnologia 19.051.436 19.161.630 -1.234.581 10.885.479 0,41 8.276.151 5.200.211 7.704.045 0,42 11.457.585 - Planejamento E Orcamento 12.533 12.533 3.700 3.900 0,00 8.633 3.700 3.900 0,00 8.633 - Administracao Geral 1.743.324 1.847.298 100.311 1.517.576 0,06 329.722 174.473 812.067 0,04 1.035.231 -