Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/07/2025 · pág. 39

DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900039 39 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Normatizacao E Fiscalizacao 31.816 31.816 1.891 9.473 0,00 22.343 1.599 7.467 0,00 24.349 - Tecnologia Da Informacao 2.760 2.760 0 0 0,00 2.760 0 0 0,00 2.760 - Formacao De Recursos Humanos 9.507 9.507 585 2.720 0,00 6.786 335 2.145 0,00 7.361 - Comunicacao Social 7.605 7.605 0 0 0,00 7.605 0 0 0,00 7.605 - Relacoes Diplomaticas 45 135 0 0 0,00 135 0 0 0,00 135 - Cooperacao Internacional 7.999 7.609 338 949 0,00 6.660 188 799 0,00 6.810 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 135.502 147.146 3.105 137.670 0,01 9.476 9.488 66.238 0,00 80.908 - Preservacao E Conservacao Ambiental 2.401 2.401 49 156 0,00 2.245 38 115 0,00 2.286 - Controle Ambiental 3.812 3.812 155 466 0,00 3.346 136 371 0,00 3.441 - Desenvolvimento Cientifico 3.357.297 3.351.474 405.310 1.679.097 0,06 1.672.377 142.698 864.172 0,05 2.487.302 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 13.551.370 13.551.370 -1.772.861 7.449.262 0,28 6.102.107 4.846.584 5.870.734 0,32 7.680.636 - Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 55.914 56.614 550 4.676 0,00 51.938 136 3.765 0,00 52.849 - Producao Industrial 129.219 129.219 22.268 79.203 0,00 50.015 20.781 71.945 0,00 57.274 - Outros Encargos Especiais 331 331 18 330 0,00 1 55 326 0,00 4 - Agricultura 33.537.033 42.269.881 530.734 23.622.450 0,89 18.647.431 1.902.946 8.477.777 0,46 33.792.104 - Administracao Geral 4.832.266 4.903.425 190.100 3.718.523 0,14 1.184.901 466.334 2.283.209 0,12 2.620.216 - Normatizacao E Fiscalizacao 188.364 188.364 89.798 154.729 0,01 33.635 12.786 54.079 0,00 134.285 - Comunicacao Social 20.545 20.545 0 0 0,00 20.545 0 0 0,00 20.545 - Relacoes Diplomaticas 600 600 292 292 0,00 308 17 17 0,00 583 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 310.676 338.774 11.972 249.274 0,01 89.500 34.064 189.896 0,01 148.878 - Preservacao E Conservacao Ambiental 2.001 2.001 156 188 0,00 1.813 8 20 0,00 1.981 - Meteorologia 27.878 40.228 -250 6.853 0,00 33.375 1.747 4.429 0,00 35.799 - Desenvolvimento Cientifico 7.130 7.130 0 0 0,00 7.130 0 0 0,00 7.130 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 498.566 498.566 98.805 227.261 0,01 271.305 24.954 104.745 0,01 393.821 - Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 20.238 20.238 10.025 16.704 0,00 3.534 793 6.049 0,00 14.189 - Abastecimento 7.465.027 14.492.562 31.709 9.706.279 0,37 4.786.283 553.802 2.656.396 0,14 11.836.166 - Extensao Rural 1.250 1.250 5 17 0,00 1.233 11 11 0,00 1.239 - Irrigacao 81.056 81.056 5.242 54.258 0,00 26.798 5.597 49.978 0,00 31.079 - Promocao Da Producao Agropecuaria 20.009.446 21.592.870 67.987 9.436.952 0,35 12.155.918 799.374 3.108.009 0,17 18.484.861 - Defesa Agropecuaria 39.773 50.054 23.854 32.044 0,00 18.010 792 3.005 0,00 47.050 - Promocao Comercial 32.217 32.217 1.039 19.074 0,00 13.143 2.666 17.935 0,00 14.282 - Organizacao Agraria 4.353.074 4.388.646 334.297 2.580.231 0,10 1.808.414 208.757 1.289.187 0,07 3.099.459 - Administracao Geral 1.675.877 1.723.748 144.344 1.205.016 0,05 518.732 166.845 791.681 0,04 932.067 - Ordenamento Territorial 510.044 510.044 154.799 202.188 0,01 307.856 3.994 15.814 0,00 494.230 - Comunicacao Social 5.229 5.229 0 0 0,00 5.229 0 0 0,00 5.229 - Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 190.989 178.689 3.517 139.896 0,01 38.793 13.621 84.444 0,00 94.245 - Ensino Profissional 48.998 48.998 2.820 11.317 0,00 37.681 3.506 4.858 0,00 44.140 - Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 400 400 9 179 0,00 221 50 105 0,00 295 - Desenvolvimento Cientifico 70 70 0 0 0,00 70 0 0 0,00 70 - Extensao Rural 296.033 296.033 23.929 72.739 0,00 223.295 18.274 29.823 0,00 266.210 - Promocao Da Producao Agropecuaria 95.371 95.371 1.300 15.532 0,00 79.839 597 7.503 0,00 87.868 - Reforma Agraria 1.058.885 1.058.885 3.095 932.467 0,04 126.419 1.759 354.601 0,02 704.284 - Comercio Exterior 3.137 3.137 485 897 0,00 2.240 111 357 0,00 2.780 - Industria 2.222.356 2.408.481 226.859 1.165.742 0,04 1.242.739 194.335 870.025 0,05 1.538.456 - Administracao Geral 1.457.164 1.636.546 162.328 888.764 0,03 747.782 124.648 647.189 0,03 989.357 - Normatizacao E Fiscalizacao 437.247 437.247 34.958 119.181 0,00 318.067 41.667 110.953 0,01 326.295 - Tecnologia Da Informacao 16.913 16.913 4.194 7.100 0,00 9.812 4.055 6.728 0,00 10.185 - Defesa Civil 13.020 18.194 1.648 7.671 0,00 10.523 3.709 6.013 0,00 12.181 - Relacoes Diplomaticas 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 102.684 104.253 5.730 78.593 0,00 25.660 8.276 49.813 0,00 54.440 - Recursos Hidricos 2.000 2.000 128 671 0,00 1.329 111 434 0,00 1.566 - Desenvolvimento Cientifico 14.966 14.966 1.999 6.230 0,00 8.736 2.232 6.230 0,00 8.736 - Promocao Industrial 26.320 26.320 0 1.140 0,00 25.180 13 839 0,00 25.480 - Mineracao 65.112 65.112 5.311 18.590 0,00 46.521 4.439 14.264 0,00 50.848 - Propriedade Industrial 74.384 74.384 9.121 32.117 0,00 42.267 4.396 23.094 0,00 51.291 - Normalizacao E Qualidade 11.697 11.697 1.442 4.885 0,00 6.811 687 3.870 0,00 7.827 - Outros Encargos Especiais 800 800 0 800 0,00 0 102 599 0,00 201 - Comercio E Servicos 6.030.548 6.189.109 53.830 3.016.774 0,11 3.172.335 23.567 315.464 0,02 5.873.644 - Administracao Geral 411.009 413.618 -81.043 195.082 0,01 218.536 8.117 50.246 0,00 363.372 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.422 5.366 0 4.993 0,00 373 447 2.371 0,00 2.995 - Promocao Comercial 210.307 210.307 24.689 32.229 0,00 178.078 4.389 4.584 0,00 205.723 - Comercio Exterior 2.686.358 2.686.358 -169 2.650.275 0,10 36.083 7.474 253.049 0,01 2.433.308 - Turismo 2.718.452 2.873.461 110.352 134.195 0,01 2.739.266 3.140 5.215 0,00 2.868.246 - Comunicacoes 3.305.783 3.361.464 258.207 1.229.591 0,05 2.131.873 95.656 465.210 0,03 2.896.254 - Administracao Geral 908.237 963.867 137.397 562.363 0,02 401.504 72.178 351.640 0,02 612.227 - Normatizacao E Fiscalizacao 37.572 37.572 -1.954 15.581 0,00 21.991 1.955 9.006 0,00 28.567 - Tecnologia Da Informacao 109.878 109.878 1.038 4.502 0,00 105.376 265 2.465 0,00 107.414 - Comunicacao Social 10.000 10.000 0 1.667 0,00 8.333 0 0 0,00 10.000 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 40.583 40.635 130 38.096 0,00 2.539 3.661 19.594 0,00 21.040 - Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.457 14.457 4.794 8.461 0,00 5.996 19 2.960 0,00 11.497 - Desenvolvimento Cientifico 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 504.504 504.504 5.680 367.777 0,01 136.727 5.680 5.680 0,00 498.823 - Telecomunicacoes 1.679.552 1.679.552 111.122 231.145 0,01 1.448.407 11.897 73.865 0,00 1.605.687 - Energia 1.148.658 1.228.739 71.297 853.311 0,03 375.428 100.356 478.962 0,03 749.777 - Planejamento E Orcamento 5.860 5.860 79 1.135 0,00 4.725 109 890 0,00 4.970 - Administracao Geral 831.103 901.215 46.595 711.736 0,03 189.479 81.199 386.756 0,02 514.459 - Normatizacao E Fiscalizacao 80.099 80.099 7.521 26.373 0,00 53.726 3.601 17.551 0,00 62.548 - Tecnologia Da Informacao 23.202 23.202 877 6.529 0,00 16.673 995 3.074 0,00 20.128 - Formacao De Recursos Humanos 4.237 4.237 44 1.008 0,00 3.229 95 529 0,00 3.708 - Administracao De Concessoes 7.051 7.051 0 1.606 0,00 5.445 240 781 0,00 6.270 - Comunicacao Social 9.507 9.507 791 3.745 0,00 5.762 835 3.744 0,00 5.763 - Relacoes Diplomaticas 7.907 7.907 30 819 0,00 7.088 22 201 0,00 7.705 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 46.578 56.546 0 45.901 0,00 10.646 3.475 21.058 0,00 35.488 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 53.951 53.951 9.448 25.571 0,00 28.380 6.219 20.990 0,00 32.962 - Normalizacao E Qualidade 8.848 8.848 620 4.533 0,00 4.315 196 3.102 0,00 5.746 - Conservacao De Energia 28.922 28.922 2.400 12.701 0,00 16.222 1.832 12.083 0,00 16.840 - Energia Eletrica 35.974 35.974 2.863 11.225 0,00 24.749 1.535 7.860 0,00 28.114 - Combustiveis Minerais 4.857 4.857 0 362 0,00 4.496 4 344 0,00 4.514 - Biocombustiveis 561 561 28 66 0,00 495 0 0 0,00 561 - Transporte 17.032.708 17.243.601 2.544.862 8.500.966 0,32 8.742.635 831.658 4.289.448 0,23 12.954.153 - Planejamento E Orcamento 535.064 535.064 97.507 274.568 0,01 260.496 6.556 18.471 0,00 516.593 - Administracao Geral 2.697.355 2.966.476 259.003 1.860.938 0,07 1.105.538 213.909 991.579 0,05 1.974.898 - Normatizacao E Fiscalizacao 189.098 189.098 14.397 61.716 0,00 127.382 11.972 45.806 0,00 143.292 - Tecnologia Da Informacao 260.032 260.032 16.502 97.183 0,00 162.849 10.283 37.388 0,00 222.644 - Ordenamento Territorial 400 400 0 0 0,00 400 0 0 0,00 400 - Formacao De Recursos Humanos 4.824 4.824 -246 580 0,00 4.244 191 456 0,00 4.368 - Administracao De Concessoes 280 280 -4 91 0,00 189 6 62 0,00 218 - Comunicacao Social 24.788 24.788 0 4.270 0,00 20.518 0 0 0,00 24.788 - Relacoes Diplomaticas 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 120.397 121.167 34 107.548 0,00 13.620 8.809 51.376 0,00 69.791 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.000 5.000 0 0 0,00 5.000 0 0 0,00 5.000 - SERVICOS URBANOS 615 615 0 0 0,00 615 0 0 0,00 615 - TRANSPORTE AEREO 229.212 229.212 13.043 84.324 0,00 144.888 950 16.271 0,00 212.942 - TRANSPORTE RODOVIARIO 11.655.976 11.655.976 2.126.893 5.845.749 0,22 5.810.228 554.688 3.082.167 0,17 8.573.809 - TRANSPORTE FERROVIARIO 460.369 460.369 -375 19.795 0,00 440.574 537 2.222 0,00 458.146 - TRANSPORTE AQUAVIARIO 849.298 790.298 18.106 144.206 0,01 646.092 23.756 43.649 0,00 746.649 -