DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 114.512.789 87.887.593 84.798.772 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .114.512.789 .87.887.593 84.798.772 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .114.512.789 .87.887.593 .120.826.208 120.826.208 (2/4) CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais7 (r) Saldo Final8 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 17.589.241 7.511.536 8.862.137 64.308 1.350.601 1.350.601 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.258.366 2.366.076 366.819 6.620.597 6.620.597 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.900.435 1.190.743 1.427.584 10.618.011 10.618.011 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.094.966 619.713 3.566.716 48.477.679 48.477.679 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.093.104 436.784 1.075.818 39.214.724 39.214.724 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.032.105 355.743 629.668 4.346.818 4.346.818 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.556.028 281.918 930.414 3.529.680 3.529.680 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.539.635 349.622 1.235.725 4.376.736 4.376.736 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.738.167 316.099 732.244 11.792.590 11.792.590 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.177.988 89.991 612.343 1.133.525 1.133.525 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.050.004 802.134 75.772 1.010.812 -726.363 1.971.735 1.245.372 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 993.701 6.508.746 66.669 766.552 -626.126 1.971.735 1.345.609 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 580.420 7.392.982 105.460 861.228 -300.172 1.971.735 1.671.563 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 466.963 7.720.511 98.012 545.876 -317.709 1.971.735 1.654.026 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 135.124 5.399.078 90.143 276.696 469.884 1.971.735 2.441.619 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 117.223 5.132.822 55.212 426.261 2.891.735 2.891.735 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .70.037 .5.497.339 .16.484 .149.945 .-32.320 .1.971.735 1.939.415 .TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .136.393.507 .45.965.149 .15.376.577 .14.679.008 .132.819.891 .11.830.410 143.299.700 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 64.872 64.872 18.462 28,46 14.787 22,79 14.787,00 22,79 - Despesas Correntes 62.700 62.700 18.462 29,44 14.787 23,58 14.787 23,58 - Transferências a Estados, DF e Municípios 62.700 62.700 18.462 29,44 14.787 23,58 14.787 23,58 - Despesas de Capital 2.172 2.172 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.620 1.620 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 552 552 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 0 1.135 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Despesas de Capital 0 1.135 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 0 1.135 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 819.242 693.470 66.649 9,61 66.645 9,61 66.645 9,61 - Despesas Correntes 419.242 293.470 66.649 22,71 66.645 22,71 66.645 22,71 - Demais Despesas 419.242 293.470 66.649 22,71 66.645 22,71 66.645 22,71 - Despesas de Capital 400.000 400.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 400.000 400.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 89.700 89.600 13.141 14,67 9.473 10,57 9.429 10,52 - Despesas Correntes 85.700 85.600 13.141 15,35 9.473 11,07 9.429 11,01 - Demais Despesas 85.700 85.600 13.141 15,35 9.473 11,07 9.429 11,01 - Despesas de Capital 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 13.022.880 14.036.693 12.190.976 86,85 6.794.780 48,41 5.265.467 37,51 - Despesas Correntes 12.894.680 13.906.831 12.183.585 87,61 6.793.944 48,85 5.264.718 37,86 -