DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Micro e Pequena Empresa 32.658 32.658 0 0 0 0 217 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 109.792 109.792 0 0 0 0 32.637 .Ministério dos Povos Indígenas .13.200 .13.200 .0 .0 .0 .0 11.559 .T OT A L .24.598.475 .24.598.475 .3.835.098 .1.079.983 .0 .939.151 3.316.724 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654 .% em relação à RCL do ano anterior .1,72% .1,72% .0,27% .0,08% .0,00% .0,07% 0,23% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS F LU X O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA (ANTES DA I N S C R I Ç ÃO EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .215.403.060.135 .434.831.355.255 .291.805.606.002 .1.413.303.234 .357.015.506.155 .5.371.028.226 .52.836.877.864 .87.320.128.181 211.487.471.884 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.555.309.246.040 .2.618.993.018.947 .2.538.296.211.171 .3.541.665.265 .1.632.464.388.550 .4.225.354.432 .41.133.352.736 .67.811.855.828 1.519.293.825.554 1. Educação 37.999.587.565 13.958.032.939 7.259.862.508 20.468.144 44.677.289.853 68.321.401 1.812.694.332 919.924 42.795.354.197 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.635.564.596 341.864.663.783 388.242.916.152 56.406.068 67.200.906.159 1.117.491.715 12.354.344.015 19.836.396.780 33.892.673.648 3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 18.217.557.231 21.967.681.758 -399.928 -752.531.285 1.360.735 68.354.716 4.085.450.642 -4.907.697.379 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 330.173.149.214 417.635.941.185 0 -79.632.171.054 2.210 0 14.441.740.873 -94.073.914.137 5. Dívida Pública 912.581.455.924 1.513.881.983.276 1.353.722.730.275 -1.251.614.696 1.073.992.323.620 2.101.540.693 15.786.582.233 5.308.922.978 1.050.795.277.716 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 300.786.202.044 290.849.522.527 1.489.346.684 47.846.766.322 0 1.595.599.732 409.405.962 45.841.760.628 7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 100.111.419.833 58.617.556.766 1.302.395.244 458.641.270.444 936.637.677 9.515.777.708 2.003.302.744 446.185.552.315 8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 -267.831.746 21.788.462.421 0 0 21.725.382.502 63.079.919 .9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .10.627 .0 .2.192.895.495 .-1.297.927.929 .0 .0 .333.423 -1.298.261.352 .TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .3.053.824.374.202 .2.830.101.817.173 .4.954.968.499 .1.989.479.894.706 .9.596.382.658 .93.970.230.600 .155.131.984.009 1.730.781.297.439 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS F LU X O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A P AG A R NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .202.791.184.246 .434.831.354.694 .242.551.352.152 .53.230.603.986 .341.840.582.801 .5.239.156.085 .51.619.283.708 .86.002.771.458 198.979.371.551 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.545.203.247.956 .2.617.617.089.158 .2.530.037.058.877 .12.744.174.816 .1.620.039.103.421 .4.194.263.746 .41.007.506.716 .66.957.640.554 1.507.879.692.405 1. Educação 37.999.587.565 13.958.032.939 7.259.862.508 20.468.144 44.677.289.853 68.321.401 1.812.694.332 919.924 42.795.354.197 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.355.303.799 341.862.227.062 387.409.789.240 848.702.075 66.959.039.547 1.117.462.664 12.315.158.918 19.816.980.272 33.709.437.692 3. Previdência Social (RPPS) 2.828.462.471 18.217.557.231 15.020.422.693 8.431.359.566 -2.405.762.557 1.239.020 35.502.056 3.996.019.408 -6.438.523.042 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 330.173.149.214 417.635.941.185 0 -79.632.171.054 2.210 0 14.441.740.873 -94.073.914.137 5. Dívida Pública 912.540.320.021 1.513.881.983.276 1.353.710.944.631 - 1.251.614.697 1.073.962.973.364 2.072.190.436 15.786.582.233 5.308.922.978 1.050.795.277.716