DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900056 56 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 20. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 8 apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 29,8%. São elas: Emgea, 75,6%; Araucária, 56,6%; INB, 41,1%; TI B.V., 40,2%; Emgepron, 37,4%; Petrobras, 31,2%; Basa, 30,5%; ABGF, 30,3%. 21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, PBEN-P, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,5% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,2% até o bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião . .Valores em R$ 1,00 . Descritores Dotação Atual Realizado no 3° Bimestre Realizado até 3° Bimestre .Composição % . . . . . .de(a) .de(c) . . .(a) .(b) .(c) .a/Ta .c/Tc . .Exterior .3.811.959.700 .230.459.230 .608.762.175 .2,3 .1,2 . .Nacional .54.602.921.722 .4.962.283.554 .14.644.498.052 .32,8 .29,5 . .Região Centro-Oeste .630.748.782 .2.187.809 .2.578.406 .0,4 .0 . .Região Nordeste .6.274.840.783 .294.342.711 .743.181.955 .3,8 .1,5 . .Região Norte .841.113.745 .68.719.694 .111.165.783 .0,5 .0,2 . .Região Sudeste .99.365.194.773 .10.862.933.059 .32.910.014.831 .59,6 .66,4 . .Região Sul .1.079.883.483 .271.868.226 .579.448.345 .0,6 .1,2 . .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .100,0 .100,0 23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 26,8%; Exterior, 16,0%; Região Norte, 13,2%; Região Nordeste, 11,8%; Região Sudeste, 33,1%; Região Sul, 53,7%; e Região Centro-Oeste, 0,4%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO de 2025). 25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 127 da LDO de 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo B N D ES . TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025 (Lei nº 15.080 de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025 - Art. 127 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . Consolidado das Agências . .em R$ milhão . .Saldos em 31.12.2024 . Região/UF Saldos em 31.12.2024 .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador . . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed. Financ. .Outros Serviços .Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras Fo n t e s .Micro .Pequeno .Médio .Médio- Grande .Grande . Norte 222.296 222.296 59.925 13.386 12.646 6.316 30.680 26.315 73.027 145.831 51.983 24.482 108.922 30.303 21.362 974 60.735 . AC 11.143 11.143 2.556 314 790 182 1.180 1.124 4.996 8.565 2.049 529 7.228 1.704 674 27 1.511 . AP 8.801 8.801 148 258 592 122 2.140 808 4.732 7.579 671 551 4.780 1.357 474 2 2.187 . AM 32.179 32.179 665 3.543 2.760 693 3.410 6.335 14.773 24.443 3.887 3.849 9.009 3.850 2.911 241 16.169 . PA 77.415 77.415 17.874 5.265 4.750 2.968 18.896 8.509 19.153 47.534 18.931 10.950 34.285 9.453 6.268 419 26.988 . RO 43.057 43.057 17.788 2.232 1.590 1.402 2.325 4.836 12.885 27.122 11.690 4.245 26.706 6.181 4.496 55 5.619 . RR 9.982 9.982 2.010 1.046 543 73 739 1.050 4.521 6.900 2.260 822 5.333 1.356 950 5 2.340 . .TO .39.718 .39.718 18.884 728 1.619 876 1.991 3.654 .11.966 23.687 12.495 .3.536 21.581 6.401 5.589 226 .5.922 . Nordeste 591.791 591.791 77.221 60.867 34.444 7.708 125.974 134.817 150.760 318.196 143.534 130.061 283.747 82.491 66.156 3.421 155.976 . AL 29.412 29.412 2.668 3.482 1.368 177 4.323 8.479 8.915 16.891 5.367 7.154 15.879 4.676 2.507 80 6.271 . BA 162.341 162.341 29.243 14.646 9.006 2.429 43.807 28.184 35.026 87.114 46.377 28.850 68.482 23.599 19.748 1.190 49.322 . CE 84.423 84.423 5.639 11.757 6.781 1.201 15.280 20.301 23.466 44.648 19.693 20.082 40.693 10.988 9.070 509 23.164 . MA 68.635 68.635 15.990 4.497 4.031 952 10.635 10.079 22.451 42.727 15.339 10.569 37.659 9.549 8.073 323 13.032 . PB 40.662 40.662 2.536 3.446 2.417 435 6.354 16.669 8.805 17.389 7.023 16.250 25.334 5.568 4.189 51 5.520 . PE 85.394 85.394 6.079 13.888 5.019 1.358 18.800 23.202 17.049 43.571 20.867 20.956 38.381 12.054 9.064 994 24.901 . PI 46.955 46.955 9.015 3.004 2.577 496 8.023 6.877 16.965 28.928 11.366 6.661 19.216 6.101 6.420 139 15.079 . RN 49.052 49.052 2.383 3.508 1.961 394 15.900 11.977 12.929 24.753 11.922 12.377 23.992 5.152 4.305 77 15.525 . .SE .24.915 .24.915 3.669 2.639 1.284 266 2.854 9.049 .5.154 12.173 5.580 .7.162 14.111 4.803 2.781 58 .3.163 . Sudeste 1.235.084 1.235.084 88.947 207.314 52.612 90.516 205.854 407.880 181.961 816.225 46.986 371.873 556.109 161.364 108.172 24.152 385.287 . ES 38.636 38.636 7.338 2.448 2.676 2.263 4.553 9.844 9.515 28.642 1.293 8.701 23.229 6.233 2.976 301 5.897 . MG 296.701 296.701 43.762 21.600 14.084 12.938 28.559 88.272 87.486 210.388 5.899 80.414 179.867 40.999 25.584 4.591 45.660 . RJ 207.407 207.407 1.546 21.051 2.773 43.181 45.817 53.582 39.459 143.756 16.045 47.606 68.725 22.328 14.724 4.442 97.188 . .SP .692.339 .692.339 36.301 162.216 33.078 32.135 126.926 256.182 .45.501 433.439 23.749 .235.151 284.287 91.804 64.889 14.817 .236.542 . Sul 657.551 657.551 124.972 81.471 48.862 47.038 52.080 172.472 130.657 455.586 18.908 183.058 343.719 99.202 69.744 13.618 131.267 . PR 246.237 246.237 48.849 25.241 18.889 13.750 17.981 71.224 50.303 166.456 7.438 72.343 138.525 37.492 20.086 4.520 45.613 . RS 246.506 246.506 54.610 30.638 18.809 19.053 20.841 58.247 44.308 169.933 6.736 69.837 122.367 38.577 31.208 5.446 48.908 . .SC .164.809 .164.809 21.512 25.592 11.165 14.235 13.258 43.001 .36.047 119.197 4.734 .40.878 82.827 23.133 18.451 3.652 .36.747 . Centro-Oeste 462.092 462.092 118.657 22.693 20.512 13.361 35.355 96.805 154.708 305.648 65.423 91.020 290.302 71.102 42.529 3.394 54.764 . DF 91.577 91.577 4.307 5.168 3.583 5.541 8.691 24.281 40.005 64.874 8.624 18.079 58.353 14.711 4.742 752 13.017 . GO 164.153 164.153 42.163 6.297 6.973 2.822 11.910 43.343 50.645 102.559 23.287 38.307 111.790 26.812 10.323 833 14.394 . MT 129.098 129.098 50.988 5.248 6.360 3.528 9.828 16.001 37.144 87.805 20.766 20.527 69.826 19.263 22.424 1.350 16.235 . .MS .77.266 .77.266 21.199 5.980 3.597 1.470 4.925 13.179 .26.915 50.411 12.747 .14.108 50.332 10.315 5.041 459 .11.119 . .T OT A L .3.168.814 .3.168.814 469.722 385.731 169.077 164.940 449.943 838.289 .691.113 2.041.486 326.834 .800.494 1.582.800 444.462 307.964 45.559 .788.029