DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem. TABELA 09 - Execução OI - por Programa . .Valores em R$ 1,00 . .Descritores .Dotação Atual .Realizado no 3° Bimestre .Realizado até 3° Bimestre .% Realizado . . .(a) .(b) .(c) .(c/a) . .Aviação Civil .451.947.825 .36.199.646 .89.347.581 .19,8 . .Comunicações para Inclusão e Transformação .267.854.920 .2.969.753 .28.688.218 .10,7 . .Defesa Nacional .2.912.641.700 .355.285.381 .1.079.937.698 .37,1 . .Energia Elétrica .4.138.003.886 .103.926.739 .433.263.384 .10,5 . .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde .587.107.179 .29.201.098 .75.210.201 .12,8 . .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .142.010.213.800 .15.004.603.113 .44.548.820.108 .31,4 . .Política Nuclear .57.373.251 .14.775.339 .23.120.021 .40,3 . .Portos e Transporte Aquaviário .1.031.434.133 .67.055.670 .84.410.727 .8,2 . .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .15.150.086.294 .1.078.777.544 .3.236.851.609 .21,4 . .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .29,8 18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas: - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 89,8%; - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 6,5%; - Defesa Nacional, 2,2%; - Energia Elétrica, 0,9%; e - Aviação Civil, 0,2%. Despesa por Órgão/Unidade 19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2025, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período. TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade . .Valores em R$ 1,00 . .Descritores .Dotação Atual .Realizado no 3° Bimestre .Realizado até 3° Bimestre .% Realizado . . .(a) .(b) .(c) .(c/a) . .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .9.496.810 .0 .6.666 .0,07 . .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .9.496.810 .0 .6.666 .0,07 . .MINISTÉRIO DA FAZENDA .10.433.237.231 .791.337.486 .2.427.188.760 .23,26 . .BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA .82.897.000 .12.708.279 .25.306.056 .30,52 . .SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO .274.074.913 .42.055.227 .55.573.440 .20,27 . .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .189.888.900 .18.929.769 .31.654.202 .16,66 . .CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB .235.988.449 .15.470.167 .39.796.412 .16,86 . .Caixa Econômica Federal - CAIXA .3.637.801.857 .263.608.154 .702.836.053 .19,32 . .BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. .148.542.263 .6.406.082 .25.744.044 .17,33 . .Banco do Brasil S.A. - BB .5.856.445.349 .430.743.798 .1.544.140.359 .26,36 . .BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO .110.000 .0 .0 .0,00 . .EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA .2.368.000 .1.401.909 .1.790.306 .75,60 . .ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS .2.000.000 .5.849 .8.049 .0,40 . .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF .1.120.500 .8.252 .339.839 .30,32 . .CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,00 . .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .118.543.577 .3.786.061 .7.093.205 .5,98 . .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .118.543.577 .3.786.061 .7.093.205 .5,98 . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .148.902.978.893 .15.338.293.467 .45.615.680.835 .30,63 . .ELETRONUCLEAR S.A. .1.814.572.014 .0 .262.442.342 .14,46 . .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS .140.729.645.000 .14.737.622.758 .43.927.251.808 .31,21 . .TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG .625.480.000 .26.082.954 .85.108.861 .13,60 . .PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO .716.238.000 .51.784.135 .122.981.574 .17,17 . .PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV .987.742.000 .32.446.108 .38.101.095 .3,85 . .Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A. .6.541.000 .0 .0 .0,00 . .PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. - PIB BV .2.794.389.000 .195.397.910 .557.651.820 .19,95 . .PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. - PBIO .85.105.000 .2.894.092 .11.119.957 .13,06 . .ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. .1.023.050.000 .271.325.614 .578.883.997 .56,58 . .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. .6.550.000 .27.123 .47.883 .0,73 . .TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. .4.578.000 .1.838.378 .1.838.378 .40,15 . .INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB .60.681.879 .15.859.364 .24.919.863 .41,06 . .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR .4.620.000 .192.402 .227.402 .4,92 . .Transpetro Bel 09 S.A. .43.787.000 .2.822.629 .5.105.855 .11,66 . .MINISTÉRIO DA SAÚDE .591.995.811 .29.368.673 .75.792.076 .12,80 . .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .591.995.811 .29.368.673 .75.792.076 .12,80 . .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.611.173.656 .38.492.003 .162.393.661 .10,07 . .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.611.173.656 .38.492.003 .162.393.661 .10,07 . .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .233.134.951 .9.701.835 .20.904.132 .8,96 . .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .233.134.951 .9.701.835 .20.904.132 .8,96 . .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .124.787.500 .315.041 .623.025 .0,49 . .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .110.000.000 .0 .8.615 .0,00 . .Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP .14.787.500 .315.041 .614.410 .4,15 . .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.927.635.810 .357.181.646 .1.083.001.882 .36,99 . .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .2.869.768.250 .354.670.714 .1.072.813.840 .37,38 . .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .57.867.560 .2.510.932 .10.188.042 .17,60 . .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.653.678.749 .124.318.071 .206.965.305 .12,51 . .Companhia Docas do Ceará - CDC .42.099.795 .1.371.570 .3.431.342 .8,15 . .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .282.070.842 .2.102.871 .4.764.092 .1,68 . .Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS .259.066.949 .13.177.394 .27.060.731 .10,44 . .Companhia Docas do Pará - CDP .241.291.815 .45.478.245 .51.599.623 .21,38 . .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .316.274.694 .19.424.703 .23.429.473 .7,40 . .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .46.007.380 .6.482.292 .7.251.113 .15,76 . .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .466.867.274 .36.280.996 .89.428.931 .19,15 . .Total .166.606.662.988 .16.692.794.283 .49.599.649.547 .29,8