DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900066 66 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 5.302, DE 28 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4.533, de 28 de janeiro de 2025, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: SOFIA HE que passou assinar XINRUI HE, nascida em 30 de maio de 2012, filha de Qiang He e Haiyan Tong, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.078501/2024-08). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX D ES P AC H O S Despacho Nº 253/2025 Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: STEVE MULELE TALA Processo nº 08000.021909/2021-46 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. Despacho Nº 254/2025 Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: NELSO JULIO BARBA HURTADO Processo nº 08018.013292/2008-29 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora D ES P AC H O Despacho Nº 12/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado Interessado(a): ANTON ABRAHAM ELIAS No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante ANTON ABRAHAM ELIAS, RNM V5912068, de nacionalidade britânica, nascido em 07 de abril de 1967, filho de Norman Elias e Suzanne Elias, Processo nº 08018.082107/2024-66. Despacho Nº 72/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado(a): LUISA MARIA GUEDES DOS SANTOS MENDES Processo nº 08505.001284/2025-49 DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida ao imigrante, de acordo com a proposta constante no Despacho 72 (32194844). Despacho Nº 77/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Instauração de Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado: YANG ZHIGUO No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante YANG ZHIGUO, RNM Y274281P, de nacionalidade chinesa, nascido em 28 de novembro de 1963, filho de Dong Gui Lan e de Yang Jin Yu, referente ao Processo nº 08505.003663/2025-73. Despacho Nº 78/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Instauração de Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado(a): JONG KYU LEE No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante JONG KYU LEE, RNM V069689C, de nacionalidade sul-coreana, nascido em 03 de setembro de 1956, filho de SOON MO KU e JUNG KWAN LEE, referente ao Processo nº 08505.005803/2025-48. Despacho Nº 79/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado: SOO NAM CHO Processo nº 08704.000774/2025-81 DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante SOO NAM CHO, de acordo com a proposta constante no Despacho 79 (32241219). Despacho Nº 80/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência Interessado(a): PU DU No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante PU DU, RNM V6182268, de nacionalidade chinesa, nascido em 31 de dezembro de 1989, filho de HE LINGDI e de DU ZHONGXUAN, Processo nº 08505.005687/2025-67. Despacho Nº 81/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência Interessado: GU GUANGQI No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante GUANGQI GU, RNM Y2754595, de nacionalidade chinesa, nascido em 30 de abril de 1959, filho de SUN XIU QIN e de GU CHENG YUAN, Processo nº 08000.025860/2025-24. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora D ES P AC H O S Despacho Nº 25/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Perda (ou cancelamento) de autorização de residência Interessado(a): NESTOR ALBERTO CRUZ LOPEZ No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP n.º 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto n.º 9.199, de 2017, em nome do imigrante NESTOR ALBERTO CRUZ LOPEZ, RNM nº Y247437N, de nacionalidade boliviana, nascido em 24 de junho de 1976, filho de Delia Lopez Perez de Cruz e de Leoncio Cruz Quispe, Processo n.º 08505.002320/2025-91. Despacho Nº 56/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Migrações: Imigração Laboral Interessado(a): LIU SHUXIA No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome da imigrante LIU SHUXIA, RNM nº V333356T, de nacionalidade chinesa, nascida em 10 de fevereiro de 1967, filho de LI JINZHI e de LIU YUZHI, Processo nº 08505.003662/2025-29. Despacho Nº 67/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado: CESAR ROBERTO MEDINA RAMIREZ No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante CESAR ROBERTO MEDINA RAMIREZ, RNM Y228558I, de nacionalidade peruana, nascido em 25 de junho de 1971, filho de Lorenza Yolanda Ramirez Arias e de Leandro Salomon Medina Del Carpio, Processo nº 08505.003585/2025-15. Despacho Nº 68/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Migrações - Autorização de Residência por Prazo Indeterminado Interessado(a): DONG JIANGUANG No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante DONG JIANGUANG, RNM V323222J, de nacionalidade chinesa, nascido em 12 de agosto de 1984, filho de Huang Xiu Feng e de Dong Bi Cheng, Processo nº08505.003967/2025-31. Despacho Nº 71/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado(a): MARY CATHERINE WALKER SERRANO No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante MARY CATHERINE WALKER SERRANO, RNM Y240269G, de nacionalidade estadunidense, nascido em 13 de setembro de 1957, filha de Ruth Maureen Walker e de Jack Hamilton Walker, Processo nº 08704.000482/2025-49. Despacho Nº 73/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessada: SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES Processo nº 08460.002920/2024-32 DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES, de acordo com a proposta constante no Despacho 73 (32194875). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Coordenadora DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Dieunold Pierre Joseph, incluída na Portaria nº 3.339, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, voltou a assinar DIEUNOLD PIERRE, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 22 de junho de 2023, no Tabelionato de Notas da Comarca de Cambé, Livro 432-N, fls. 110, averbada no RCPN de Arapongas - PR, conforme certidão passada pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Arapongas, Paraná - PR, Matrícula 081695 01 55 2020 2 00058 136 0021478 80. Processo nº 08018.057938/2025-81 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Elaf Anes Hasan Al Gumaei, incluído na Portaria nº 3.352, de 02 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2021, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08084.003574/2025-25 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Jacqueline Lenard Marcellus, incluído na Portaria nº 4.937, de 08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2025, é MOSINETTE ADEUS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.058333/2025-15 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Carlos Alberto Perez Rojas, incluído na Portaria nº 5.087, de 04 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2025, é MARIA DEL CARMEN ROJAS GONZALEZ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.058737/2025-09 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Majd Ghadri, incluído na Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2017, é natural do CATAR, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.058755/2025-82 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Irena Ieva Ritins, incluída no Decreto do Sr. Presidência da República dos Estados Unidos do Brasil, de 09 de outubro de 1965, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 1966, passou a assinar IRENA IEVA RITINS GONÇALVES VALERIO, em virtude de haver contraído matrimônio com Mario Gonçalves Valerio, em 11 de fevereiro de 1967, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 7°Oficio, Rio de Janeiro - RJ, Matrícula 089342 01 55 1967 3 00037 113 0010913 81. Processo nº 08018.058754/2025-38 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Aida Georges Ferzeli, incluída na Portaria nº 698-B, de 30 de dezembro de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 1975, passou a assinar AIDA FERZELI MOUSSALLEM, em virtude de haver contraído matrimônio com Amer Moussallem, em 04 de janeiro de 1975, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Curatelas do 1° Subdistrito, Campo dos Goytacazes, Rio de Janeiro - RJ, Matrícula 089516 01 55 1975 2 00009 061 0002049 13. Processo nº 08018.060648/2025-14 BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY