DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INICIATIVA 9 Implementar ações, normativos e procedimentos para prevenir, tratar, combater o nepotismo e garantir contratações de colaboradores de forma transparente, justa e igualitária. .Ação 9.1 - Dar transparência às nomeações por meio da revisão dos critérios de nomeação para cargos comissionados. .dez/25 Comissão de Ética, Deadm, Ouvidoria, Cgein e Coesc . . . .Ação 9.2 - Promover campanhas internas de sensibilização dos servidores sobre o combate ao nepotismo, em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT. .dez/26 . . .I N I C I AT I V A 10 .Estabelecer, divulgar e fomentar as diretrizes e as necessárias reservas para a participação em reuniões e eventos que envolvam terceiros e interesses privados. .Ação 10.1 - Criar normativo orientando aos servidores que atuam junto a terceiros acerca das reservas necessárias no tratamento com o setor privado. .dez/25 .Comissão de Ética e Deadm . I N I C I AT I V A 11 Atualizar e implementar plano de comunicação contínuo para disseminar as ações e informações sobre o programa de integridade. .Ação 11. 1 - Implementar as iniciativas/ações / campanhas de plano específico aprovadas na atualização do Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT, conforme aprovado no Plano de Comunicação Institucional - PCI-Funasa, de acordo com o previsto na Ação 10 do anexo I da Portaria Funasa nº 2.438/2024. .dez/26 Comissão de Ética e Coesc . . . .Ação 11.2 - Elaborar e implementar campanhas internas de sensibilização dos servidores e de comunicação com a sociedade. .dez/26 . . I N I C I AT I V A 12 Desenvolver e manter Plano de Treinamento e Capacitação para constante qualificação, orientação e internalização dos conhecimentos e ações voltadas ao Programa de Integridade junto à alta gestão, servidores e colaboradores. .Ação 12.1 - Implementação de Projeto de Treinamento de Modelagem de Gestão para Integridade. .dez/25 Deadm e Cgein . . . Ação 12.2 - Elaborar treinamentos voltados ao conhecimento e sensibilização dos servidores quanto à temática da Integridade, ética, gestão de riscos, controles internos, transparência, acesso informação, proteção de dados, sigilo funcional, responsabilidades funcionais, dentre outros. . . ARTEFATO IV - Arcabouços de Transparência Ativa, Transparência Passiva, Prestação de Contas e de Participação Social JUSTIFICATIVA: A transparência é um pilar fundamental da integridade e a base da participação social, englobando uma ampla divulgação de informações cruciais acerca das atividades e decisões de governança e gestão, bem como da implementação das políticas públicas. A prestação de contas está intrinsecamente ligada à responsabilidade de dar total transparência dos atos e fatos de gestão, suas ações e escolhas realizadas. Uma gestão transparente garante a acessibilidade dos processos à sociedade, permitindo que os cidadãos avaliem e fiscalizem de maneira direta e descomplicada as atividades e programas da Fundação, trazendo a confiança, o respeito e a participação da sociedade. Nº DE INICIATIVAS: 08 Nº DE AÇÕES: 23 . .I N I C I AT I V A .AÇ ÃO .PRAZO .R ES P O N S ÁV E L . .INICIATIVA 13 .Reformulação e Modernização dos canais de comunicação com a sociedade e de transparência. .Ação 13.1 - Revisão e reconstrução de todo o sitio da Funasa na internet, de forma a torná-lo mais atual, moderno, alinhado aos formatos de comunicação do Governo Federal, proporcionando uma real comunicação com a sociedade, de forma intuitiva e responsiva, com informações atualizadas e fidedignas. .dez/25 .Cgein, Cgmti e Coesc . INICIATIVA 14 Divulgar e fomentar a observância à Política de Transparência e Acesso à Informação, na perspectiva da transparência passiva. .Ação 14.1 - Elaboração e publicação de portaria disciplinando a Política de Transparência e Acesso à Informação no âmbito da Funasa, incluindo os aspectos relacionados à transparência ativa, transparência passiva, acesso a informação, cronogramas de atendimento e de implementação, competências e responsabilidades. .dez/25 .Ouvid, Cgein . .Ação 14.2 - Revisão dos processos internos de manifestações de ouvidoria, com vistas ao atendimento dos prazos e aprimoramento da qualidade das informações prestadas ao cidadão. .dez/25 Ouvidoria . . . .Ação 14.3 - Divulgação de relatório periódico da Ouvidoria com informações de temas mais solicitados por intermédio da lei de acesso à informação, com vistas ao aprimoramento da transparência ativa e redução da demanda passiva. .dez/25 e dez/26 . . .INICIATIVA 15 .Atualizar, divulgar e fomentar a observância à Política de Transparência e Acesso à Informação, na perspectiva da abertura de dados. .Ação 15.1 - Revisão e cumprimento do cronograma estabelecido no Plano de Dados Abertos. .dez/25 .CGMI e AMLAI . INICIATIVA 16 Divulgar e fomentar a observância à Política de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. .Ação 16.1 - Definir ações para adequação da Funasa à LGPD. .dez/25 .Deadm e Ouvidoria . . . .Ação 16.2- Promover campanhas internas de sensibilização sobre proteção de dados em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT. .dez/26 .Ouvidoria e Coesc . INICIATIVA 17 Executar integralmente a rotina de uso do e-Agendas para promover a transparência nas agendas de autoridades. .Ação 17.1 - Elaboração e Publicação de Portaria que institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Funasa, com a utilização do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal - e-Agendas. .ago/25 .Cgein . .Ação 17.2 - Promover capacitação contínua quanto ao uso do Sistema e-Agendas. .dez/25 .Cgesp . .Ação 17.3 - Promover campanhas internas de sensibilização dos servidores sobre a utilização da Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas), em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT. .dez/25 e dez/26 .Cgein e Coesc . . . .Ação 17.4 - Monitorar o atendimento dos normativos sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal - e-Agendas .dez/26 .Cgein . INICIATIVA 18 Avaliação da conformidade quanto a transparência ativa ao acesso à informação. .Ação 18.1 - Revisar e monitorar a disponibilização de conteúdos demandados pela legislação conforme o Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União. .dez/25 .Ouvidoria . .Ação 18.2 - Definição de metodologia para controle da transparência ativa, sobretudo quanto aos itens de avaliação pelo Painel da CGU sobre o tema e do cumprimento do Plano de Dados Abertos da Funasa. .dez/25 .CGMI e AMLAI . . . .Ação 18.3 - Avaliação, monitoramento e busca de melhoria contínua junto à Ouvidoria, quanto aos prazos de atendimento dos pedidos de acesso à informação, bem como à qualidade das respostas oferecidas pelas áreas demandadas, visando à eficiência e à eliminação de retrabalho. .dez/25 .Cgein . INICIATIVA 19 Fomentar a observância à Política de Estímulo à Participação ao Controle Social. .Ação 19.1 - Promover a participação social por meio de consultas públicas. .dez/26 .Ouvidoria . .Ação 19.2 - Promover o conselho de usuários à luz das orientações da CGU. .dez/26 Direx, Deadm, Ouvidoria e Coesc . .Ação 19.3 - Promover campanhas de conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da participação social nas decisões da Funasa, em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT. .dez/26 . .Ação 19.4 - Dar ampla divulgação dos canais de comunicação com a Ouvidoria da Funasa na Sede, nas superintendências estaduais, bem como no âmbito dos convênios firmados com prefeituras, devendo-se fazer constar esses canais inclusive, mas não exclusivamente, nos termos de convênio, no tocante a execução dos seus objetos, tais como nas placas das obras, cisternas e demais instalações custeadas com recursos da Funasa. .dez/25 . . . . .Ação 19.5 - Incluir cláusula de exigência nos convênios para que os convenentes deem ampla divulgação, no âmbito do objeto dos mesmos, tratar-se de obras ou serviços realizados com recursos da Funasa, dando destaque para os canais de comunicação com a Ouvidoria da Fundação. .dez/25 .Direx, Deadm, Ouvidoria . INICIATIVA 20 Manter e, constantemente, aprimorar a sistemática de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). .Ação 20.1 - Mapear e revisar os processos relacionados à pedidos de informação via LAI. .dez/25 .Ouvidoria . .Ação 20.2 - Promover ações internas e normativos de orientação objetivando a melhoria do conteúdo e da tempestividade das respostas oferecidas pelas áreas técnicas à Ouvidoria, para serem encaminhadas pela Funasa, em atendimento ao cidadão. .dez/25 .Ouvidoria . .Ação 20.3 - Promover campanhas internas de sensibilização, reforçando a plataforma Fala.BR como canal único de entrada de manifestações no órgão, em consonância com o previsto no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT. .dez/26 Ouvidoria e Coesc . . . .Ação 20.4 - Promover campanhas internas para a melhoria das respostas oferecidas pelas áreas técnicas à Ouvidoria, para atendimento ao cidadão, evitando recursos e descumprimento de prazos em desenvolvimento e implantação de iniciativas e ações previstas no Plano de Comunicação para o Programa de Integridade da Funasa - PCINT. .dez/26 . ARTEFATO V - Fortalecimento da Integridade e Transparência nas Relações com a Iniciativa Privada JUSTIFICATIVA: Estabelecer padrões e mecanismos de fortalecimento da integridade e transparência nas relações da Funasa com a inciativa privada, no âmbito dos contratos, garantido que as práticas sejam pautadas por princípios éticos e que não haja conflitos de interesse ou práticas contrárias ao interesse público. Nº DE INICIATIVAS: 05 Nº DE AÇÕES: 08 . .I N I C I AT I V A .AÇ ÃO .PRAZO .R ES P O N S ÁV E L . .INICIATIVA 21 .Firmar acordos, ajustes, convênios ou outro instrumento congênere com entidades públicas ou privadas, que visem ações colaborativas e tenham por objetivo o fortalecimento da integridade e da transparência nas relações da Funasa com outros agentes públicos e com a inciativa privada. .Ação 21.1 - Buscar entendimentos para a firmatura de Termo de Cooperação Técnica com a CG U , visando o fortalecimento da integridade nas relações da Funasa com a inciativa privada. .dez/25 .Presi, Direx e Ritai . INICIATIVA 22 Promoção do fortalecimento da integridade nas relações com empresas privadas que mantêm contratos com a Funasa. .Ação 22.1 - Criar projeto de adesão para empresas privadas que detêm contratos com a Funasa, à cultura de Integridade da Funasa, nos mesmos moldes dos programas de integridade privada da CG U ; .dez/25 .Cgein . . . .Ação 22.2 - Promover campanhas junto aos entes privados que mantenham relações contratuais, seus prepostos, representantes e funcionários que realizem as interações diretas com a Funasa sobre a cultura de integridade esposada pela Fundação, fomentando a adesão de seus colaboradores. .dez/26 .Deadm e Cgein . INICIATIVA 23 Implementar mecanismos para mitigação de riscos à integridade nas contratações e na gestão de contratos com empresas do setor privado. .Ação 23.1 - Revisar os processos de licitação e contratação pública, visando identificar e mitigar riscos à integridade, contemplando, inclusive a Implementação e manutenção dos mecanismos e instrumentos de governança das contratações públicas em consonância com a Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021. .dez/26 .Deadm . . . .Ação 23.2 - Promover estudos visando a inclusão de cláusulas anticorrupção para os editais de contratação e nos contratos firmados entre a Funasa e empresas privadas. .dez/25 .Deadm . .INICIATIVA 24 .Estabelecer mecanismos para avaliação da maturidade da integridade no âmbito dos contratos firmados pela Funasa, por meio dos processos de fiscalização contratual rotineiros. .Ação 24.1 - Elaborar proposta para avaliação da maturidade da integridade dos contratos firmados. .dez/26 .Deadm . INICIATIVA 25 Instituir Código de Conduta Ética Relacional e Cartilhas de Divulgação para orientar parceiros externos. .Ação 25.1 - Propor para aprovação Código de Conduta Ética Relacional. .dez/25 .Deadm e Cgein . . . .Ação 25.2 - Propor para aprovação Cartilhas de Divulgação e orientação do Código. .dez/25 .Cgein