DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Novos Talentos XI Registro: 2500885 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 18.841.533/0001-61 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 275.622,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64619-9 Período de Captação até: 10/07/2027 23 - Processo: 71000.043747/2025-67 Proponente: Instituto Brasil Cidadão Título: Lucas Fecury - USF PRO F2000 Championship Registro: 2500747 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 41.414.745/0001-84 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 2.175.678,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56125-8 Período de Captação até: 10/07/2027 24 - Processo: 71000.035526/2025-15 Proponente: Instituto Brasileiro de Inclusão Sociocultural Título: Futuro Paralímpico Registro: 2500465 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.426.084/0001-02 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 398.169,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3248 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48856-9 Período de Captação até: 10/07/2027 25 - Processo: 71000.041198/2025-96 Proponente: Instituto Educacional Biet Yakov Título: Esporte Social no Beit Yakov 25/26 Registro: 2500719 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 14.755.550/0001-25 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.574.413,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3221 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8750-5 Período de Captação até: 10/07/2027 26 - Processo: 71000.040128/2025-11 Proponente: Instituto Gerando Falcoes Título: Polo Esportivo IV Registro: 2500669 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.463.148/0001-28 Cidade: Poá UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.078.411,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6708 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45375-7 Período de Captação até: 10/07/2027 27 - Processo: 71000.038073/2025-89 Proponente: Instituto Técnico Desportivo Atitude Título: Ligado no Esporte Registro: 2500590 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 28.557.412/0001-46 Cidade: Rio de Janeiro UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.929.329,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57523-2 Período de Captação até: 12/06/2027 28 - Processo: 71000.038072/2025-34 Proponente: Instituto Técnico Desportivo Atitude Título: Circuito Nacional de Basquete 3x3 Registro: 2500571 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 28.557.412/0001-46 Cidade: Rio de Janeiro UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.393.077,75 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57524-0 Período de Captação até: 12/06/2027 29 - Processo: 71000.046757/2025-54 Proponente: Município de Itatiba Título: Basquete Luz e Ação Registro: 2500917 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 50.122.571/0001-77 Cidade: Itatiba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 904.065,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0799 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72902-7 Período de Captação até: 10/07/2027 30 - Processo: 71000.045557/2025-84 Proponente: Organização Social Civil Unidas Pelo Bem - OSC Unidas Pelo Bem Título: Corrida dos Morros Registro: 2500858 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 42.331.739/0001-26 Cidade: São Lourenço da Mata UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 583.931,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3108 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53562-1 Período de Captação até: 10/07/2027 31 - Processo: 71000.043909/2025-67 Proponente: Sociedade pro Amiga Cariri Título: SPAC Nordeste Registro: 2500784 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.073.383/0001-70 Cidade: Crato UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 999.908,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77792-7 Período de Captação até: 10/07/2027 32 - Processo: 71000.045930/2025-05 Proponente: Sport Club Parnamirim Título: Jogando Juntas Macaíba: Futebol e Futsal pela Igualdade e Cidadania Registro: 2500878 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 01.803.696/0001-57 Cidade: Macaíba UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 494.818,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54700-X Período de Captação até: 10/07/2027 33 - Processo: 71000.070011/2024-81 Proponente: União Esporte Clube Título: Vôlei Birigui Ano I Registro: 2404904 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.812.772/0001-90 Cidade: São Caetano do Sul UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 835.126,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4699 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28784-9 Período de Captação até: 10/07/2027 Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 12 a 14/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 16561.720036/2020-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATENTO BRASIL S/A Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 17227.720979/2022-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA 3 - Processo nº: 16561.720034/2019-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 4 - Processo nº: 10925.722655/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L S W SERVICOS LTDA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo nº: 10240.721781/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 16004.720153/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REVERT - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - PRELIMINARES Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 7 - Processo nº: 10980.724365/2015-85 - Recorrentes: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo nº: 16561.720053/2019-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A. 9 - Processo nº: 17459.720008/2020-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A.