DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 18 - Processo nº: 16561.720011/2021-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J&F INVESTIMENTOS S.A 19 - Processo nº: 16327.720778/2014-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 20 - Processo nº: 10283.724686/2020-12 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 21 - Processo nº: 13804.725469/2017-06 - Recorrente: TACS - TRIUNFO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - MULTA QUALIFICADA - OUTRAS RECEITA - MULTA ISOLADA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 22 - Processo nº: 16561.720033/2019-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A 23 - Processo nº: 16561.720088/2020-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 24 - Processo nº: 11234.720082/2020-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO EDSON QUEIROZ Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 25 - Processo nº: 10803.720005/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AQUITAINE SERVICOS DE MECANICA E FUNILARIA LTDA 26 - Processo nº: 10166.724856/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 27 - Processo nº: 16306.000305/2009-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WTORRE RESIDENCIAL S.A. Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 28 - Processo nº: 11080.735081/2017-92 - Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 29 - Processo nº: 13804.001466/2007-01 - Embargante: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13804.001086/2007-69 - Embargante: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 31 - Processo nº: 10880.674097/2009-23 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 32 - Processo nº: 10680.915112/2010-99 - Recorrente: AEC INFOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 33 - Processo nº: 16682.900376/2014-38 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 34 - Processo nº: 15374.900294/2008-66 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 35 - Processo nº: 10880.920061/2018-18 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.920060/2018-73 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 37 - Processo nº: 10880.919581/2018-88 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16327.903612/2012-55 - Recorrente: SAFRA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16327.903611/2012-19 - Recorrente: SAFRA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1ª SEÇÃO 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 25 a 26/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia 26/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10882.724609/2012-95 - Recorrente: CLAUDIO COHN - CENTRAL DE LEILOES, PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.720604/2011-43 - Recorrente: RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.724345/2014-21 - Recorrente: SANTA PAULINA STRASBOURG VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.722603/2011-19 - Recorrente: VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 10283.720287/2013-45 - Recorrente: HITACHI ASTEMO MANAUS POWERTRAIN SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.726443/2012-37 - Recorrente: MASTRO'S EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.726148/2012-16 - Recorrente: SA CARVALHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.724329/2012-66 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo nº: 10280.720071/2014-91 - Recorrente: TRANSPORTES MAGALHAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 10 - Processo nº: 10240.720349/2016-68 - Recorrente: THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo nº: 19515.003126/2010-44 - Recorrente: SANTO TOMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 12 - Processo nº: 10380.723884/2016-76 - Recorrente: SUPERMERCADO WANDERBOX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 13 - Processo nº: 10120.726519/2011-70 - Recorrente: FUGA COUROS HIDROLANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.906132/2013-08 - Recorrente: M I SWACO DO BRASIL - COMERCIO, SERVICOS E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 12448.909308/2013-75 - Recorrente: M I SWACO DO BRASIL - COMERCIO, SERVICOS E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 10280.720393/2014-30 - Recorrente: TRANSPORTES MAGALHAES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.721605/2010-60 - Recorrente: J, L & S IMAGE DIAGNOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10860.721202/2011-83 - Recorrente: LORENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 15940.720080/2011-31 - Recorrente: PRUDENMAR COMERCIAL EXPORTADORA, IMPORTADORA DE CARNES, E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10746.720504/2011-41 - Recorrente: TOCANTINS CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS TEMA 6: PER/DCOMP - DEDUÇÕES DO IMPOSTO Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 40 - Processo nº: 12448.900264/2014-07 - Recorrente: SUL AMERICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16327.003618/2002-59 - Recorrente: FORD PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10510.900761/2013-90 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 43 - Processo nº: 11610.016561/2002-39 - Recorrente: UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 44 - Processo nº: 10880.916415/2013-15 - Recorrente: SUCEA PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 45 - Processo nº: 10865.900162/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS 46 - Processo nº: 10865.900163/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho