DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comunicação .DPG/STI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Portfólio, Projetos e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação .DPP/STI .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Inovação e Integração Tecnológica .CG I N OV A .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Inovação Tecnológica .C I N OV A .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Inovação .DIN .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Educacional .D P ES .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Integração Tecnológica .C I N T EG R A .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Integração para Segurança Pública .DISP .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Integração de Soluções Especializadas .DISE .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Dados .CG DA D .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Arquitetura e Administração de Dados .CAD/STI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Administração de Dados .DA D .1 .Chefe .FCE 1.07 ANEXO IX CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS CONSULTORIA JURÍDICA . .U N I DA D E .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO .C C E / F FC E . .CONSULTORIA JURÍDICA .CO N J U R .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15 . . . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14 . .Serviço de Triagem Processual .STP .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Coordenação Administrativa .COA D M / CO N J U R .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Apoio Administrativo .D I A P / CO N J U R .1 .Chefe .CCE 1.09 . .Coordenação-Geral de Assessoria Jurídica do Gabinete .CA JG .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas .CG A P .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Licitação e Contratos .C LC .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar .CG P A D .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Contencioso Judicial .CGC J .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Contencioso Judicial .CC J .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Núcleo de Contencioso Extrajudicial .N C E / CO N J U R .1 .Chefe .FCE 1.01 . .Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos .CG A N .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Atos Normativos .COA N / CO N J U R .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Demarcação de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos .CG D C .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 ANEXO X CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA . .U N I DA D E .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO .C C E / F FC E . .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .SENA JUS .1 .Secretário .CCE 1.17 . . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . .Gabinete .GAB/SENA JUS .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação de OSCIP e Organizações Estrangeiras .CO S C I P / O E .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Gestão Interna .CGI/SENA JUS .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão .D M AG .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças .CG C F .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira .C EO F I .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Execução Administrativa .D EA / G A B .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Convênios e Parcerias .C CO N P .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Instrução e Formalização .D I FO M .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Monitoramento e Execução .DIMEX .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Prestação de Contas .DIPC/SENA JUS .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA I N T E R N AC I O N A L .DRCI .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Gestão Interna .CG I / D R C I .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Administração .CADM .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes .AC A F .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes .CSCA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais .CGT F/ D R C I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Tratados e Representação Internacional .C TRI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Relações Internacionais .DRI .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil .CGCI/SENA JUS .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Prestação Internacional de Alimentos .CPIA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil .C AC C .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil .DPPC .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Articulação Institucional .CG A I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos .CDCE .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro .CELD .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro .CRLAB .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Redes .DILAB .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .CG C P .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Recuperação de Ativos .CRA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .C AC P .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal .DPCP .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas .CG E T P C .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas .DETPC .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .DEMIG .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Seção Regional/SP .SR/SP .1 .Chefe .CCE 1.04 . .Setor Regional/RJ .SR/RJ .1 .Chefe .CCE 1.02 . .Setor Regional/Campinas .SR/Cam .1 .Chefe .CCE 1.02 . .Coordenação de Estudos e Pareceres .CO E P / D E M I G .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . .Coordenação-Geral de Política Migratória .CG P M I G .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Serviço de Apoio à Gestão .S EAG .1 .Chefe .FCE 1.06